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Luiz Gustavo Albino Rosa

Luiz Gustavo Albino Rosa

Número da OAB: OAB/SC 037709

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 167
Total de Intimações: 196
Tribunais: TJRS, TJRN, TJMG, TRF4, TJSC
Nome: LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 196 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001613-22.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: DINAMAR BRESSAN LEMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINGOS SAVIO GIRARDI (OAB SC062566) APELANTE: BARBARA CUSTODIO MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GOULART PEREIRA (OAB SC062432) ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) APELANTE: JOSE PEREIRA MEDEIROS (RÉU) ADVOGADO(A): LARISSA GOULART PEREIRA (OAB SC062432) ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) APELANTE: ALBERTINA MARIA REBELO LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI APELANTE: DIOMARIO BRESSAN LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A): MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ADELSON DURANT (RÉU) INTERESSADO: ADELIR MARIA GOULARTE INTERESSADO: OSVALDO GOULART DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: MARIA GOULART PACHECO (RÉU) INTERESSADO: LAURITA ETELVINA LIMAS (RÉU) INTERESSADO: JOSE DE SOUZA CARDOSO (RÉU) INTERESSADO: AROLDO PEDRO PACHECO (RÉU) INTERESSADO: ALBERTINA GOULART DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: MARIA TEREZINHA GOULART (RÉU) INTERESSADO: JUSCELIO FERNANDES SILVANO (RÉU) INTERESSADO: JOAO PEDRO PACHECO (RÉU) INTERESSADO: JOAO BATISTA PEREIRA (RÉU) INTERESSADO: CUSTODIO FIGUEIREDO LIMA (RÉU) INTERESSADO: SANTELINO JOAO ROBERTO (RÉU) INTERESSADO: TEREZINHA MARIA LIMA DURANT (RÉU) INTERESSADO: JUCELIA SILVANO (RÉU) INTERESSADO: CARMEM PEREIRA ROBERTO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007197-12.2021.8.24.0075/SC EXEQUENTE : LUMA JOALHERIA, RELOJOARIA E OPTICA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Exequente para apresentar memorial detalhado e atualizado da dívida exequenda.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003675-40.2022.8.24.0075/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: JOSE REGINALDO CONTRERA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIS VALGAS DE BEM (OAB SC052330) ADVOGADO(A): ANA PAULA VOLPATO (OAB SC027100) APELANTE: DANIELA SAMPAIO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO LUIS VALGAS DE BEM (OAB SC052330) ADVOGADO(A): ANA PAULA VOLPATO (OAB SC027100) APELANTE: ISABEL BITENCOURT DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) APELADO: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): NOHAN MONTEIRO SANTOS (OAB SC063068) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) APELADO: DEIVID CANUTO LABRES (RÉU) APELADO: FABIANO BITENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: WISDOM SIFT ADMINISTRACAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
  4. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5026469-81.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50103931920238240075/SC) RELATOR : ROSANE PORTELLA WOLFF AGRAVANTE : LUIZA WESSLER BUSS FARACO ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A) : MARCOS TONON DE SOUZA (OAB SC034630) AGRAVADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 26/06/2025 - Julgamento do Agravo Improvido
  5. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000097-02.2024.8.24.0010/SC EXEQUENTE : BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) DESPACHO/DECISÃO A pesquisa junto à Receita Federal para acesso à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) não se apresenta efetiva para localização de bens penhoráveis. Não obstante, mencionada ferramenta presta apenas para fornecer informações sobre as movimentações financeiras pretéritas, não possibilitando a localização de bens penhoráveis ou constrição sobre o patrimônio. Neste sentido, da jurisprudência: " AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas – Desproporcionalidade – Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida – Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente – Precedentes deste E. Tribunal – Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud – Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada – Recurso parcialmente provido ." (TJSP;  Agravo de Instrumento 2019246-50.2020.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2021; Data de Registro: 29/11/2021 - destaquei). Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de pesquisa da DIMOB, DIMOF, DECRED. Desse modo, intime( m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), indicando patrimônio penhorável se for o caso, ciente de que a inércia acarretará suspensão e arquivamento - o que desde logo determino -, com o consequente transcurso da prescrição intercorrente (cujo termo inicial será a ciência pelo exequente da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º, do CPC), consoante interpretação do art. 921, III, do Código de Processo Civil (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/80 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
