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Armando Vicente Mesquita Char

Armando Vicente Mesquita Char

Número da OAB: OAB/SC 040531

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSC, TJCE
Nome: ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA  ATO ORDINATÓRIO  Número do Processo: 0280007-13.2024.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CATUNDA DE OLIVEIRA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A, ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A, BANCO DAYCOVAL S/A   Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 03/09/2025 15:20 horas, na sala virtual Sala de Conciliação FCB  do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/e1dd0e 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNjNGQwZWItMDFlMi00NzEyLTlkZmItODMxZWRiZTcxODM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22270d766d-1223-4465-867f-703a53da6000%22%7d 3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 26 de junho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
  2. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA  ATO ORDINATÓRIO  Número do Processo: 0280007-13.2024.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CATUNDA DE OLIVEIRA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A, ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A, BANCO DAYCOVAL S/A   Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 03/09/2025 15:20 horas, na sala virtual Sala de Conciliação FCB  do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/e1dd0e 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNjNGQwZWItMDFlMi00NzEyLTlkZmItODMxZWRiZTcxODM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22270d766d-1223-4465-867f-703a53da6000%22%7d 3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 26 de junho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
  3. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA  ATO ORDINATÓRIO  Número do Processo: 0280007-13.2024.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CATUNDA DE OLIVEIRA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A, ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A, BANCO DAYCOVAL S/A   Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 03/09/2025 15:20 horas, na sala virtual Sala de Conciliação FCB  do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/e1dd0e 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNjNGQwZWItMDFlMi00NzEyLTlkZmItODMxZWRiZTcxODM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22270d766d-1223-4465-867f-703a53da6000%22%7d 3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 26 de junho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
  4. Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA  ATO ORDINATÓRIO  Número do Processo: 0280007-13.2024.8.06.0001 Vara Origem: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Contratos Bancários] AUTOR: ANTONIO FRANCISCO CATUNDA DE OLIVEIRA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A, ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A, BANCO DAYCOVAL S/A   Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 03/09/2025 15:20 horas, na sala virtual Sala de Conciliação FCB  do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link: https://link.tjce.jus.br/e1dd0e 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmNjNGQwZWItMDFlMi00NzEyLTlkZmItODMxZWRiZTcxODM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22270d766d-1223-4465-867f-703a53da6000%22%7d 3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code). Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando. Fortaleza -CE, 26 de junho de 2025 LUIZ ARTAGNAN TORRES Servidor Geral
  5. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300638-95.2017.8.24.0041/SC RELATOR : YURI LORENTZ VIOLANTE FRADE RÉU : GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SC040531) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 356 - 30/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  6. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5028855-43.2020.8.24.0038/SC AUTOR : ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : REGINALDO DAGOSTIN RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SC040531) ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SP172682) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a manifestação da seguradora ré no evento 88, defiro a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para que preste informações sobre os seguros contratados pela empresa C&K Construções Ltda (CNPJ 11.275.768/0001-94) desde o ano de 2010 até o dia 13/4/2018 (data do acidente pessoal do autor), com indicação de número de apólice, seguradora, vigência, cobertura e eventuais cancelamentos. 2. Sobrevindo aos autos a resposta, intimem-se as partes litigantes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oportunamente, retornem os autos conclusos.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5006739-73.2020.8.24.0125/SC AUTOR : ARLINETTI ROSSANNA DO VALE LINS (Espólio) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE REBELO (OAB SC039834) RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SP172682) ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SC040531) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5004900-46.2021.8.24.0135/SC AUTOR : LETICIA TAVARES ADVOGADO(A) : CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SC040531) SENTENÇA elo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Ação n. 5004900-46.2021.8.24.0135 proposta por Letícia Tavares e Isabela Simão Marinho em face do Bradesco Vida e Previdência, tendo por objeto a cobrança das Apólices Securitárias ns. 1924616 e 500002 e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor que foi atribuído à ação, devidamente atualizado. Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial pelo prazo máximo de cinco anos e na forma do art. 98, § 3.º, do CPC, uma vez que o benefício da Justiça Gratuita não constitui isenção (art. 98, § 2.º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5006739-73.2020.8.24.0125/SC AUTOR : ARLINETTI ROSSANNA DO VALE LINS (Espólio) ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE REBELO (OAB SC039834) RÉU : CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO(A) : NELY QUINT (OAB RS012990) ADVOGADO(A) : SABRINA SOARES DE AVILA QUINT (OAB RS056680) RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SP172682) ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SC040531) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o supra exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, confirmo os efeitos da tutela de urgência concedida e JULGO PROCEDENTES a pretensão deduzida na petição inicial para: a) condenar as rés Cardif e Bradesco Vida e Previdência S/A a quitarem, perante a ré Bradesco Financiamentos S/A, o saldo devedor existente à época do óbito (30/04/2020), equivalente a R$ 10.813,68 (dez mil oitocentos e treze reais e sessenta e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora pela SELIC, deduzindo-a do índice de correção monetária antes citado, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos a contar a partir do efetivo prejuízo da parte credora (Súmula n. 43 do STJ) e da mora contratual, tendo em vista que se trata de mora automática (art. 397 do CC),  desde a negativa administrativa (10/06/2020), limitado ao valor do capital segurado; b) condenar o réu Bradesco Financiamentos S/A à devolução das parcelas quitadas administrativamente após 30/04/2020, referente ao mesmo contrato, acrescidos de correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora pela SELIC, deduzindo-a do índice de correção monetária antes citado, nos termos do art. 406, § 1º, do Código Civil, ambos a contar de cada desembolso (Súmula n. 43 e 54 do STJ);
  10. Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5020826-55.2024.8.24.0008/SC AUTOR : EDVALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO FAGUNDES (OAB SC053031) ADVOGADO(A) : DAIANE BECKER (OAB SC052747) ADVOGADO(A) : JONAS LUIS DO AMARAL (OAB SC048557) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) ADVOGADO(A) : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) RÉU : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SC040531) RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (OAB SC040531) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e, por consequência, mantenho a decisão embargada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.