Pamela De Sa De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 50338091320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5033809-13.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BENEDITO AMARAL DONAIRE ADVOGADO(A) : DANUSE ALINE ALVES (OAB SC030196) AGRAVADO : BRUNA BALDINI CECHINEL CANDIDO ADVOGADO(A) : PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) ADVOGADO(A) : SANDRA DE SA (OAB SC019994) AGRAVADO : JOAO MIGUEL CECHINEL CANDIDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : SANDRA DE SA (OAB SC019994) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
2. Processo 50281750220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5028175-02.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : CRISTIANO MACHADO MARQUES ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO COLOMBO CARDOSO (OAB SC028241) AGRAVADO : TATIANA PAVEI DA SILVA ADVOGADO(A) : PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) ADVOGADO(A) : SANDRA DE SA (OAB SC019994) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por CRISTIANO MACHADO MARQUES contra decisão proferida peloMM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara, nos autos dos embargos à execução n. 5026647-38.2023.8.24.0020, que determinou a suspensão do processo executivo ( evento 54, DESPADEC1 ). Argumenta, em linhas gerais, que: a) a mera oposição de embargos do devedor não suspende a execução, sendo necessário o preenchimento simultaneo dos requisitos do art. 919,§1º, do CPC, o quais não foram demonstrados; b) não foi previamente intimado sobre os bens ofertados em garantia (351 palmeiras), com os quais não concorda por não haver prova da sua existência ou do seu valor comercial; c) " considerando o rol de preferência para a concretização da penhora/caução elencado no art. 835 do CPC, é faculdade do agravante discordar dos bens nomeados à penhora/garantia "; d) " a agravada possui bem imóveis e móveis, os quais tem maior liquidez do que 351 palmeiras. Aceitar palmeira como garantia do juízo para fins de concessão da suspensão da execução é referendar ineficácia da ordem legal do art 835 do CPC, uma vez que são bem de difícil venda "; e) a ausência de intimação do agravante/embargado para manifestar-se acerca da aceitação ou não quanto aos bens dados em garantia, o que implica em cerceamento de defesa. Requereu, ainda, a atribuição do efeito suspensivo ao recurso ( evento 1, INIC1 ). ​É o relatório. Destaca-se a admissibilidade do recurso de agravo de instrumento à hipótese, nos termos previstos no art. 17 da Lei 11.101, de 2005. Existentes de igual forma as exigências legais expressas nos arts. 1.016 e 1.017 do CPC. Em análise ao pedido de concessão de efeito suspensivo, observa-se, conforme redação do art. 995, parágrafo único, do CPC, a probabilidade de provimento do recurso e, de modo concomitante, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Inicialmente, verifica-se que, em sede de Agravo de Instrumento, o julgamento deve ater-se ao acerto ou eventual desacerto da decisão proferida pelo juízo a quo , sob pena de supressão de instância. Nada obstante, em análise preliminar e não exauriente da questão, não se observa o preenchimento dos referidos pressupostos processuais necessários ao deferimento do efeito suspensivo. Isso porque, embora não se ignore a relevância dos argumentos formulados pelo agravante, não se vislumbra perigo de dano no aguardo pela constituição do contraditório e ampla defesa recursal e pelo julgamento colegiado a ser proferido por este Órgão Fracionário. Ante o exposto, admite-se o processamento do Agravo Instrumento e, nos moldes do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, indefere-se o pedido do efeito almejado. Intime-se o agravado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta e junte a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso – art. 1.019, II, do CPC. Comunique-se o juízo a quo sobre o teor dessa decisã o. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 03008432020168240087
