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Jair Antonio Fritzen

Jair Antonio Fritzen

Número da OAB: OAB/SC 037863

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 77
Total de Intimações: 96
Tribunais: TJSC, TRF4, TJPR
Nome: JAIR ANTONIO FRITZEN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 96 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000331-05.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : SERAPHINI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : JAIR ANTONIO FRITZEN (OAB SC037863) ADVOGADO(A) : JAIR PEREIRA (OAB SC033011) ADVOGADO(A) : RUTHNEA BERNADETE FERNANDES FRITZEN (OAB SC063795) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o recolhimento da(s) condução(ões) do Oficial de Justiça/despesas postais (intimação acerca do bloqueio de valores), no prazo de 5(cinco) dias. O boleto deverá ser emitido no sistema EPROC, diretamente da área de custas processuais, no botão "incluir destino de diligência". Mais informações disponíveis no site: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5008848-12.2024.4.04.7206/SC RELATOR : Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO RECORRENTE : ANGELA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JUSSARA BORATTI SCHLISCHTING DA SILVA (OAB SC024603) RECORRIDO : NOELI DE FATIMA GONCALVES CORREA (RÉU) ADVOGADO(A) : JAIR ANTONIO FRITZEN (OAB SC037863) ADVOGADO(A) : RUTHNEA BERNADETE FERNANDES FRITZEN (OAB SC063795) ADVOGADO(A) : JAIR PEREIRA (OAB SC033011) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 24 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004996-69.2022.8.24.0024/SC EXEQUENTE : ANDREA BOGO CAREGNATO ADVOGADO(A) : MARILZA LAURINDO DO PRADO (OAB SC024661) EXECUTADO : ROMUALDO TADEU CAREGNATO ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LEGNANI (OAB SC039990) INTERESSADO : EBERTON CASAGRANDE ADVOGADO(A) : JAIR PEREIRA ADVOGADO(A) : JAIR ANTONIO FRITZEN ADVOGADO(A) : RUTHNEA BERNADETE FERNANDES FRITZEN SENTENÇA Ante todo o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execucional, em razão da satisfação integral da obrigação exequenda. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC, SUSPENSA a exigibilidade em havendo prévio deferimento do benefício da gratuidade da justiça. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de eventuais sobras (diligências não utilizadas, custas recolhidas a mais, honorários de perito) em favor da parte que as recolheu.  AUTORIZO que o alvará seja confeccionado em favor do procurador da parte, mas desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo o caso: 1) DESCONSTITUO e eventual penhora deferida nestes autos; 2) LEVANTEM-SE eventuais restrições anotadas pelo Cartório Judicial por intermédio dos sistemas auxiliares do juízo (Renajud, Serasajud e congêneres); 3) HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal, caso o procurador da parte lance, via Sistema Eproc, o evento de "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em relação à intimação eletrônica da presente decisão. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para cobrança das custas, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 5001414-27.2023.8.24.0024/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : ALESSANDRA COLPANI (Pais) ADVOGADO(A) : JAIR PEREIRA (OAB SC033011) ADVOGADO(A) : JAIR ANTONIO FRITZEN (OAB SC037863) ADVOGADO(A) : RUTHNEA BERNADETE FERNANDES FRITZEN (OAB SC063795) REQUERENTE : MARIA RAFAELLA COLPANI CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Inventariante) ADVOGADO(A) : JAIR PEREIRA (OAB SC033011) ADVOGADO(A) : JAIR ANTONIO FRITZEN (OAB SC037863) ADVOGADO(A) : RUTHNEA BERNADETE FERNANDES FRITZEN (OAB SC063795) REQUERENTE : BRIGIS MELISSA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA ROVANI GAGLIOTO (OAB PR090220) ADVOGADO(A) : ELLY FRANCIELY DUARTE BERTULINI (OAB PR074119) REQUERENTE : LILIAN SIMONE CAMARGO ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINA BORGHESAN (OAB PR058557) DESPACHO/DECISÃO Da habilitação de LILIAN INTIME-SE , pessoalmente, a companheira LILIAN para que junte aos autos: 1) certidão de nascimento ou casamento em seu nome; 2) escritura