Luiz Fernando Paes Da Silveira

Processos do Advogado

1. Processo 50163495220258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5016349-52.2025.8.24.0008/SC AUTOR : SANCLER DA SILVA FARIAS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA (OAB SC040490) DESPACHO/DECISÃO Na decisão de evento 6, DOC1 , determinou-se a emenda visando a complementação da exordial ( evento 1, DOC1 ) para, dentre outras situações lá expostas, clarear as limitações que sequelam a parte autora, pois é necessário que haja a compreensão de como estas impactam diretamente no exercício da sua atividade laboral, nos termos do art. 129-A, I, "a", da Lei nº 8.213/91. Neste ponto, cumpre ponderar que a parte autora deverá especificar a limitação do órgão afetado, não bastando tão somente a alegação de que a lesão interfira na destreza e por isso levaria a redução da capacidade laborativa ou mesmo exigindo maior esforço para o desempenhar do seu trabalho. É indispensável que indique qual seria a limitação funcional do membro afetado que impacte na sua capacidade laboral. Contudo, verifica-se que não houve a referida explanação, como também, inexistem outros documentos amealhados aos autos indicando tal situação, portanto, a petição inicial contiua não preenchendo os requisitos supracitados de ordem legal. Ante o exposto, reitera-se a intimação a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, novamente emendar/complementar a inicial, apresentando nos autos as informações e documentos acima indicados e destacados, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC). Apresentada a emenda/complementação ou decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se
2. Processo 50008920820258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000892-08.2025.8.24.0031/SC AUTOR : JOAO JOEL DAHMER ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA (OAB SC040490) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado para o encargo de perito judicial Dr. Luís Fernando de Oliveira, CRM-SC 7503, médico ortopedista e traumatologista;  CRM-SC 7503, médico ortopedista e traumatologista, telefone (47) 99180-6991, e-mail: drlfopericias@uol.com.br; focuspericiasmedicas@uol.com.br. Fica designada a produção de prova pericial médica para o dia 29 de julho de 2025, às 10:20 horas , a qual será realizada no consultório indicado pelo perito médico (Rua Frederico Busch Júnior, n. 124, Edifício Ciso, 5º andar, Garcia, Blumenau-SC, cep 89020-400, telefone (47) 99180-6991). O perito solicita ciência às partes: Que a perícia médica a ser realizada leva em consideração todas as prerrogativas do CFM/CREMESC para esse tipo de ato médico; que a perícia médica é um ato médico, dessa forma, podem estar presentes além da Parte Autora e do Perito do Juízo, Assistentes Técnicos MÉDICOS, com o devido documento de identificação. Exceções a regra incluem o menor de idade ou o indivíduo (idoso ou não) com déficit funcional que necessite de acompanhante (familiar ou responsável) com o devido documento de identificação; que a parte autora compareça com seus documentos pessoais (CI, CNH, CTPS, originais); documentos médicos relacionados a lide e citados nos Autos e ao portar seus exames de imagem, que apresente não somente os laudos radiológicos, bem como as imagens (lâminas, filmes); que a Parte Autora deve estar ciente da necessidade do questionamento por parte do Perito a tudo que implique no esclarecimento da lide e nas respostas dos quesitos formulados, da avaliação documental, do exame físico e da eventual necessidade de produção de prova pericial (imagens, áudio ou vídeo). Se a Parte Autora desde já entende que não seja possível/não deseja, a produção de prova pericial citada acima, que esse Perito seja destituído do cargo e outro profissional seja indicado para o caso em tela. Fica ciente a parte de que deverá apresentar, na ocasião, os exames e receituários que dispõe (atinentes ao objeto da perícia), tal como cópia de prontuários hospitalares, se houver .
3. Processo 50254951720238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50009180420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50092241920258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009224-19.2025.8.24.0045/SC AUTOR : DESIREE ROUSSELET ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA (OAB SC040490) SENTENÇA ACOLHO o pedido de desistência formulado pela parte autora. JULGO EXTINTO este processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se.
6. Processo 50036022320228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50030580720254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003058-07.2025.4.04.7208/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN AUTOR : RODRIGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA (OAB SC040490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 26/06/2025 - PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO
8. Processo 50335893720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033589-37.2024.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : LUIS CARLOS VIEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA (OAB SC040490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 29/06/2025 - APELAÇÃO
9. Processo 50244996820254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5024499-68.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 27/06/2025.
10. Processo 50082686320254047200
    Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008268-63.2025.4.04.7200/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI REQUERENTE : GLEIDSON BONFIM NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PAES DA SILVEIRA (OAB SC040098) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE BARREIROS SILVA E SILVA (OAB SC040490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 27/06/2025 - Juntado(a)