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300843-20.2016.8.24.0087/SC EXEQUENTE : HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA LIMITADA ADVOGADO(A) : LUCIANO PORTO (OAB SC015798) ADVOGADO(A) : VICTOR ARAMIZ CASAGRANDE (OAB SC000854) EXECUTADO : LENOIR NELSON ANTONIO ADVOGADO(A) : SANDRA DE SA (OAB SC019994) ADVOGADO(A) : PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Trata-se de impugnação à penhora de 15% incidente sobre seus proventos mensais, sob o argumento de que o percentual é necessário para sua subsistência. Contudo, a pretensão não merece acolhimento. Neste caso, a penhora fixada em 15% sobre os rendimentos do executado resulta em uma constrição mensal de aproximadamente R$ 354,75. Com isso, remanesce ao devedor a quantia de R$ 2.010,25 para suas despesas mensais, o que, embora modesto, não inviabiliza sua subsistência com dignidade. A jurisprudência recente tem admitido a penhora de percentual de salários, conforme já fundamentado na decisão do evento 220.1 . Ademais, o percentual de 15% revela-se moderado e razoável, sendo amplamente adotado pelos tribunais em casos análogos. Não houve comprovação de que o executado possui encargos excepcionais, como despesas médicas, dependentes com necessidades especiais ou outras condições que justifiquem a exclusão da constrição. Assim, rejeito a impugnação. Preclusa, cumpra-se conforme a decisão do evento ​ 220.1 . 2. Comprovado que o advogado cientificou a parte quanto à renúncia do mandato, defiro o pedido retro (CPC, art. 112, caput ), advertindo o causídico que continuará a representar o mandante pelo prazo previsto no § 1º do mesmo dispositivo legal. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias a partir da comunicação da renúncia, proceda-se à exclusão do(s) procurador(es) do cadastro processual. Sem prejuízo , com a renúncia, verifica-se a incapacidade processual da parte, razão pela qual determino , desde logo, sua intimação pessoal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador, (i) sob pena de extinção, caso se trate da parte autora/exequente (CPC, art. 76, § 1º, I) ou (ii) sob pena de prosseguimento independentemente de intimações, caso se trate da parte ré/executada (CPC, art. 76, § 1º, II). Expeça-se carta/mandado, observando-se o último endereço fornecido pela parte ou o último endereço em que ela foi localizada, inclusive para os fins do art. 274, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Diligências necessárias.
4. Processo 50250729220238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025072-92.2023.8.24.0020/SC AUTOR : DAISMAR MATEUS BASCHIROTO ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) ADVOGADO(A) : RAFAEL BITENCOURT GONCALVES (OAB SC051022) AUTOR : ELIANE DE SOUZA BASCHIROTO ADVOGADO(A) : HUMBERTO EURICO FELDMANN (OAB SC009037) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ RIZZATTI BONASSA (OAB SC045936) ADVOGADO(A) : ADRIELLY GODOI SOUZA (OAB SC045864) ADVOGADO(A) : ADRIANA ZILLI (OAB SC034847) ADVOGADO(A) : RAFAEL BITENCOURT GONCALVES (OAB SC051022) RÉU : CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DIAS PESENTI RÉU : HONORIO BENINCA ADVOGADO(A) : SANDRA DE SA (OAB SC019994) ADVOGADO(A) : PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) RÉU : PATRICIA DA SILVA BENINCA ADVOGADO(A) : SANDRA DE SA (OAB SC019994) ADVOGADO(A) : PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor do art. 686 do CPC, suspendo a tramitação do presente feito até o encerramento da fase postulatória nos autos da Oposição nº 5030288-97.2024.8.24.0020/SC. I-se. Ao Cartório para anotação no cadastro processual. Com o fim da fase postulatória no processo apenso, retornem ambos conclusos para instrução/julgamento conjunto. Cumpra-se.
5. Processo 50009096820238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50136063820228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013606-38.2022.8.24.0020 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Civil - 4ª Câmara de Direito Civil na data de 05/06/2025.
7. Processo 50024137020208240028
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002413-70.2020.8.24.0028/SC EXEQUENTE : SORATO TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : SANDRA DE SA (OAB SC019994) ADVOGADO(A) : PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) ADVOGADO(A) : MARCEL LODETTI FABRIS (OAB SC037255) ADVOGADO(A) : SUIANE FRANCA GOULART (OAB SC064275) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para recolher o valor da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.
8. Processo 50023124420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002312-44.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50052567120218240028/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA AGRAVANTE : MARCO AURELIO PERICO GOES ADVOGADO(A) : PAMELA DE SA DE SOUZA (OAB SC038420) AGRAVADO : JAILSON CESAR GUOLLO ADVOGADO(A) : JAIR BILESIMO (OAB SC016975) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 41 - 05/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos