Joao Ricardo Ferretto Portella

Processos do Advogado

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2. Processo 50108734220258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010873-42.2025.8.24.0005 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 16/06/2025.
3. Processo 50055641520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5005564-15.2024.8.24.0930/SC EMBARGANTE : KAUANNA TRAVASSOS ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO FERRETTO PORTELLA (OAB SC040066) ADVOGADO(A) : JOEL FERREIRA (OAB SC035001) EMBARGANTE : ANA PAULA SERPA ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO FERRETTO PORTELLA (OAB SC040066) ADVOGADO(A) : JOEL FERREIRA (OAB SC035001) EMBARGANTE : ELEGANCE PET EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS LTDA ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO FERRETTO PORTELLA (OAB SC040066) ADVOGADO(A) : JOEL FERREIRA (OAB SC035001) EMBARGADO : COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
4. Processo 50043748920244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004374-89.2024.4.04.7208/SC RELATOR : MOSER VHOSS REQUERENTE : ANSELMO ROSA ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO FERRETTO PORTELLA (OAB SC040066) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 09/05/2025 - COMUNICAÇÕES
5. Processo 50119127420258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011912-74.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 01/07/2025.
6. Processo 50213920420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021392-04.2024.8.24.0008/SC AUTOR : NEUZA AIDAR BELIGNI ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO FERRETTO PORTELLA (OAB SC040066) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB MG041796) SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente demanda, ajuizada por NEUZA AIDAR BELIGNIem face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade do contrato  n. 006563553282021092, cujo desconto é realizado no benefício previdenciário da parte autora (NB 020.476.883-7); e b) condenar a parte ré à restituição em dobro, na forma da fundamentação, dos indébitos levados a efeito desde 08/11/2021, a ser apurados mediante simples cálculo aritmético, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, desde a data de cada desconto, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (26/03/2025). Defiro, ainda, o pedido de tutela de urgência para determinar que o banco réu, no prazo de 10 (dez) dias, se abstenha de proceder à cobrança das parcelas referentes ao contrato de empréstimo mencionado, cujos descontos são realizados diretamente no benefício previdenciário/folha de pagamento da parte autora, sob pena de multa (não diária) no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o caso de descumprimento. Cancelo eventual audiência designada. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019). Eventual gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. Para recorrer as partes devem ser obrigatoriamente representadas por advogado(a) (art. 41, § 2°, da Lei n. 9.099/95). Na impossibilidade, a parte autora deve requerer assistência jurídica diretamente no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Blumenau, conforme Deliberação CSDPESC n. 95/2023 e Portaria n. 2025/2023 (DOE n. 92 e 158); e a parte ré comprovar sua hipossuficiência financeira (contracheque, extrato de benefício previdenciário, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao DETRAN, certidão de registro de imóveis e etc), ciente de que serão observados os parâmetros adotados pela Defensoria Pública de Santa Catarina, sob pena de indeferimento do pedido. Por fim, as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo. P. R. I.  Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
7. Processo 50006471320238240113
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50201419120238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020141-91.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DANIEL KRUG ADVOGADO(A) : JOAO RICARDO FERRETTO PORTELLA (OAB SC040066) DESPACHO/DECISÃO 1 – Tendo em vista a notícia de falecimento do executado (Evento 82), determino a SUSPENSÃO da presente execução, conforme dicção dos artigos 921, I, e 313, I, do Código de Processo Civil. 2 – Intime-se o exequente para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 6 (seis) meses (art. 313, § 2º, I, CPC), sob pena de extinção (Art. 76, § 1o, I, CPC). 3 – Apresentados os dados necessários, citem-se, pessoalmente, os requeridos, para se pronunciarem nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 690 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Balneário Camboriú, 1º de julho de 2025. Eduardo Camargo Juiz de Direito