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Rafael Muguet De Magalhaes

Rafael Muguet De Magalhaes

Número da OAB: OAB/SC 039728

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJRJ, TJSC, TJSP, TRF4, TJPR
Nome: RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004821-12.2025.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro AUTOR : GVT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : UDELSON SOARES (OAB SC009389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 27/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000276-08.2023.8.24.0062/SC (originário: processo nº 03017588120158240062/SC) RELATOR : Maria Augusta Tridapalli EXEQUENTE : VICENTE ROSA JUNIOR ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) EXEQUENTE : ROSANE SARTORI ROSA ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
  3. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5049195-49.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 26/06/2025.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5049195-49.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : NATANE CAROLINE ROSA ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) AGRAVADO : HENRICA HELOISE BERTOLINI ADVOGADO(A) : ANA LARA BENVENUTI (OAB SC052735) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS SCHAEFER (OAB SC047260) AGRAVADO : KHOL BEAUTY PRODUTO DE BELEZA 7 LTDA ADVOGADO(A) : ANA LARA BENVENUTI (OAB SC052735) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS SCHAEFER (OAB SC047260) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por NATANE CAROLINE ROSA contra decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí, em sede de " ação de obrigação de fazer e de não fazer c/c indenização por danos morais " (Autos n. 5012951-22.2025.8.24.0033), deflagrada pela ora agravante contra HENRICA HELOISE BERTOLINI e KHOL BEAUTY PRODUTO DE BELEZA 7 LTDA., ora parte agravada. Na decisão combatida ( evento 32, DESPADEC1 da origem), o MM. Juiz Daniel Lazzarin Coutinho deferiu o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte ré, para "​ determinar que a parte autora NATANE CAROLINE ROSA (a) remova, em 24 horas, os vídeos qualificados no pedido A.2 da fl. 41 da petição de ev. 23, postados no formato reels em 15/06/2025 e 17/06/2025 no seu perfil no Instagram @natanerosamakeup, e (b) se abstenha de realizar qualquer publicação em qualquer rede social utilizando o nome da parte ré KHOL BEAUTY PRODUTO DE BELEZA 7 LTDA e HENRICA HELOISE BERTOLINI , até decisão final ou outra que vier a ser proferida no curso da lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais)" (grifo no original) . ​Extrai-se da fundamentação da decisão: (...) No caso em comento, da análise dos prints e dos vídeos acostados no ev. 23, observa-se que as mídias foram publicadas pela autora como reels na rede social Instagram e continuam ativas, com centenas de milhares de visualizações e com diversos comentários. A autora, ex-sócia da parte ré, é influenciadora digital e possui mais de 230 mil seguidores no Instagram. Das imagens, retira-se que a autora utilizou o nome da parte ré e até colou no reels postado imagem de e-mail trocado com advogado da parte ré com a orientação " Printa e dá zoom " (fl. 22 da petição de ev. 23), com o intuito de engajar seus seguidores sobre a situação e causar impacto negativo à imagem da parte ré. Considerando que a parte ré atua no mesmo ramo da autora e que compartilhou publicações fazendo afirmações sobre a empresa ré, sua atuação e sua atual situação societária (já que a autora não faz mais parte da empresa), em uma tentativa de prejudicar as vendas da parte ré, é cabível a determinação para que a autora remova as postagens indicadas e se abstenha de efetuar novas publicações utilizando o nome da parte ré. Assim, neste momento de cognição sumária, percebe-se que a parte ré trouxe aos autos elementos suficientes a indicar a probabilidade do seu direito, já que existem indícios de que a autora tenha compartilhado afirmações com o intuito de difamar a empresa que, agora, é sua concorrente. O perigo de dano, por sua vez, consiste na possibilidade da parte ré ter sua reputação prejudicada, afetando a comercialização dos produtos. No mesmo sentido, é o entendimento jurisprudencial em casos análogos: TUTELA PROVISÓRIA. Pedido de tutela cautelar antecedente. Indeferimento do pedido de exclusão de perfil e/ou publicações veiculadas pela agravada por meio da rede social Instagram, supostamente ofensivas aos autores. Cabível, neste momento processual, ordenar à corré criadora do perfil no Instagram que se abstenha de manifestar qualquer expressão injuriosa, difamatória ou caluniosa em relação às pessoas dos autores, em qualquer rede social, pena de multa processual por ato de descumprimento. Necessária modulação das postagens futuras por ordem de não fazer, com o objetivo de evitar a perpetuação do conteúdo ofensivo. Em relação as postagens anteriores, necessário que os conteúdos ofensivos sejam associados aos respectivos links eletrônicos. Inviável, neste momento, sem prova contundente de que todas as postagens têm conteúdo ofensivo, a exclusão ou suspensão integral do perfil, ou do conteúdo nele exposto. Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2017731-43.2021.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/04/2021; Data de Registro: 12/04/2021) (...). Em suas razões, a parte agravante sustenta, inicialmente, a nulidade da decisão, pela inobservância ao princípio da congruência e pelo desrespeito ao procedimento da tutela antecipada antecedente. A respeito, alega que o pedido de tutela provisória não poderia ter sido feito em caráter incidental, mas apenas em ação própria. Quanto ao mérito, argumenta que não foram preenchidos os requisitos autorizadores da medida de urgência. Sobre isso, afirma que as manifestações da autora nas redes sociais buscam esclarecer fatos e situam-se dentro do seu exercício de liberdade de expressão, sem causar grave prejuízo à imagem da empresa ré. Alega, ainda, a existência de perigo de mora inverso, pois impedir a demandante de manifestar-se sobre o assunto acaba por representar uma censura a sua liberdade e prejuízo a sua imagem. Salienta, ainda, que o vídeo em resposta à manifestação do advogado da empresa representa exercício legal de seu direito. Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo, argumentando perigo de dano grave com o prazo exíguo de 24h (vinte e quatro horas) para cumprimento da medida e a incidência de multa no caso de descumprimento. Vieram-me, então, os autos conclusos, para análise do pedido de concessão de efeito suspensivo. É o relato necessário. Presentes os pressupostos de admissibilidade previstos nos arts. 1.016 e 1.017, ambos do atual Código de Processo Civil, o recurso deve ser conhecido. Quanto ao mais, segundo a sistemática adotada pelo diploma supracitado, veiculada no caput de seu art. 995, "os recursos não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso" . Não obstante, o art. 1.019, inc. I, da norma de regência dispõe que "recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal , comunicando ao juiz sua decisão; (...)" (destacou-se). A possibilidade de suspensão dos efeitos da decisão impugnada, no entanto, segundo a dicção do parágrafo único do art. 995 da aludida normativa processual, fica adstrita à ocorrência das hipóteses em que existir "risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso" . No caso, a parte agravante sustenta, inicialmente, a nulidade da decisão, pela inobservância ao princípio da congruência e pelo desrespeito ao procedimento da tutela antecipada antecedente. A respeito, alega que o pedido de tutela provisória não poderia ter sido feito em caráter incidental, mas apenas em ação própria. Quanto ao mérito, argumenta que não foram preenchidos os requisitos autorizadores da medida de urgência. Sobre isso, afirma que as manifestações da autora nas redes sociais buscam esclarecer fatos e situam-se dentro do seu exercício de liberdade de expressão, sem causar grave prejuízo à imagem da empresa ré. Alega, ainda, a existência de perigo de mora inverso, pois impedir a autora de manifestar-se sobre o assunto acaba por representar uma censura a sua liberdade e prejuízo a sua imagem. Salienta, ainda, que o vídeo em resposta à manifestação do advogado da empresa representa exercício legal de seu direito. Ao final, requereu a concessão de efeito suspensivo, argumentando perigo de dano grave com o prazo exíguo de 24h (vinte e quatro horas) para cumprimento da medida e a incidência de multa no caso de descumprimento. Pois bem. Do exame dos vídeos mencionados pelas partes publicados na rede social Instagram (os publicados pela agravante em 15/06/2025 e 17/06/2025, na conta @natanerosamakeup, e o publicado em 15/06/2025 pelo advogado da empresa agravada na conta @kohllbeauty) , observa-se que as questões neles abordadas indicam a existência de conflito societário. Contudo, tal cenário não é suficiente para autorizar a retirada dos vídeos publicados pela autora das suas redes sociais, especificamente por não ter restado comprovado que as postagens da influenciadora acarretaram prejuízo concreto à marca de maquiagem da qual foi sócia. O primeiro vídeo representa a versão da autora sobre a sua saída da sociedade da empresa de maquiagem - cenário comum nas redes sociais, em que os influenciadores manifestam-se sobre a sua relação com as marcas para informar seus seguidores - e o segundo consiste em resposta ao vídeo publicado pelo advogado da marca na conta de mídia social da empresa, em que este afirma que a demandante faltou com a verdade no primeiro vídeo. Observa-se, portanto, que ambas as partes estão se utilizando da visibilidade que possuem na mídia social - em que possuem milhares de seguidores - para veicular sua versão dos fatos. Nesse cenário, em que o prejuízo alegado entre as partes é, essencialmente de imagem, determinar que apenas a parte autora não possa se manifestar sobre o caso representa medida desproporcional, já que ambas utilizam