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Luiza Silva Rodrigues

Luiza Silva Rodrigues

Número da OAB: OAB/SC 038993

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 24
Tribunais: TRF4, TJRJ, TJSC, TJSP
Nome: LUIZA SILVA RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003833-59.2020.8.24.0045/SC EXEQUENTE : PI7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) EXEQUENTE : MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) EXECUTADO : ANJO DO BRASIL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) EXECUTADO : ARNALDO RONALDO CORREA GLAVAM JUNIOR ADVOGADO(A) : AIRTON CEZAR DE MENEZES (OAB SC022444) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Analiso os embargos declaratórios interpostos pelos exequentes ( EV. 188, EMBDECL1 ). Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, tampouco erro material; nada que justifique a interposição destes embargos declaratórios (CPC, art. 1.022). Sobre a questão levantada pela embargante, dispôs a decisão de ​ EV. 182 ​: "(4) A questão acerca da inexistência de bens penhoráveis e/ou recebidos em liquidação será aferida no decorrer da execução, sobretudo porque os excipientes sequer exibiram o distrato social e o termo de liquidação da empresa." Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Nº 5007720-83.2021.8.24.0023/SC APELANTE : VALDELI IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) APELADO : FABIO JOSE DE SOUZA BUENO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido formulado ao evento 37, PET1 , pois sustentações orais, ainda que por videoconferência, só são permitidas em sessões presenciais.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5005222-96.2021.8.24.0125/SC AUTOR : ROBERTO FELTRIN ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) AUTOR : MAURO FELTRIN ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) AUTOR : DENISE TORQUATO LUIZ FELTRIN ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS VAILATI (OAB SC009863) ADVOGADO(A) : MARCINÉIA DA SILVA VAILATI (OAB SC012192) ADVOGADO(A) : RODRIGO GABRIEL MULLER (OAB SC052719) RÉU : HONORATO BERTOLDI (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) RÉU : HBM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) RÉU : ELENIR KUROSKI FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação proposta por ROBERTO FELTRIN e MAURO FELTRIN contra HONORATO BERTOLDI e HBM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. A parte ré ofereceu contestação, sobre a qual a parte autora se manifestou. Os autos vieram-me conclusos. Decido. 2. A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito, sendo que a análise acerca da posse exercida pelos autores deverá ocorrer após a instrução processual, por ocasião da sentença. 3. Rejeito, neste momento, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu, pois, segundo a teoria da asserção, o interesse processual e a legitimidade das partes serão apreciados de acordo com os argumentos trazidos na inicial, de forma abstrata. Ou seja, não se admite cognição profunda sobre as condições da ação, sob pena de se adentrar no mérito da lide. Nada impede que após finalizada a instrução processual a legitimidade da parte ré seja novamente analisada com base nas provas produzidas. 4. Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, pois no caso em análise a parte autora alega que firmou contrato verbal para a aquisição do imóvel, o que inviabiliza a pronta comprovação da relação negocial e obsta a adjudicação compulsória. Nesse sentido já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - USUCAPIÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DOS AUTORES - 1. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR  - SUBSISTÊNCIA - CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEL REALIZADO DE FORMA VERBAL - RÉUS QUE NEGAM A CONCRETIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO PARA FUNDAMENTAR AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PREFACIAL ACOLHIDA - 2. TESE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - SUBSISTÊNCIA - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A POSSE MANSA, PACÍFICA, CONTÍNUA E INITERRUPTA POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS PELOS AUTORES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TESE DEFENSIVA - INOCORRÊNCIA DE COMODATO VERBAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.A inviabilidade da ação de adjudicação compulsória, em razão da ausência de comprovação da relação negocial com o proprietário registral e de demonstração da quitação do preço, autoriza o manejo da ação de usucapião. 2. É ônus do proprietário registral comprovar a existência de contrato de comodato verbal entre as partes, a fim de descaracterizar a posse com animus domini daquele que pretende a usucapião (art. 373, II, CPC). (TJSC, Apelação n. 0302598-59.2016.8.24.0126, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 25-04-2024). 5. No mais, o processo está em ordem. As partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido. Dou o feito por saneado. 6. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 (quinze) dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência . Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes deverão indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento. 7. Caso haja interesse em prova oral, as partes deverão apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão, cientes de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do art. 455 do CPC, salvo se arroladas pelo Ministério Público. Ainda, havendo pedido de colheita de depoimento pessoal de pessoa jurídica/entidade pública, deverá a parte, no mesmo prazo, qualificar o representante legal que pretende a oitiva, sob pena de indeferimento. 8. Intimem-se.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Nº 5007720-83.2021.8.24.0023/SC APELANTE : VALDELI IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) APELADO : FABIO JOSE DE SOUZA BUENO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ADVOGADO(A) : JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) DESPACHO/DECISÃO Diante da retirada de pauta, determino a oportuna inclusão do feito em sessão presencial.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007720-83.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora GLADYS AFONSO APELANTE: VALDELI IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) APELADO: FABIO JOSE DE SOUZA BUENO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO PRIM (OAB SC048279) ADVOGADO(A): JOSE FERNANDO MONTEIRO (OAB SC051953) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
