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Rafael Pinheiro

Rafael Pinheiro

Número da OAB: OAB/SC 038185

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 78
Total de Intimações: 81
Tribunais: TJRS
Nome: RAFAEL PINHEIRO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 81 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000066-11.2015.8.21.0097/RS TIPO DE AÇÃO: Reajuste contratual APELANTE : ANTONIO PANIZZON (AUTOR) ADVOGADO(A) : NAIR PANIZZON BARONI (OAB RS035751) ADVOGADO(A) : ÉRICA PANIZZON BARONI (OAB RS115759) APELADO : CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE (RÉU) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) DESPACHO/DECISÃO ​Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto por ANTONIO PANIZZON , com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por 6ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO REVISIONAL. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. A ESTIPULAÇÃO DE REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE EM VIRTUDE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA, POR SI SÓ, NÃO É ABUSIVA, SENDO VÁLIDA DESDE QUE EXPRESSAMENTE PREVISTA NO CONTRATO, OBSERVANDO AS DIRETRIZES EXPEDIDAS PELOS ÓRGÃOS REGULAMENTADORES E NÃO CONTEMPLE PERCENTUAIS DESARRAZOADOS OU ALEATÓRIOS. TESE FIRMADA NO RESP 1568244/RJ, JULGADO NA FORMA DOS RECURSOS REPETITIVOS, TEMA N. 952/STJ. REAJUSTE OCORRIDO NO CURSO DE CONTRATO REGULAMENTADO PELA LEI 9.656/98 E FIRMADO NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONSU 06/98. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA ESTIPULAÇÃO DO REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. OBSERVÂNCIA ÀS REGRAS DISPOSTAS PELA AGÊNCIA REGULAMENTADORA. REAJUSTES APLICADOS EM CONSONÂNCIA COM O AUMENTO DE RISCO PARA A FAIXA ETÁRIA QUE SE DESTINAM. AUSENTE ABUSIVIDADE NO REAJUSTE DISCUTIDO. APELO NÃO PROVIDO. ( evento 9, RELVOTO1 ) Em suas razões recursais, a parte recorrente sustentou a abusividade do reajuste por mudança de faixa etária na forma como contratado. Destacou que os percentuais aplicados pela demadada não têm base atuarial, "pois divergem das estipulações de variação por faixa etária previstas em sua própria Nota Técnica e no Relatório de Informações do Plano de Saúde registrado na ANS, os quais preveem em ambos 10 faixas etárias, conforme Resolução 63/2003 da ANS." Defendeu que "considerando que o aditivo contratual foi firmado em 2010, e que a própria inclusão do autor somente ocorreu em 11.01.2013, de modo a que o contrato deve se submeter as normas da ANS." Apontou violação ao disposto nos artigos 1º, §1º, e 35, ambos da Lei 9.656/98. Suscitou dissídio jurisprudencial. Requereu o provimento do recurso especial para "determinar a análise do direito em conformidade com a Resolução 63/2003 da ANS, aplicável ao caso e, com isso, reconhecer a abusividade das cláusulas de reajuste por faixa etária, posto que a tabela de reajuste constante do instrumento não está em consonância com àquela estipula pela Agência Nacional de Saúde Suplementar." ( evento 19, RECESPEC1 ). Não foram apresentadas as contrarrazões, vieram os autos conclusos a esta 3ª Vice-Presidência para exame de admissibilidade recursal. É o relatório. II. O recurso deve ser sobrestado. A questão jurídica debatida no presente recurso especial - "Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária " - foi destacada pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino a julgamento pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (art. 1.036 do CPC/15), originando o Tema 1016 do STJ e tendo atualmente como representativos da controvérsia os REsp(s) 1.716.113/DF, 1.715.798/RS e 1.873.377/SP. A proposta de afetação recebeu a seguinte ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CONTROVÉRSIA SOBRE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E SOBRE O ÔNUS DA PROVA DA BASE ATUARIAL DO REAJUSTE. DISTINÇÃO COM A HIPÓTESE DO TEMA 952/STJ. 1. Existência de teses firmadas por esta Corte Superior no julgamento do Tema 952/STJ acerca da validade de claúsula contratual de reajuste por faixa etária. 2. Limitação da abrangência do Tema 952/STJ aos planos de saúde individuais ou familiares. 3. Necessidade de formação de precedente específico acerca dos planos coletivos. 4. Delimitação da controvérsia: (a) validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) ônus da prova da base atuarial do reajuste. 5. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. Registra-se, por oportuno, a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015). Necessário consignar que, em que pese ter sido o mérito do Tema 1016 do STJ julgado, vê-se do andamento processual constante do site do Superior Tribunal de Justiça, que, no REsp 1.873.377/SP (afetado em 17/08/2020), foi interposto recurso extraordinário, o qual se encontra pendente de julgamento. Nesse contexto, tendo em vista a relevância da matéria e a possibilidade de alteração do julgado (inclusive quanto à modulação dos efeitos da decisão), a fim de se ter maior segurança quanto à solução a ser adotada no presente feito, prudente que se aguarde o trânsito em julgado de todos os recursos paradigmas. Impende ressaltar, a propósito, somente nas hipóteses nas quais não haja nenhuma matéria submetida ao regime de repercussão geral ou a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, ou, havendo, o Tribunal tenha refutado o juízo de retratação, é que poderá ocorrer a remessa dos autos às Cortes Superiores, nos termos do art. 1.030, V, do CPC. A roborar: "(...) somente nas hipóteses nas quais não haja nenhuma matéria submetida ao regime de julgamento de Recursos Repetitivos ou, havendo, o Tribunal tenha refutado o juízo de retratação, é que poderá haver a remessa dos autos a esta Corte Superior, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC" (AREsp 702.282/RS, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe 07/02/2019; REsp 1.755.692/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe 20/08/2018) Assim, conforme o art. 1.030, III, do CPC, necessário aguardar o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior sobre o Tema 1016 do STJ. III. Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO do recurso. Registre o Departamento Processual a vinculação do presente recurso ao Tema 1016 do STJ , de forma a ser oportunamente processado. Armazenem-se os autos em Secretaria. Intimem-se.
  2. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5036148-30.2023.8.21.0010/RS EXEQUENTE : NAIR SUSIN SEBEM ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) EXECUTADO : CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará automatizado do valor vinculado aos autos em favor da exequente, conforme dados bancários indicados no evento evento 62, DOC1 . Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa.
  3. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003170-42.2024.8.21.0114/RS RELATOR : FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTO AUTOR : CAIO ZENI ZAMPIERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : TAIS LOPES MORE (OAB RS069176) RÉU : CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 30/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 53706835420248217000/TJRS
  4. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5031820-57.2023.8.21.0010/RS AUTOR : FABRICIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920) ADVOGADO(A) : IVANDRO BITENCOURT FEIJO (OAB RS079779) RÉU : DEBORA BENETTI ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHIARANI (OAB RS044750) RÉU : CIRCULO OPERARIO CAXIENSE ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do indeferimento do pedido da gratuidade da Justiça realizado pela ré Debora Benetti , resta a ela o ônus de arcar com a perícia, conforme já decidido no evento 47. Assim, nomeio para perícia o médico ortopedista JACQUES VISSOKY , já incluído e intimado como perito no presente feito. Intimem-se, inclusive, o perito para dizer se aceita o encargo e para declinar sua pretensão honorária. As partes têm quinze dias para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo. Com a proposta honorária, intimem-se a ré Debora Benetti para dizer se concorda, e assim, proceder ao depósito integral do valor pretendido pelo perito. Feito o depósito, expeça-se alvará para liberação de 50% da verba e intime-se o perito para realização do laudo em trinta dias. Após a realização do laudo, voltem para a produção de prova oral. Caxias do Sul, 30 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002836-29.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE : CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a executada, conforme requerido pelo exequente no evento 56.
