Rafael Vieira Pires

Processos do Advogado

1. Processo 50052455920228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5005245-59.2022.8.24.0011/SC AUTOR : MG MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) RÉU : MARILENE DEBATIN MAURICI ADVOGADO(A) : LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) RÉU : JOAO CARLOS DEBATIN ADVOGADO(A) : LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) RÉU : GILBERTO AUGUSTO MAURICI ADVOGADO(A) : LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) RÉU : MARIA TERESINHA DEBATIN ADVOGADO(A) : LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) RÉU : JANETE DOS SANTOS BITTENCOURT DEBATIN ADVOGADO(A) : LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO a transação judicial celebrada entre os integrantes da relação jurídica-processual, o que faço nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, §18, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, com os registros de praxe.
2. Processo 50058945320248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50060370820258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006037-08.2025.8.24.0011/SC EXEQUENTE : LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A ADVOGADO(A) : ALBERTO XAVIER PEDRO (OAB PR026935) EXECUTADO : Juliano Anacleto da Silva ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) DESPACHO/DECISÃO Homologo o acordo firmado entre as partes (evento 8) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do pacto entabulado, determino a suspensão do andamento do feito pelo prazo para pagamento voluntário. Decorridos trinta dias após o prazo concedido pelo credor, certifique-se eventual manifestação deste e, não havendo, presume-se a satisfação. Após, retornem os autos conclusos. Determino a retificação do polo ativo, com a exclusão de Loft Solucoes Financeiras S/A e a subsequente inclusão de Morais & Xavier Advogados Associados. Intimem-se.
4. Processo 50070533120248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5007053-31.2024.8.24.0011/SC EMBARGANTE : VALDINEI CESARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) EMBARGANTE : ISABELA MAY ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) EMBARGADO : NATALIA KLABUNDE BOOZ ADVOGADO(A) : VANESSA PAZ VANINI (OAB SC052289) ADVOGADO(A) : GEONARA MIQUELI PIRES DE LIMA (OAB SC056182) DESPACHO/DECISÃO SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 1. De início, verifico que há pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora/embargante. Contudo, analisando o tipo de ação, os detalhes do processo e as particularidades do postulado, sob o prisma da gratuidade desenhada pelo Código de Processo Civil, observo que as informações sobre as condições financeiras da parte estão vagas, de modo que não há como evidenciar a presunção da hipossuficiência. Nesse sentido, à luz do que dispõe o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, faz-se necessário que a parte junte aos autos os seguintes documentos: (a) comprovantes de rendimentos atualizados da parte e respectivos membros da unidade familiar; (b) certidão negativa/positiva de veículos expedida pelo DETRAN da parte e respectivos membros da unidade familiar; (c) certidão negativa/positiva de imóveis expedida pelo Registro de Imóveis da comarca de residência da parte e respectivos membros da unidade familiar; (d) certidão cível da parte, de modo a verificar eventuais cobranças de débitos cíveis e/ou fiscais em nome da parte. Desse modo, concedo à parte autora/embargante o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar hipossuficiência apta a autorizar a concessão do benefício da Justiça Gratuita , de acordo com os critérios objetivos acima fundamentados, sob pena de indeferimento. Prosseguindo na análise do feito, verifico que ainda não foi oportunizada audiência de conciliação às partes para tentativa de resolução consensual do conflito. Entre os pilares do Código de Processo Civil, encontra-se inserido o dever dos participantes do processo de “cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (art. 6º), cabendo ao Estado promover, “sempre que possível, a solução consensual dos conflitos” (§2º do art. 3º), estimulada “por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial” (§3º do art. 3º, todos do CPC). Dentre as metas nacionais a serem alcançadas por todo o Poder Judiciário no corrente ano em prol da melhoria da prestação jurisdicional encontra-se o estímulo a resolução consensual dos conflitos (Meta 3) , "evitando que um novo processo entre para o Judiciário, utilizando a conciliação e a mediação, tornando o processo mais efetivo e promovendo uma consequente redução da quantidade de processos no Poder Judiciário ". E importa referir que um dos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade , no eixo da produtividade, é alcançar "melhores índices de conciliação e composição de conflitos" . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que conta com magistrados e servidores dentre os mais produtivos do país (Justiça em Números, 2024), atualmente possui o Selo Prata (2024) , reflexo do compromisso com a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade , e empreende ainda mais esforços na busca pelo Selo Diamante ainda neste ano de 2025 . Esta Unidade empreende esforços diários para a melhora da prestação jurisdicional. Apenas no último ano, foram implementadas, com eficiência, a metodologia da Gestão Unificada de Unidades Judiciais , a metodologia da Triagem Complexa e, mais recentemente, a metodologia da Tramitação Ágil , que consiste na implementação de automações para leitura de peças, triagem de processos e elaboração de minutas. Tanto o é que possui elevado Índice de Atendimento à Demanda, que é de 206,4% (junho/2025). Mas, mesmo com todas essas inovações, o Judiciário Catarinense ainda enfrenta significativo congestionamento, que é multifatorial, mas com destaque para o aumento da litigiosidade: o TJSC figura entre os tribunais estaduais com maior litigiosidade do país. É o segundo entre os tribunais de porte médio e o quinto quando avaliados os tribunais estaduais de todos os portes. O TJSC apresenta uma litigiosidade 27% acima da média nacional e é o tribunal de porte médio com maior número de casos novos por magistrado no 1º grau. Em 2022, foram 2.113 processos por magistrado, e em 2023, 2.281 – um aumento de 8%. Nesse contexto, revela-se imperioso convidar as partes para participarem da Semana Nacional da Conciliação como medida de justiça e efetividade, uma vez que a conciliação é a principal ferramenta contra o aumento da litigiosidade, razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia e hora: 04/11/2025 17:30:00 , a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta Vara, sem custos para as partes . Intimem-se, por seus Advogados.
