Valdirene Baggio Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50013641320258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001364-13.2025.8.24.0159/SC AUTOR : ROSILEI SPINDOLA MAXIMIANO ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) AUTOR : GILSON VANDERLINDE ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) DESPACHO/DECISÃO 1. Inclua-se o requerido BANCO DE LAGE LANDER BRASIL S/A no polo passivo da demanda, conforme requerido no evento 6, PET1 . 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial e apresentar o comprovante de recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da petição inicial (art. 290, 321, parágrafo único, do CPC).
3. Processo 50013641320258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001364-13.2025.8.24.0159 distribuido para Vara Única da Comarca de Armazém na data de 13/07/2025.
4. Processo 03006827620158240044
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0300682-76.2015.8.24.0044/SC (originário: processo nº 03006827620158240044/SC) RELATOR : RUBENS SCHULZ APELANTE : POLIMIX CONCRETO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB PR018435) APELADO : PEDRO MACHADO SANTANA & CIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) ADVOGADO(A) : ELIS BAGGIO PEREIRA (OAB SC049583) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 10 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50111292320218240167
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011129-23.2021.8.24.0167/SC EXEQUENTE : HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) ADVOGADO(A) : ELIS BAGGIO PEREIRA (OAB SC049583) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada o autor, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias , manifestando-se sobre despacho de ev. 89 , ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito.
6. Processo 50797567920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5079756-79.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : MARIA PREIS LAURETH ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) EMBARGANTE : AGEU LAURETH ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) EMBARGANTE : JUCEMAR PREIS LAURETH ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) EMBARGADO : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL CENTRAL BRASIL ADVOGADO(A) : SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB SC033410) SENTENÇA DISPOSITIVO. Ante o exposto,  julgam-se improcedentes os presentes embargos. Sem custas, na forma do art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Defere-se a gratuidade de justiça ao embargante  Condena-se o embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, observados os critérios do grau de zelo do profissional, lugar da prestação do serviço, natureza e importância da lide, o trabalho realizado e o tempo exigido, suspensa a exigibilidade por força da gratuidade de justiça.
7. Processo 00075552120118240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0007555-21.2011.8.24.0008/SC EXEQUENTE : AGILIZE COBRANCA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO(A) : ANDERSON NATANAEL KLABUNDE (OAB SC014917) ADVOGADO(A) : ODACIRA NUNES (OAB SC012672) EXECUTADO : ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) DESPACHO/DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração opostos por AGILIZE COBRANCA E FOMENTO MERCANTIL LTDA contra a decisão do ev. 216 ao argumento de que houve contradição, pois não observou a decisão de Ev. 202, que determinava ao executado a 'pena de lhe ser penhorado 20% dos seus proventos' em caso de não informar nos autos bens penhoráveis. Os autos vieram-me conclusos. Decido. O art. 494 do CPC dispõe que, publicada a sentença, o juiz só poderá modificá-la para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo e através de Embargos de Declaração. Os Embargos de Declaração, a teor do que disciplina o art. 1.022 do CPC, constituem espécie de recurso de fundamentação vinculada, pois estão sujeitos aos vícios que autorizam sua oposição, isto é, a presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão guerreada. Todavia, a decisão de Ev. 202 foi tomada sem conhecimento pleno da condição financeira do executado, que recebe um valor ínfimo a título de aposentadoria, conforme reconhecido em Ev. 216. Ainda, percebo que a real pretensão da parte embargante de alterar a decisão por discordar de sua conclusão, o que, contudo, não é a via adequada para tanto, vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS NO ARESTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.   O manejo do recurso de embargos de declaração está centrado no esclarecimento de obscuridade, na eliminação de contradição, na supressão de omissão e na correção de erro material eventualmente constatados no aresto impugnado. Inexistente esses vícios, a rejeição do recurso é corolário da lex. (TJSC, Embargos de Declaração n. 4009400-68.2016.8.24.0000, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Fernando Carioni, j. 26-09-2017). Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios e mantenho intacta a decisão de ev. 216. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito. Se nada for requerido, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC. Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).
8. Processo 50007720420208240010
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000772-04.2020.8.24.0010/SC EXEQUENTE : HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZEM LTDA ADVOGADO(A) : NAZARENO JULIO PEREIRA (OAB SC028870) ADVOGADO(A) : VALDIRENE BAGGIO PEREIRA (OAB SC039904) ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS PEREIRA (OAB SC019868) ADVOGADO(A) : ELIS BAGGIO PEREIRA (OAB SC049583) DESPACHO/DECISÃO 1. Levante-se eventual penhora/restrição, via Renajud. 2. Após, arquive-se.