Lucas Woiciechovski Domingos

Processos do Advogado

1. Processo 50083308220248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008330-82.2024.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03010765120168240011/SC) RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : SERPA & COELHO LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 30/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
2. Processo 50199681720228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019968-17.2022.8.24.0033/SC AUTOR : ROGERIO ALCIDES CORREA ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para: a) declarar inexistente(s) o(s) negócio(s) jurídico(s) firmado(s) entre as partes e impugnado(s) nestes autos.  Esta decisão confirma eventual tutela de urgência/evidência concedida nestes autos. Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018.  A parte requerida está igualmente obrigada a reembolsar as despesas processuais e os honorários periciais adiantados no curso do processo pelo Estado de Santa Catarina, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça Gratuita, conforme arts. 82, § 2º c/c 95, §§ 3º e 4º, ambos do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(a) litigante adverso(a), considerando que não há condenação líquida, no percentual de 10% sobre o valor do contrato, qual seja, R$ 1.349,00 devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE (art. 85, § 4º, do CPC).  A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa somente com relação à(s) parte(s) que for(em) beneficiária(s) da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após e trânsito julgado e acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo, inclusive a título de pagamento voluntário de eventual condenação, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte beneficiária para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).  Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará. Ao final, arquivem-se.
3. Processo 50236691520248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5023669-15.2024.8.24.0033 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 26/06/2025.
4. Processo 00004301920148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000430-19.2014.8.24.0033/SC AUTOR : PAULO HENING DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS ADVOGADO(A) : LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação e homologação da cessão de crédito formulado por JOSE RENATO RAUBER. Pois bem. Nos termos do art. 19 da Resolução GP n. 9/2021, O pedido de alteração da titularidade do precatório em decorrência da cessão de crédito será dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete apreciar a matéria, ressalvada as hipóteses previstas no § 1º do art. 9º e no § 2º do art. 21 desta resolução, e deverá ser instruído com os seguintes documentos: (...). O precatório foi expedido (evento 226.1 ). Além disso, observa-se que o pedido de cessão de crédito foi formulado em momento posterior à remessa dos requisitórios, sendo certo que tal pleito deve ser apresentado diretamente nos autos do respectivo precatório. Assim sendo: I - AGUARDE-SE a juntada do pedido de cessão de crédito nos autos de precatório, n° 5010278-92.2024.8.24.0000. Como também a manifestação do Presidente do Tribunal de Justiça, a quem compete apreciar a matéria da cessão de crédito. II - INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se nos autos dos precatórios sobre a cessão de crédito noticiada em evento 248. Advirto que o silêncio será interpretado como anuência. III - PROMOVA-SE a habilitação do Cessionário, bem como seus respectivos procuradores, como interessada nos autos. IV - No mais, SUSPENDO o curso do feito enquanto se aguarda o pagamento do precatório. V - Sobrevindo notícia do pagamento, intime-se a parte Exequente para, em 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação. VI- Por fim, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50236666020248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023666-60.2024.8.24.0033/SC RELATOR : Daniel Lazzarin Coutinho AUTOR : WALDIR THOMAS ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 27/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 03090313320178240033
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309031-33.2017.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : RODRIGO LINO DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO WOICIECHOVSKI DOMINGOS ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 254 - 25/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 50023164420198240048
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002316-44.2019.8.24.0048/SC REQUERENTE : FERNANDA CRISTINA LINHARES WOICIECHOVSKI ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora, devendo esta impulsionar o feito até o final deste período.
8. Processo 50027708020248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50043004020218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004300-40.2021.8.24.0033/SC AUTOR : ELISETE MARIA MONTIBELLER ADVOGADO(A) : LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOS RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) SENTENÇA Ante o exposto, confiro quitação no pertinente ao valor creditado, sem prejuízo da execução de saldo remanescente em cumprimento de sentença, momento em que, se houver impugnação ao cumprimento de sentença, será deliberado acerca da higidez dos cálculos apresentados. EXPEÇA-SE alvará dos valores existentes na subconta vinculada ao processo em favor da parte autora.
10. Processo 50086115920218240135
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais