Ana Paula Monteiro Da Silveira

Processos do Advogado

1. Processo 50022605820258240126
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 5002260-58.2025.8.24.0126/SC REQUERENTE : ERFESON DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A) : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB SC040275) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora/exequente INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua hipossuficiência financeira por meio dos seguintes documentos, próprios e do cônjuge/companheiro, conforme Portaria nº 03/2025, da 1ª Vara de Itapoá - SC: Art. 37. Havendo requerimento de justiça gratuita, intimar a parte autora para comprovar a hipossuficiência (própria e do respectivo cônjuge/companheiro(a)) através dos seguintes documentos cumulativos: I. Comprovante de rendimentos (folha de pagamento/contracheque; extrato de benefício previdenciário; proventos de locação/arrendamento; cópia de CTPS do último trimestre etc.) ou, tratando-se de trabalhador autônomo ou desempregado, extrato de movimentação bancária, ambos dos últimos 3 (três) meses; II. Certidão negativa de veículos expedida pelo Detran; III. Certidão negativa do Registro de Imóveis da sede do seu domicílio; IV. Cópia da sua última declaração de imposto de renda ou de isento entregue à Secretaria da Receita Federal. §1º: Nos casos que a documentação listada já tiver sido anexada quando do protocolo da petição inicial, o sistema fará conclusão dos autos quando uma nova petição for protocolada informando a presença de tais documentos. §2º: As disposições do presente artigo se aplicam ao pedido de justiça gratuita formulado pela parte ré. CIÊNCIA à parte autora que poderá, se for o caso, requerer o parcelamento das despesas processuais, na forma do artigo 98, § 6º, do CPC, conforme Portaria nº 03/2025, da 1ª Vara de Itapoá - SC: Art. 38. Havendo requerimento, fica permitida o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais nos termos do § 6º do art. 98 do CPC, observadas as seguintes hipóteses e regras de parcelamento de custas judiciais: I - quando o parcelamento for requerido antes do trânsito em julgado do processo judicial: a) em caso de pagamento via boleto, ficará limitado a três parcelas. b) em caso de pagamento via cartão de crédito, as custas processuais poderão ser adimplidas em até doze vezes. §1: Na hipótese da alínea “a” do inciso I do presente artigo, salvo nos casos de pedido de tutela antecipada, a análise da inicial será condicionada ao pagamento integral das custas e o processo será suspenso no sistema até a quitação. §2º: Em todo caso, o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes.
2. Processo 50010024820258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03125854320188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0312585-43.2018.8.24.0064 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.
4. Processo 50008301020188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50147152320208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 03170901420178240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0317090-14.2017.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ANA PAULA ZARPELON ADVOGADO(A) : ANA PAULA ZARPELON (OAB SC038409) ADVOGADO(A) : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB SC040275) EXEQUENTE : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA ZARPELON (OAB SC038409) ADVOGADO(A) : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB SC040275) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) tentativa(s) constritiva(s) (INFOJUD) , para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, indicar patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 1 2 - Ainda, ficando CIENTE de que a reiteração do pedido de penhora genérico ou reutilização dos sistemas automatizados precisa estar embasada em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada. 2 Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
7. Processo 50117417620218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03028148220168240073
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0302814-82.2016.8.24.0073/SC IMPETRANTE : MAJAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI ADVOGADO(A) : ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB SC040275) ADVOGADO(A) : ANA PAULA ZARPELON (OAB SC038409) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
9. Processo 00017304120208260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001730-41.2020.8.26.0068 (processo principal 1016208-42.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - M.T.S. - L.S.S. - - E.S.S. - M.N.A. - Providencie o(a) advogado(a) da parte interessada o formulário disponível em "http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx" previamente preenchido, conforme diretrizes do Comunicado CG 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ.1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação.1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco.3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos.3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário);3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes.4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios.5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB 40275/SC), ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB 40275/SC), ARISTEU RODRIGUES DE MORAIS (OAB 45502/MG), DELI JESUS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 253242/SP)
10. Processo 10131317820194013400
    Tribunal: TRF1 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1013131-78.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 POLO PASSIVO:RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA PAULA MONTEIRO DA SILVEIRA - SC40275 SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA em face de RONIEMERSON DO NASCIMENTO FELIZARDO para a execução de condenação judicial no importe de R$ 50.566,18 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), devidamente atualizados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Às petições de id 2180157630, 2180857490 e 2184501250, as partes informam a celebração de transação extrajudicial para a resolução dos contratos. Ao id 2184501250, a Caixa informa a quitação de todos os débitos relacionados ao processo e postula a extinção da execução. Diante do exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que surta os efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito (art. 485, III, “b” do CPC). Retire-se, com urgência, a penhora (SISBAJUD) dos valores bloqueados ao id 2179233441 a id 2179233460, inibindo, ainda, novas ordens de penhora, se houver. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito e arquivem-se. Brasília-DF, 26 de junho de 2025 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara/SJDF