pública, declaração de união estável ou sentença de reconhecimento da união estável havida com o falecido, sob pena de indeferimento da sua inclusão como companheira/sucessora, dada a ausência de união estável . Da documentação imprescindível ao deslinde do feito A documentação exigida no evento 35, DESPADEC1 não foi devidamente coligida. Pela derradeira vez, INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos: - a cópia da certidão de nascimento ou casamento do de cujus ; - cópia de um documento de identidade (CPF, RG, CNH ou passaporte) da herdeira BRIGIS; - matrícula atualizada do imóvel inventariado; - dossiê atualizado do veículo e das motocicletas inventariadas, obtido no site do Detran; - certidão narrativa e/ou cópia integral dos processos judiciais ns. 0002168-40.2022.8.16.0209 e 0039669-75.2023.8.16.0182, em que o inventariado supostamente figura como credor. Dos valores constantes das contas bancárias Observo que houve resposta pelas instituições financeiras. No ​ evento 48, OFIC2 e evento 48, OFIC3 se observa que o falecido deixou o montante de R$ 2,42 depositado na conta poupança n. 878704384-8, agência n. 3880 na Caixa Econômica Federal. No evento 51, OFIC1 consta que na data do óbito (29.03.2023) havia R$ 53,54 depositados na conta poupança n. 510057329-1, agência n. 616-5 do Banco do Brasil, mas atualmente a conta está zerada. ​No evento 51, OFIC2 verifica-se que no dia do óbito (29.03.2023) havia R$ 0,00 depositados na conta-corrente n. 57.329-9, agência n. 616-5 do Banco do Brasil, e, embora houvesse créditos de R$ 27,00, R$ 3.340,17, R$ 55,90 e R$ 287,02, todo o valor foi sacado e a conta está zerada. No evento 51, OFIC3 há a informação de R$ 4.462,48 ainda depositados na conta salário n. 57.329-9, agência n. 616-5 do Banco do Brasil INTIMEM-SE as partes para que se manifestem a respeito. Da existência de créditos judiciais do falecido Ciente da existência da execução de título extrajudicial n. 0002168-40.2022.8.16.0209 perante o Juizado Especial Cível de Francisco Beltrão/PR ( evento 39, DOCUMENTACAO3 ) e da ação de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública) n. 0039669-75.2023.8.16.0182 perante o 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba/PR ( evento 39, DOCUMENTACAO5 ). INTIME-SE a inventariante para que esclareça: 1) se habilitou-se no feito como inventariante; 2) se passou a ser a representante do espólio, atuando como exequente; e 3) qual o estado atual dos feitos. Documentos relativos à transferência dos bens RELEGO a juntada da DIEF do ITCMD e comprovante de pagamento até que se haja definição dos sucessores e da avaliação dos bens. Do prosseguimento do feito LANCE-SE o evento de "citação eletrônica" da companheira do de cujus (LILIAN) e da herdeira BRIGIS ( porque ambas representadas por advogado ) para que se manifestem a respeito das primeiras declarações, nos termos do art. 627 do CPC. O silêncio será interpretado como concordância às primeiras declarações e ausência de impugnação aos termos apresentados pelo inventariante. INTIME-SE o Ministério Público, conforme art. 178 do CPC. Tudo cumprido na forma acima, RETORNEM-SE conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ÍNDICE DA AÇÃO DE INVENTÁRIO Descrição Resposta e/ou localização DO ESPÓLIO Rito comum Cumulativo não Autor da herança RAFAEL CORREA Cópia de um documento de identidade evento 1, HABILITAÇÃO12 Estado civil divorciado Certidão do registro civil * FALTANTE Certidão de óbito evento 1, CERTOBT9 Nomeação inventariante ALESSANDRA COLPANI Decisão de nomeação: evento 7, DESPADEC1 Termo assinado: evento 10, TERMCOMPR1 Existência de testamento NÃO Certidão CENSEC: evento 25, CERT_EXT8 DOS HERDEIROS Companheira NOME: LILIAN SIMONE CAMARGO DOCUMENTO: evento 22, CPF4 CERTIDÃO: FALTANTE PROCURAÇÃO: evento 22, PROC2 DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL OU SENTENÇA: FALTANTE Herdeiros NOME: MARIA RAFAELA COLPANI CORRÊA DOCUMENTO: ​ evento 1, CPF4 ​ CERTIDÃO:​ evento 1, CERTNASC8 ​ PROCURAÇÃO: ​ evento 1, PROC2 ​ NOME: BRIGIS MELISSA DA SILVA (em investigação: evento 12, DOCUMENTACAO7 ) ​ DOCUMENTO: evento 39, CERTNASC2 CERTIDÃO: ​ evento 12, CERTNASC5 ​ PROCURAÇÃO: ​ evento 12, PET2 ​ Incapaz SIM DOS BENS Bens imóveis 1) direitos aquisitivos do imóvel matriculado sob o n. 29.349 no CRI de Francisco Beltrão/PR Matrícula: FALTANTE Contrato: evento 25, CONTR20 , evento 25, CONTR19 e evento 25, CONTR18 Bens móveis 2) veículo VW/SAVEIRO CL 1.8, placas KAF-0190 Observação da inventariante nas primeiras declarações: " prometido pelo Autor da Herança a sua filha Maria Rafaela, que foi devolvido pela Sra. Lilian Simone Camargo a sua antiga proprietária, sem ao menos consultar a filha do Autor da Herança, a menina Maria Rafaela Colpani Corrêa " Dossiê emitido pelo Detran: FALTANTE Termo de devolução: evento 25, DECL33 3) motocicleta Honda/XR 250 tornado, placas APW7F52, sob posse de LILIAN SIMONE CAMARGO Dossiê emitido pelo Detran: FALTANTE 4) motocicleta HONDA/BIZ 125, placas RXT8F81 Observação da inventariante nas primeiras declarações: " em nome de Sra. Lilian Simone Camargo [...] cujo o Autor da Herança possuía o direito de 50% do referido bem, e, que está sob a posse de Lilian Simone Camargo " Dossiê emitido pelo Detran: evento 25, DOCUMENTACAO24 Tabela Fipe: evento 25, DOCUMENTACAO31 5) motocicleta YAMAHA MT-03 ABS, placas FALTANTE Observação da inventariante nas primeiras declarações: " em nome de Lilian Simone Camargo cujo o Autor da Herança possuía o direito de 50% do referido bem [...] que está sob a posse de Lilian Simone Camargo " Dossiê emitido pelo Detran: FALTANTE Nota fiscal de compra: evento 25, NFISCAL36 Tabela Fipe: evento 25, DOCUMENTACAO32 6) revólver tipo Carabina, calibre 22, marca CBC, modelo 7022, n. sigma 1063780, sob a posse de Lilian Simone Camargo Nota fiscal/registro: evento 25, DOCUMENTACAO27 e evento 25, DOCUMENTACAO28 Montante em dinheiro 7) montante de R$ 4.462,48 depositado na conta-corrente n. 57.329-9, agência n. 0616-5, do Banco do Brasil; Extrato atualizado: evento 25, EXTR29 Direitos 8) credor na ação de autos n. 0002168-40.2022.8.16.0209, perante o Juízo da FALTANTE , no valor de R$ 10.946,55 Extrato do processo: FALTANTE 9) credor na ação de autos n. 0039669-75.2023.8.16.0182, perante o Juízo da FALTANTE , no valor de R$ 59.717,98 Extrato do processo: FALTANTE DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros 1) R$ 175,54, perante a empresa AMpernet, referente ao mês 03/2023, pago por LILIAN SIMONE CAMARGO COMPROVANTE: evento 25, DOCUMENTACAO26 2) R$ 500,00, a título de sepultamento, pago por LILIAN SIMONE CAMARGO COMPROVANTE: evento 25, DOCUMENTACAO22 3) R$ 71,26, a título de comunicação do sepultamento, pago por LILIAN SIMONE CAMARGO COMPROVANTE: evento 25, DOCUMENTACAO21 4) R$ 465,74, a título de débitos de IPVA e licenciamento da motocicleta Honda/XR 250 Tornado, placas APW7F52, referentes exercício 2023, pago por LILIAN SIMONE CAMARGO COMPROVANTE: evento 25, DOCUMENTACAO23 5) R$ 4.557,32, a título de débitos de IPTU do imóvel matriculado sob o n. 29.349, referente aos exercícios 2020/2021/2022, pagos parceladamente por LILIAN SIMONE CAMARGO no valor mensal de R$ 235,55 COMPROVANTE: evento 25, DOCUMENTACAO30 Certidão negativa fisco federal evento 25, CERTNEG10 Certidão negativa fisco estadual evento 25, CERTNEG11 e evento 25, CERTNEG12 Certidão negativa fisco municipal evento 25, CERTNEG14 DO PLANO DE PARTILHA Primeiras declarações evento 25, PET1 Plano de partilha * FALTANTE Cessão dos direitos hereditários Não informado Recolhimento do ITCMD DIEF: * FALTANTE Comprovante de quitação: * FALTANTE ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial evento 7, DESPADEC1 Concessão da gratuidade da justiça POSTERGADA A ANÁLISE ( evento 7, DESPADEC1 ) Manifestação da Fazenda Federal Inerte (ev. 83) Manifestação da Fazenda Estadual Santa Catarina: evento 80, PET1 Paraná: evento 81, PET1 Manifestação da Fazenda Municipal Município de Fraiburgo: inerte (ev. 86) Francisco Beltrão: existência de débitos : evento 77, PET1 e evento 77, EXTR3 Manifestação do Ministério Público evento 69, PROMOÇÃO1 evento 90, PROMOÇÃO1 Publicação do edital evento 26, EDITAL1 e evento 27, EDITAL1
  10. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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