  6. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002588-93.2024.8.21.0097/RS AUTOR : FLAVIANE PIROLI CASAGRANDA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : VIVIAN VECINI (OAB RS087239) ADVOGADO(A) : INES LUCIANE KRILOW (OAB RS100521) RÉU : CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) DESPACHO/DECISÃO Nos moldes do art. 357 do CPC, passo ao saneamento e à organização do processo. Deixo de remeter os autos ao Ministério Público, tendo em vista que a autora atingiu a maioridade. 1) Da preliminar de inépcia da inicial Sustenta a Requerida a preliminar de inépcia da inicial, ao argumento de que a Autora juntou ao feito 13 (treze) Notas Fiscais, as quais totalizam a importância de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), contudo busca o reembolso de R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais), sem comprovar o objeto/origem dos demais valores despendidos. Acerca de tal ponto, entendo que a comprovação dos valores despendidos pela Requerente poderá ocorrer ao longo da instrução e, acaso não sejam juntados ao feito documentos suficientes, tal análise deve se limitar à sentença de mérito. Assim, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. 2) Dos danos morais A parte ré alega que a petição inicial é inepta quanto ao pedido de danos morais, por não ter sido determinado o valor pretendido, em desconformidade com os arts. 322 e 324 do CPC. No caso, observo que a parte autora, ainda que tenha nomeado a demanda como "AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ", não elaborou, no bojo da inicial, fundamentação atinente aos supostos danos morais Ainda, nos pedidos não veiculou requerimento atinente à condenação da Ré a tal pagamento indenizatório. Logo, inexistente a exposição dos fatos, fundamentos e pedidos quanto aos danos morais, entendo que inapreciável tal questão nesse feito. Por fim, observo que não houve emenda à inicial, tendo a Requerente se manifestado a esse despeito em réplica, meio pelo qual não é possível a formalização do pedido. Pelo exposto, a presente ação não apreciará eventuais danos morais sofridos pela Requerente. 3) Das provas A distribuição do ônus da prova se dará mediante inversão, tendo em vista a relação de consumo existente entre as partes, a teor do art. 6º, VIII, do CPC. Quanto às provas a serem produzidas, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias , se manifestem quanto: a) ao interesse na produção de outras provas , sendo que em caso negativo o processo será julgado no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I, CPC; b) havendo interesse na produção de provas em audiência, deverão juntar o rol de testemunhas (com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Física, conforme art. 450 do CPC) sob pena de perda da prova.
  8. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005671-53.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : MATIAS IOB BAULER ADVOGADO(A) : JULIANA SACHET BRITZ (OAB RS127818) EXEQUENTE : JOSIANE IOB ADVOGADO(A) : JULIANA SACHET BRITZ (OAB RS127818) EXECUTADO : CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO(A) : MARTA ISABEL MAURER FRANZOI (OAB RS052088) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior, conforme Recomendação nº 01/2025. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados.
  9. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012586-89.2023.8.21.0010/RS AUTOR : JOVENOR MANOEL DOS PASSOS ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) AUTOR : NEUSA MARIA BIASUZ LEMOS ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) RÉU : CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) SENTENÇA ISSO POSTO, julgo procedentes os pedidos formulados por?JOVENOR MANOEL DOS PASSOS e NEUSA MARIA BIASUZ LEMOS contra CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE, a fim de determinar a reintegração dos autores no plano de saúde empresarial Medianeira 2C contratado pela empresa Pettenati S.A Indústria Têxtil, nas mesmas condições contratuais, por prazo indeterminado, mediante o pagamento integral das mensalidades. DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de determinar a reintegração dos autores no plano coletivo empresarial contratado pela empresa Pettenati S.A Indústria Têxtil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
  10. Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000234-18.2012.8.21.0097/RS RELATOR : DANIEL DA SILVA LUZ EXEQUENTE : VIDAGOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO(A) : RAFAEL SCHNEIDER (OAB RS051050) ADVOGADO(A) : FERNANDO FOSS (OAB RS066112) EXEQUENTE : IRINEU MIGUEL GRAZIOLI ADVOGADO(A) : RAFAEL SCHNEIDER (OAB RS051050) ADVOGADO(A) : FERNANDO FOSS (OAB RS066112) EXECUTADO : CIRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB SC038185) ADVOGADO(A) : CAMILA MIRANDA DE LIMA (OAB RS094174) ADVOGADO(A) : RAFAEL PINHEIRO (OAB rs094723B) ADVOGADO(A) : RAQUEL ANDARA PEREIRA (OAB RS107975) ADVOGADO(A) : BRUNA DE CAMARGO (OAB RS132292) ADVOGADO(A) : DANIELA COLOMBO (OAB RS126057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
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