as redes sociais como propaganda - a autora, de seu curso de maquiagem, e a requerida, de seus produtos de maquiagem. Vale ressaltar, que, em que pese o afirmado pelo magistrado de primeiro grau, as partes não são concorrentes diretas, pois a autora, ora agravante, vende cursos de maquiagem e a empresa requerida, ora agravada, vende produtos de maquiagem. Presente, portanto, a plausibilidade do direito invocado pela autora no que diz respeito ao perigo de mora inverso. Seguindo este raciocínio, em que a medida agravada representa perigo de mora inverso, também está caracterizado o perigo de dano grave e iminente com a manutenção dos efeitos da decisão combatida. Por todo o exposto, defiro o efeito suspensivo postulado. Comunique-se ao juízo de origem, com urgência . Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do atual Código de Processo Civil.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5004454-87.2023.8.24.0033/SC AUTOR : M.F.G. TRANSPORTES E GUINDASTES LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo máximo de 30 dias, observando-se que, transcorrido o referido prazo, a parte ativa deverá dar continuidade ao feito independente de nova intimação.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027188-76.2011.8.26.0100 (processo principal 0021834-70.2011.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Neonordeste Textil Ltda - Diniz Vedações Industriais Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, destacando-se que, por ora, nada há a ser deliberado neste incidente. Intime-se. - ADV: FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), ANA CRISTINA CANELO BARBOSA (OAB 193316/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), GUSTAVO ENRICO ARVATI DÓRO (OAB 194114/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (OAB 194929/SP), RODRIGO PEREIRA CUANO (OAB 195456/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), ANDIARA BRITO COSTA (OAB 195683/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SALETE MARIA CRISOSTOMO (OAB 168333/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), RICARDO 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CANDIDO DOS SANTOS (OAB 90043/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), NORBERTO PEREIRA MAIA (OAB 95841/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), TARITA STEFANUTTO DE CASTRO (OAB 263533/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3001349-89.2013.8.26.0629 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Osasuna Comercial Importadora Ltda - Massa Falida de Romalhas Indústria e Comércio de Tecidos Ltda - Indústrias Têxteis Sueco Ltda - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Andre Luis Capelini - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Claro S.A. e outro - R4C Administração Judicial Ltda - Raquel Marcon Roma de Camargo e outro - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Carlos Roberto Martins de Souza - Banco Bradesco S.A. e outro - Vistos. Fls. 1263/1269: Ausente qualquer impugnação ao Quadro Geral de Credores apresentado e, não verificando razão para tê-lo por insubsistente, HOMOLOGO-O. Intime-se a Administradora Judicial para que encaminhe a minuta do edital pertinente para que a z. Serventia promova a devida publicação. No mais, promova-se a anotação de fls. 1280/1284, 1285/1299 e 1300/1301. Int. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), JOÃO FRANCISCO DA COSTA (OAB 39728/SP), LARISSA LEITE D'AVILA REIS (OAB 345040/SP), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ELIS ANGELA SCHREIBER GIRARDI VOLLMER (OAB 33976/SC), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (OAB 253984/SP), PEDRO HENRIQUE LAGUNA MIORIN (OAB 253957/SP), RUY JOSÉ D'AVILA REIS (OAB 236487/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), NEWTON CESAR SIMONETTI (OAB 192638/SP), MÁRCIO BONADIA DE SOUZA (OAB 191553/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
  8. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  9. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5011043-35.2021.8.24.0011/SC AUTOR : CLOVIS MARCOS BURLANI ADVOGADO(A) : JEFERSON APOLINARIO (OAB PR085847) RÉU : MARCELO GISLON ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) SENTENÇA Deste modo, sem delongas, ACOLHO os embargos de declaração opostos para, sanando a omissão apontada, determinar que, no dispositivo, passe a constar: Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte requerida, os quais fixo em  10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. No mais, mantenho a decisão em seus termos.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012823-23.2024.8.24.0005/SC AUTOR : BBL SERVICE LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO ROSA (OAB SC033682) ADVOGADO(A) : RAFAEL MUGUET DE MAGALHAES (OAB SC039728) ADVOGADO(A) : JORGE DAVID MAES JUNIOR (OAB SC038872) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação no prazo de um (01) dia acerca do retorno dos autos da Turma de Recursos.
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