  6. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011044-22.2021.8.24.0075/SC EXEQUENTE : BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proposto contra OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Requer a executada a liberação dos valores indisponibilizados via SISBAJUD, sob o argumento de que os créditos envolvidos na demanda são concursais e submetidos aos efeitos da recuperação. O exequente manifestou-se no Evento 162, defendendo a manutenção do bloqueio. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Trata-se a hipótese de incidente de cumprimento de sentença para cobrança de honorários advocatícios fixados em sentença proferida nos autos n.º 0303227-26.2015.8.24.0075 em que persegue o credor o pagamento de saldo remanescente, conforme cálculo apresentado em 27.09.2022 ( evento 65, DOC2 ). Em 16 de março de 2023, conforme decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001, foi deferido o processamento do segundo pedido de recuperação judicial formulado pelo Grupo Oi ( evento 93, DOC3 ). Assim, verifica-se que, de fato, o saldo remanescente aqui perseguido se submete aos efeitos da recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput , Lei nº 11.101/2005, de modo que somente o juízo universal da recuperação pode deliberar sobre atos de penhora. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. Insurgência em relação a decisão que indeferiu o pedido de prosseguimento de medidas constritivas de bens e suspendeu a execução, baseado em novo pedido de recuperação judicial. 2. Cumprimento de sentença fundado em fato gerador anterior ao pedido de recuperação judicial da agravada, incidindo a norma do art. 49 da Lei 11.101/05, de natureza concursal do crédito reclamado - Precedente vinculante do STJ (tema repetitivo n. 1051). 3. Recurso improvido. (TJSP;  Agravo de Instrumento 2136711-75.2023.8.26.0000; Relator (a): Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 9ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2023; Data de Registro: 13/11/2023). Dessa forma, ACOLHO o pedido de Evento 157 e DETERMINO o imediato desbloqueio do montante indisponibilizado nos autos. Diante da transferência dos valores para a subconta vinculada a este processo, EXPEÇA-SE alvará judicial para a devolução direta à empresa executada, condicionada a diligência à indicação dos dados bancários do próprio beneficiário ou de procurador com poderes para receber e dar quitação previstos em instrumento de mandato. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar novo cálculo do saldo remanescente devido no presente incidente, observando-se que o termo final para a atualização dos valores é a data do pedido de recuperação judicial formulado pela executada (art. 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005), com vistas à expedição da habilitação de crédito. Esclareça-se que os consectários legais previstos no art. 523, § 1º, do CPC, incidem apenas até a data do novo pedido de recuperação judicial 1 .  Alerta-se, ainda, quanto à possibilidade de extinção da presente ação por perda superveniente do objeto. Com a juntada do cálculo, intime-se a executada para manifestação, em 15 (quinze) dias. Em seguida, retornem os autos conclusos para deliberação tocante a extinção do feito. 1. TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058098-78.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-07-2023
  7. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009134-52.2024.8.24.0075/SC RELATOR : Eron Pinter Pizzolatti AUTOR : PATRICIA CALLEGARI FERNANDES ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
  8. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001757-86.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : BALSINI, CORREA & ROSA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) DESPACHO/DECISÃO 1. Em análise aos autos em apenso, afere-se que a parte executada foi intimada para efetuar o pagamento voluntário da dívida via aplicativo WhatsApp (evento 77), o que não permite reputar válida a intimação acerca do bloqueio de seus ativos financeiros, já que não é possível afirmar que houve mudança de endereço, na forma do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O endereço descrito no evento 82, por sua vez, pertence à Loja Credilar, a denotar que a executada havia sido citado em seu local de trabalho no processo de conhecimento. Isto é, mais uma vez não há como afirmar que houve mudança de domicílio . Logo, INDEFIRO o pedido retro. 2. INTIME-SE a parte exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008429-23.2023.4.04.7207/SC RELATOR : DANIEL RAUPP EXEQUENTE : KAUANI GRANDE SCHUSTER MELO ADVOGADO(A) : RICARDO VIANA BALSINI (OAB SC017654) ADVOGADO(A) : RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO ALBINO ROSA (OAB SC037709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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