5. Processo 50088512720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008851-27.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro AUTOR : EVALDO KOCHANSKY NETO ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) AUTOR : CINTHIA VOSS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50038119820238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003811-98.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : NADIA KNIHS MAFRA ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) EXEQUENTE : ADALBERTO KNHIS ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
7. Processo 50105297720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010529-77.2024.8.24.0011/SC AUTOR : DSM IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) em favor da parte autora, valor que deverá ser corrigido e acrescido de juros na forma dos fundamentos de mérito. Os consectários legais determinados (juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice utilizado pelo Tribunal de Justiça) permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24. A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais: correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
8. Processo 50203804520228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5020380-45.2022.8.24.0033/SC EXEQUENTE : INNOVARE SLIM HOTEL ITAJAI LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) DESPACHO/DECISÃO 1. O Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis (CNIB) está regulado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é " recepcionar as comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados ". Conforme estabelece a Circular nº 13/2022 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ-SC), o sistema do CNIB não deve ser utilizado para a pesquisa de bens em qualquer circunstância. Dessa forma, indefiro o requerimento de pesquisa de bens por meio da ferramenta CNIB, em razão da impossibilidade de utilização dessa plataforma como instrumento de consulta de bens. 2. INDEFIRO , também, o pedido de utilização do Sistema CRC-Jud, porquanto a referida busca de eventual certidão de casamento é de ônus exclusivo da parte exequente, uma vez que a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC) é de acesso público, conforme o art. 13 do Provimento n. 46/2015 do CNJ. Logo, totalmente desnecessária a intervenção judicial, até porque cabe à parte diligenciar, por todos os meios que dispõem, à satisfação da execução. Colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INFORMAÇÕES DO REGISTRO CIVIL ( CRC -JUD) E AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE CONSULTA AOS SISTEMAS PRETENDIDOS EM VIRTUDE DO DEVER DE COOPERAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONSULTA AO CRC-JUD QUE NÃO EXIGE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, PORQUANTO PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE. INVOCAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO QUE NÃO SE JUSTIFICA PELO SIMPLES FATO DE QUE A PARTE ARCARÁ COM AS CUSTAS DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA . SISTEMA SNIPER PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO NESTE PARTICULAR. FERRAMENTA COLOCADA À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E REGULAMENTADO SEU USO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA TAL FERRAMENTA JÁ SE ENCONTRA DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO DOS MAGISTRADOS, NOS TERMOS DA CIRCULAR N. 300 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022, COMPLEMENTADA PELA CIRCULAR N. 312 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022. CASO DOS AUTOS EM QUE A EXECUÇÃO TRAMITA HÁ ANOS, SEM A LOCALIZAÇÃO DOS DEVEDORES E DE EVENTUAIS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. CONSULTA AO SNIPER QUE SÓ É POSSÍVEL AO JUDICIÁRIO. DEFERIMENTO DA PROVIDÊNCIA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003793-76.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-04-2024). 3. Quanto ao pedido de reconsideração da decisão do evento 81, mantenho-a por seus próprios fundamentos. 4. Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, apresentar o cálculo atualizado do débito e requerer o que entende de direito, sob pena de extinção.
9. Processo 50002835620238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000283-56.2023.8.24.0011/SC AUTOR : MG MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) RÉU : LUCIANA VERGINIA DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAELA CONTEZINI MOCELLIN (OAB SC040481) RÉU : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAELA CONTEZINI MOCELLIN (OAB SC040481) SENTENÇA Do exposto, dou parcial provimento ao recurso, tão somente para completar a sentença do evento 89, acrescentando o fundamento que segue: Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
10. Processo 50010841120198240011
    Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001084-11.2019.8.24.0011/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS STIEVEN ADVOGADO(A) : RAFAEL VIEIRA PIRES (OAB SC040086) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o advogado(a) da parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o atual endereço da parte ré/executada Jaqueline Gamba Heckert com a finalidade de cumprir o despacho do EV 174, considerando a informação contida no EV 138.