  6. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5040623-24.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : PROTEGE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) EXEQUENTE : MENEZES NIEBUHR SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) EXECUTADO : RAIZEN S.A. ADVOGADO(A) : AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO (OAB SC025020) ADVOGADO(A) : ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (OAB SC030948) DESPACHO/DECISÃO 1. Em virtude do trânsito em julgado ( evento 75, DOC27 ) do título exequendo, promova-se a alteração da classe processual para cumprimento definitivo de sentença. 2. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, porém, o recurso deve ser rejeitado. Afinal, as razões de decidir da decisão atacada são claras quanto aos pontos impugnados, nos seguintes termos (evento 45): - da causa superveniente modificativa da obrigação O executado aduz que a condenação deve ser alterada uma vez que a sentença/acórdão exequendo considerou como devido valor de aluguel pela integralidade do terreno locado, ao invés de apenas parte da área em proporção às demais utilizadas por outros locatários do local. (...) (...) tem-se que o palco para levantamento de tal questão pela parte executada deveria ter sido a fase de conhecimento, conforme disposto no art. 493, caput, do CPC, sob pena de preclusão. Afinal, os fatos alegadamente novos descritos pelo executado na ata notarial - expedida no dia 18/11/2024 e juntada aos autos no dia 22/11/2024 ( evento 22, ATA7 ) - teriam ocorrido nos anos de 1994, 2011 e 2014, antes portanto da prolação da sentença de evento 85, SENT1 (dia 08/07/2021) e dos demais atos decisórios das instâncias superiores, inclusive do STJ (AREsp n. 2.637.906/SC - decisão monocrática de 19/12/2024 e acórdão de 13/05/2025). (...) De qualquer forma, ainda que a ata notarial amealhada possa vir a ser considerada documento novo, o executado não comprovou a impossibilidade de sua juntada na fase adequada (processo de conhecimento) e em momento anterior à sentença e demais decisões de mérito superiores, ônus este que lhe competia por força do contido no art. 435, parágrafo único, do CPC e que, ao não ser por ele exercido, impede a consideração de seu conteúdo para o fim almejado. Portanto, em respeito ao decidido no título executivo que lastreia a pretensão do credor (adstrição da execução ao julgado), o qual não prevê a possibilidade da redução proporcional do aluguel devido pretendida, não há como acolher a pretensão do executado. - dos encargos previstos no art. 523, § 1º, c/c art. 520, § 2º, ambos do CPC O prazo para pagamento voluntário do débito se encerrou no dia 30/10/2024, o que se denota por meio da intimação de evento 6. A apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença -independentemente da realização de depósito judicial - significa o não adimplemento voluntário da obrigação por parte do devedor, o que justifica a incidência das penalidades previstas no art. 523, § 1º, c/c art. 520, § 2º, ambos do CPC. (...) Assim, tendo em vista que o executado efetuou o depósito judicial do montante exequendo apenas como garantia do juízo, e considerando a apresentação posterior de impugnação ao cumprimento de sentença, reconheço a incidência dos encargos previstos no art. 523, § 1º, c/c art. 520, § 2º, ambos do CPC, sobre os valores cobrados nesta execucional. Portanto, verifica-se que o intuito da parte embargante não é esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, mas sim alterar entendimento que é contrário aos seus interesses. Assim, ainda que a decisão embargada seja passível de reforma, certamente não o é pela via dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. 3. Deixa-se de condenar quaisquer das partes por litigância de má-fé, uma vez que suas manifestações nesta fase processual não excederam os limites necessários ao exercício de seus direitos de ação/defesa. 4. Considerando a conversão deste cumprimento provisório de sentença em cumprimento definitivo, intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca das petições e documentos de eventos 61 e 62. 5. Após, façam-se os autos novamente conclusos para deliberação judicial.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301968-18.2017.8.24.0045/SC RELATOR : Fulvio Borges Filho AUTOR : ANGELINO TAVARES JUNIOR ADVOGADO(A) : LAERCIO VOLPATO (OAB SC008570) RÉU : PI7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 28/06/2025 - Juntada de certidão
  8. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306116-72.2017.8.24.0045/SC EXEQUENTE : PI7 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) EXECUTADO : D AVILA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO(A) : TIAGO NUNES MENDONCA (OAB SC031169) DESPACHO/DECISÃO O imóvel levado à penhora foi avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) na data de 08 de novembro de 2022 (evento 127, OUT2), sem insurgência pelas partes quanto ao valor apresentado. Intime-se o leiloeiro indicado pela parte exequente para início dos trabalhos. Oficiem-se os juízos dos processos indicados na matrícula do imóvel. Palhoça, data da assinatura digital.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5034438-84.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) AGRAVANTE : FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) AGRAVADO : CRISTINA MARIA VIANNA (Espólio) ADVOGADO(A) : CINTIA FAQUETI (OAB SC026418) ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ADVOGADO(A) : NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) AGRAVADO : FERNANDO CESAR VIANNA ADVOGADO(A) : CINTIA FAQUETI (OAB SC026418) ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ADVOGADO(A) : NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) AGRAVADO : LUIS CLAUDIO VIANNA ADVOGADO(A) : CINTIA FAQUETI (OAB SC026418) ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ADVOGADO(A) : NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) DESPACHO/DECISÃO Ante o petitório conjunto de ev. 79, retiro o feito de pauta e determino a SUSPENSÃO do presente, pelo prazo de 40 (quarenta) dias. Após, retornem conclusos. Intimem-se.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015358-83.2025.8.24.0038/SC EXECUTADO : TECSOFT TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda do evento 15.1. Em seus termos, intime-se a executada, por seu advogado (art. 513, § 2º, I do CPC), para o pagamento voluntário da quantia reclamada no prazo de quinze dias (art. 523, caput, do CPC), advertida de que a inércia implicará acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor mais honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, § 1º do CPC), ciente ainda de que poderá apresentar impugnação, nestes próprios autos e independente de garantia do juízo, em prazo de quinze dias a partir da fluência do intervalo assinalado para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC). Decorridos os prazos, voltem para análise dos pleitos de penhora.
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