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Luciana Neves Maciel

Luciana Neves Maciel

Número da OAB: OAB/SC 039885

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 15
Tribunais: TRF4, TJSC, TJSP
Nome: LUCIANA NEVES MACIEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000002-95.2023.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farmacia Nossa Senhora do Rosario Ltda - Laspro Consultores LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Galena Quimica e Farmaceutica Ltda - - Ever Green Indústria e Comércio Ltda - - Banco Daycoval S.A. - - Servimed Comercial Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - D.C. N. Distribuidora de Cosméticos Naturais Ltda - - Althaia S. A. Indústria Farmaceutica - - Samapi Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Midian Ind e Com de Art de Ortopedia Ltd - - Unimarka Distribuidora S.a - - Disdrog Comercial Ltda - - Sigvaris do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dislab Comercial Farmacêutica Ltda. - - J.R. Perim Epp - - Sanfarma Industria, Comercio e Importação e Exportação Ltda - - Localiza Fleet S.a. - - Coala do Brasil S.a. - - Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social - BNDES - - Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A - - DBR Distribuidora Brasileira de Recargas Ltda - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Apis Flora Industrial e Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Filial Jandira) - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Prati Betim) - - Gpz Comercial Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Milfarma Comercial Ltda-me e outros - Herbamed Laboratório Nutracêutico Ltda - Me - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - - Exito Naturavene Comercial de Cosmeticos - - Luchetti & Luchetti Ltda. - - J. K. Medicamentos Ltda - - Wama Produtos para Laboratório Ltda - - Biofhitus Laboratório Nutraceutico Ltda ME - - Face Norte Locações Ltda - - Rogerio da Cruz Oliveira - - E. P. Barbosa - Elyplast - - Ricaro - Importação indústria e Comércio de Embalagens e Insumos Ltda - - Antonini Consultoria Empresarial Ltda - - New Publi - Marketing Digital Ltda - - Fabiano Gilberto Le Petit Carrera - - Solfarma Comercio de Produtos Farmaceuticos S/A - - BVP - Distribuidora e Comércio de Produtos para Saúde, Higiene Pessoal e de Cosméticos Ltda - - Cosbelle Distribuição e Comércio de Serviços de Beleza Eireli - EPP - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - Alva Cosméticos Ltda - ME - - Laboratorio Tayuyna Ltda - - Treemed Medicamentos Ltda. - - Quantiq Distribuidora Ltda - - SM Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - - Vinicius Henrique Martins - - CIMED & CO S.A. - - Miriam Da Silva Magalhães - - New Black Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda - Me e outros - Fls. 10915/10917, 10929/10967, 10993, 11004/110363: Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o prazo concedido à Recuperanda para que comprove sua regularidade fiscal. Fls. 10985: Ciência à Recuperanda. - ADV: EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB 200287/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), EDUARDO RODRIGO DA SILVA (OAB 440732/SP), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS (OAB 386063/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN (OAB 360846/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), BRUNNO ALVES NEVES (OAB 418040/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 11282/MS), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), MARINA RAMIRES MASSON (OAB 356216/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), MAYARA SILVA BISPO (OAB 55423/PR), MARIA APARECIDA DEMARCHI MARIANO (OAB 89736/PR), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623A/MG), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), ISABELA TIEMI KOGA (OAB 472381/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB 16353/SC), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), LEONARDO SUFREDINI (OAB 508400/SP), LUCIMARA DE LIMA DIB (OAB 34985/PR), MARCO ANTONIO PASSAMANI COSTA (OAB 39885/ES), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP)
  2. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002375-49.2022.8.24.0073/SC AUTOR : RENITA MARIA DALABONA ZOBOLI ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifico que as partes acordaram, todavia, o acordo não compreendeu o valor depositado nos autos relativo ao empréstimo combatido (eventos 9.3, 87 e 111). Registro, por oportuno, que a quantia acordada foi depositada diretamente na conta de titularidade da procuradora do polo ativo (evento 92.2) Diante desse cenário, intimem-se as partes para, em 10 dias, dizerem e requererem o que de direito acerca do saldo mantido em subconta. Após, voltem conclusos para deliberação.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Classificação de Crédito Público Nº 5000018-60.2025.8.24.0536/SC RÉU : METRIC BRASIL LTDA - ME ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE (OAB SC028506) RÉU : MASSA FALIDA DE METRIC BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE (OAB SC028506) RÉU : A BENTHIEN & CIA LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE (OAB SC028506) ADVOGADO(A) : ROBSON RODRIGO DA SILVA (OAB SC052809) RÉU : A BENTHIEN & CIA LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE (OAB SC028506) ADVOGADO(A) : ROBSON RODRIGO DA SILVA (OAB SC052809) INTERESSADO : SONIA ADRIANA WEEGE ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE DESPACHO/DECISÃO Assim, ACOLHO o pedido formulado na exordial para inclusão do crédito público em favor da Fazenda Municipal, no quadro geral de credores, da seguinte forma: i) R$ 1.694,30 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), na classe dos créditos tributários (art. 83, III, da Lei 11.101/2005). ii) R$ 141,19 (cento e quarenta e um reais e dezenove centavos), na classe das multas contratuais e penas pecuniárias por infração das leis penais ou administrativas, incluídas as multas tributárias (art. 83, VII, da Lei nº 11.101/2005); Adote a Administração Judicial as providências necessárias. De outro norte, tendo em vista que os "créditos não definitivamente constituídos, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa poderão ser informados em momento posterior" (art. 7º-A, §2º, LRF) e que mesmo em caso de arquivamento do incidente por não apresentação da relação de créditos pela Fazenda Pública, esta poderá requerer o desarquivamento no momento oportuno (art. 7º-A, §5º, LRF), não observo qualquer prejuízo às partes na determinação de arquivamento do presente incidente processual de classificação de crédito público. Sem custas e sem honorários nos termos do art. 7º-A, §8º, da LRF, mormente por ser tratar de mero incidente processual. Cientifiquem-se as partes e arquivem-se.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO Nº 5000340-17.2024.8.24.0536/SC (originário: processo nº 00006275820088240073/SC) RELATOR : Uziel Nunes de Oliveira RÉU : A BENTHIEN & CIA LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE (OAB SC028506) ADVOGADO(A) : ROBSON RODRIGO DA SILVA (OAB SC052809) INTERESSADO : SONIA ADRIANA WEEGE ADVOGADO(A) : SONIA ADRIANA WEEGE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2323399-14.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: Banco Sofisa S/A - Embargdo: Farmacia Nossa Senhora do Rosario Ltda - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÃO ACOLHIMENTO - ARGUMENTOS QUE FORAM APRECIADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, AINDA QUE DE FORMA CONTRÁRIA AO PRETENDIDO PELO AQUI EMBARGANTE - CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL NA ESPÉCIE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Miguel Garcia Medina (OAB: 21731/PR) - Rafael de Oliveira Guimarães (OAB: 35979/PR) - Odair de Moraes Junior (OAB: 200488/SP) - Cybelle Guedes Campos (OAB: 246662/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Gabriel Abrão Filho (OAB: 8558/MS) - Francisco Corrêa de Camargo (OAB: 221033/SP) - Adenir Donizeti Andriguetto (OAB: 65566/SP) - Carla Andriguetto Schimidinger da Silva (OAB: 323315/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Gustavo Lorenzi de Castro (OAB: 129134/SP) - Guilherme Matos Cardoso (OAB: 249787/SP) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Helio Alonso Filho (OAB: 120596/SP) - Renato Angelo Verdiani (OAB: 214618/SP) - Celia Cristina Martinho (OAB: 140553/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Fernando Eduardo Bueno (OAB: 125675/SP) - Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Adilson Pinto Pereira Junior (OAB: 148052/SP) - Fabrício David de Souza Gouveia (OAB: 22784/GO) - Vladimir de Marck (OAB: 8746/SC) - Marco Antonio Passamani Costa (OAB: 39885/ES) - Oclair Vieira da Silva (OAB: 282203/SP) - Andreia Marcia Rosalen (OAB: 360846/SP) - Isabela Tiemi Koga (OAB: 472381/SP) - Jose Carlos Alves Lima (OAB: 189808/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - Luiz Fernando do Nascimento (OAB: 257696/SP) - Paulo Henrique Fardin (OAB: 236929/SP) - Jairo Assis de Oliveira (OAB: 32947/SP) - Marcelo Rodrigo de Assis (OAB: 133430/SP) - Marcio Fabiano de Assis (OAB: 328238/SP) - Paulo Henrique de Moraes Sarmento (OAB: 154958/SP) - Vitor Novaes Ferreira Padula de Moraes (OAB: 339804/SP) - Igor Maciel Antunes (OAB: 74420/MG) - Julio David Alonso (OAB: 105437/SP) - Henrique Assunção Pratas Sobral (OAB: 131945/RJ) - Eduardo Pontieri (OAB: 234635/SP) - Sergio Carneiro Rosi (OAB: 71639/MG) - Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) - Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Murilo Denicolo David (OAB: 38409/PR) - Sibelle Ghedin (OAB: 54253/PR) - Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP) - Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB: 330180/SP) - Thiago Andrade Bueno de Toledo (OAB: 156050/SP) - André Luís dos Santos Belizário (OAB: 177747/SP) - Valeria de Paula Thomas de Almeida (OAB: 131919/SP) - Lucimara de Lima (OAB: 34985/PR) - Carlos Eugenio Coletto (OAB: 84105/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Giovani Duarte Oliveira (OAB: 16353/SC) - Eduardo Rodrigo da Silva (OAB: 440732/SP) - Rodrigo Cavalcanti Alves Silva (OAB: 200287/SP) - Marco Aurelio Marchiori (OAB: 199440/SP) - Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP) - Amanda Masello Fabbri (OAB: 375907/SP) - Marcia Aparecida Cabral (OAB: 295914/SP) - Alex Batista dos Reis (OAB: 391219/SP) - Mayara Silva Bispo (OAB: 55423/PR) - Maria Aparecida Demarchi Mariano (OAB: 89736/PR) - Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP) - Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) - Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 1623A/MG) - Jorge Moisés Júnior (OAB: 43009/MG) - Luiz Claudio Isaac Freita (OAB: 66105/MG) - Victor Michel Savatovsky (OAB: 462015/SP) - Fernando Hackmann Rodrigues (OAB: 18660/RS) - Luciano Dilli (OAB: 58793/RS) - Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) - Brunno Alves Neves (OAB: 418040/SP) - Marina Ramires Masson (OAB: 356216/SP) - Pedro Goes Durr (OAB: 341334/SP) - Guilherme Deriggi Goes (OAB: 318630/SP) - 4º Andar
  6. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302256-76.2017.8.24.0073/SC RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ AUTOR : JEAN FELIPE DIAS ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 23/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  7. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0302256-76.2017.8.24.0073/SC RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ AUTOR : SIMARA POFFO DIAS ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 23/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5003722-52.2022.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ APELADO : ELLA BERTRAM (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) EMENTA DIREITO DA SAÚDE. TEMAS 6 E 1234, DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL. SÚMULAS VINCULANTES 60 E 61 DO STF. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS. Teriparatida. osteoporose severa. Havendo recomendação final da CONITEC pela exclusão da droga requerida judicialmente ( Teriparatida ) para casos como o dos autos, resta reformada a sentença que a deferiu. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento às apelações, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0302256-76.2017.8.24.0073/SC AUTOR : JEAN FELIPE DIAS ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) AUTOR : SIMARA POFFO DIAS ADVOGADO(A) : LUCIANA NEVES MACIEL (OAB SC039885) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 17 da Portaria n. 07/2017 deste Juízo, fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adequado cadastramento do cumprimento de sentença como petição inicial, distribuído por dependência a estes autos, de acordo com a Orientação 56 da CGJ. "Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc. Para processo originário no eproc, o advogado deve selecionar “JUSTIÇA ESTADUAL – PRIMEIRO GRAU/EPROC” e informar o número dos autos que tramitam no sistema no campo “Processo Originário”, de modo a gerar o apensamento virtual."
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000002-95.2023.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farmacia Nossa Senhora do Rosario Ltda - Laspro Consultores LTDA - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Sofisa S/A - - Banco ABC Brasil S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Maxifarma Distribuidora de Medicamentos Ltda - - Galena Quimica e Farmaceutica Ltda - - Ever Green Indústria e Comércio Ltda - - Banco Daycoval S.A. - - Servimed Comercial Ltda - - BANCO SAFRA S/A - - D.C. N. Distribuidora de Cosméticos Naturais Ltda - - Althaia S. A. Indústria Farmaceutica - - Samapi Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Midian Ind e Com de Art de Ortopedia Ltd - - Unimarka Distribuidora S.a - - Disdrog Comercial Ltda - - Sigvaris do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - Sicoob Unimais Centro Leste Paulista - - Dislab Comercial Farmacêutica Ltda. - - J.R. Perim Epp - - Sanfarma Industria, Comercio e Importação e Exportação Ltda - - Localiza Fleet S.a. - - Coala do Brasil S.a. - - Banco Nacional do Desenvolvimento Economico e Social - BNDES - - Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A - - DBR Distribuidora Brasileira de Recargas Ltda - - Trademaster Serviços e Participações S/A - - Apis Flora Industrial e Comercial Ltda - - Unilever Brasil Ltda - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Filial Jandira) - - Prati, Donaduzzi & Cia Ltda (Prati Betim) - - Gpz Comercial Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - Milfarma Comercial Ltda-me e outros - Herbamed Laboratório Nutracêutico Ltda - Me - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda - - Exito Naturavene Comercial de Cosmeticos - - Luchetti & Luchetti Ltda. - - J. K. Medicamentos Ltda - - Wama Produtos para Laboratório Ltda - - Biofhitus Laboratório Nutraceutico Ltda ME - - Face Norte Locações Ltda - - Rogerio da Cruz Oliveira - - E. P. Barbosa - Elyplast - - Ricaro - Importação indústria e Comércio de Embalagens e Insumos Ltda - - Antonini Consultoria Empresarial Ltda - - New Publi - Marketing Digital Ltda - - Fabiano Gilberto Le Petit Carrera - - Solfarma Comercio de Produtos Farmaceuticos S/A - - BVP - Distribuidora e Comércio de Produtos para Saúde, Higiene Pessoal e de Cosméticos Ltda - - Cosbelle Distribuição e Comércio de Serviços de Beleza Eireli - EPP - - MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A - - Alva Cosméticos Ltda - ME - - Laboratorio Tayuyna Ltda - - Treemed Medicamentos Ltda. - - Quantiq Distribuidora Ltda - - SM Empreendimentos Farmaceuticos Ltda - - Vinicius Henrique Martins - - CIMED & CO S.A. - - Miriam Da Silva Magalhães - - New Black Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda - Me e outros - Vistos. Fls. 10830/10836: Trata-se de manifestação da Recuperanda, requerendo seja autorizada por este D. Juízo a dispensa de apresentação de certidão negativa de débitos, a fim de possibilitar a renovação do cadastro junto ao Programa Farmácia Popular do Brasil. O Administrador Judicial opinou pela intimação das Fazenda do Estado de São Paulo e da Recuperanda, para que se manifestassem quanto ao parcelamento do débito fiscal estadual. A fls. 10872/10873 a FESP informou que o processo SEI nº 023.00029922/2024-25 fora concluído aos 13/01/2025, não havendo notícia de sua retomada. Por sua vez, a fls. 10875/10879, a Recuperanda informou o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2311688-12.2024.8.26.0000, que concedeu prazo suplementar para apresentação de certidões negativas de débitos fiscais, bem como o novo pedido de parcelamento realizado junto a FESP, em 14/05/2025, protocolo sob o nº 023.00021789/2025-40. No entanto, o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Como bem apontado pelo Administrador Judicial, não compete ao Juízo Recuperacional a concessão de provimento jurisdicional que confira à devedora o direito de participar de programas que exijam documentos relativos à Fazenda, que são de competência do Juízo Fazendário, para análise individualizada. Dito isso, eventual discordância em relação a cláusulas previstas para participação de Programas formulados por pessoas jurídicas que integram a Administração Pública deve ser objeto de ação proposta perante o Juízo Fazendário, que detém competência para a análise individual e pormenorizada de tais atos administrativos, assim como é feito em processos licitatórios. Não é outro o entendimento do E. Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Empresa em recuperação judicial requer a inexigibilidade de apresentação de CND (certidão negativa de débitos) para participar de licitação. Indeferimento. A jurisprudência c. Superior Tribunal de Justiça impede que a empresa em recuperação judicial seja automaticamente excluída de procedimentos licitatórios, sendo necessária a análise do caso concreto para aferir a sua habilitação (ou a manutenção de contrato já firmado). O tema foge do âmbito de competência do juízo da recuperação judicial, tendo em vista que a matéria deve ser objeto de análise em sede própria, ou seja, na via administrativa e, se for o caso, pelas vias judiciais adequadas para tanto. Não cabe ao juízo da recuperação judicial conceder ampla permissão para a empresa em recuperação participar de licitação (ou aditar contratos em andamento). Doutrina. A questão deve ser aferida na via administrativa e, não obtido o resultado desejado, buscar as vias próprias para tal finalidade. Portanto, a r. decisão agravada é mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2007086-85.2023.8.26.0000; Relator (a):Natan Zelinschi de Arruda; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 06/02/2023; Data de Registro: 06/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Agravo interposto contra decisão que determinou que a CEF reconsiderasse a desclassificação da Contax do pregão eletrônico, declarando-a vencedora da licitação. Decisão extra petita. Requerimento feito em primeiro grau se limitava à reconsideração da decisão que desclassificou a licitante, autorizando a retomada do processo licitatório. Incompetência do juízo da recuperação para análise de eventual ilegalidade de exigência prevista no edital de processo de licitação promovido por empresa pública federal. Não cabe ao juízo da recuperação a análise da legalidade de pregão eletrônico realizado por empresa pública federal para contratação de serviço. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2106728-31.2023.8.26.0000; Relator (a):AZUMA NISHI; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 03/09/2023; Data de Registro: 03/09/2023) Dessa forma, indefiro o pedido de dispensa da apresentação de certidão negativa de débitos, em razão da incompetência deste Juízo para tratar de questões afetas à Fazenda Intime-se.. - ADV: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS (OAB 386063/SP), JORGE MOISES JUNIOR (OAB 43009/MG), ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB 18660/RS), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), AMANDA MASELLO FABBRI (OAB 375907/SP), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB 71639/MG), RICARDO ALMEIDA DE ANDRADE (OAB 11282/MS), BRUNNO ALVES NEVES (OAB 418040/SP), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR), RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ANDREIA MARCIA ROSALEN (OAB 360846/SP), MARINA RAMIRES MASSON (OAB 356216/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), VLADIMIR DE MARCK (OAB 8746/SC), GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARCIO FABIANO DE ASSIS (OAB 328238/SP), EDUARDO RODRIGO DA SILVA (OAB 440732/SP), MARCO ANTONIO PASSAMANI COSTA (OAB 39885/ES), JULIO DAVID ALONSO (OAB 105437/SP), LUCIANO DILLI (OAB 58793/RS), LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE (OAB 66105/MG), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623A/MG), MARIA APARECIDA DEMARCHI MARIANO (OAB 89736/PR), MAYARA SILVA BISPO (OAB 55423/PR), GIOVANI DUARTE OLIVEIRA (OAB 16353/SC), LEONARDO SUFREDINI (OAB 508400/SP), LUCIMARA DE LIMA DIB (OAB 34985/PR), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (OAB 131945/RJ), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), SIBELLE GHEDIN (OAB 54253/PR), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), ISABELA TIEMI KOGA (OAB 472381/SP), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), VICTOR MICHEL SAVATOVSKY (OAB 462015/SP), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), MURILO DENICOLO DAVID (OAB 38409/PR), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), CHRISTIANE MENEGHINI SILVA DE SIQUEIRA (OAB 183651/SP), JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), RODRIGO CAVALCANTI ALVES SILVA (OAB 200287/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR (OAB 130544/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), HELIO ALONSO FILHO (OAB 120596/SP), FERNANDO EDUARDO BUENO (OAB 125675/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/SP), MARCELO RODRIGO DE ASSIS (OAB 133430/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), MARCIO JOSE BATISTA (OAB 257702/SP), CARLOS EUGENIO COLETTO (OAB 84105/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 257696/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), OCLAIR VIEIRA DA SILVA (OAB 282203/SP), MARCIA APARECIDA CABRAL (OAB 295914/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), PAULO HENRIQUE FARDIN (OAB 236929/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), JAIRO ASSIS DE OLIVEIRA (OAB 32947/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP)
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