Ramila Aslim Jaques Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50024602620254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002460-26.2025.4.04.7217/SC AUTOR : ROSIMERI FERNANDES CARDOSO ADVOGADO(A) : ÉZIO JEVERSON DE SOUZA (OAB SC020804) ADVOGADO(A) : RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS (OAB SC037701) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento da mesma, nos termos do artigo 330 do CPC, informando qual benefício (presume-se indeferido ou não prorrogado na via administrativa) deseja ver analisado, indicando o número, visto que há divergência entre o que refere na peça inicial e/ou no formulário de tramitação ágil e os documentos de indeferimento apresentados. Regularizado, dê-se prosseguimento ao feito.
3. Processo 50012243920254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001224-39.2025.4.04.7217/SC AUTOR : TEREZINHA MOREIRA DE RAMOS GONCALVES ADVOGADO(A) : ÉZIO JEVERSON DE SOUZA (OAB SC020804) ADVOGADO(A) : RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS (OAB SC037701) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Condeno a parte autora, vencida na demanda, a reembolsar os honorários periciais, corrigidos monetariamente. A execução de tal condenação, porém, resta suspensa em razão da concessão da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso, e não sendo caso de juízo de retratação, intime-se (ou cite-se, nos termos do § 4ª do art. 332 do CPC, se for o caso) a parte ré para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos, a seguir, à Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.
4. Processo 50009628920254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000962-89.2025.4.04.7217/SC AUTOR : JACIONI MAXIMIANO ADVOGADO(A) : ÉZIO JEVERSON DE SOUZA (OAB SC020804) ADVOGADO(A) : RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS (OAB SC037701) SENTENÇA Ante  o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão exposta na inicial (CPC, artigo 487, I), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: a) restabelecer à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde a DCB em 28/02/2025, até a nova data de cessação, em 22/09/2025. A parte autora deverá requerer a prorrogação do benefício junto ao INSS, nos 15 (quinze) dias anteriores à DCB, caso ainda esteja incapacitada para o labor. b) pagar à parte autora (via judicial, mediante RPV ou precatório) as prestações com atraso, que deverão ser atualizadas nos termos da fundamentação; c) arcar com os honorários periciais, mediante restituição à Seção Judiciária .
5. Processo 50114948120218240004
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011494-81.2021.8.24.0004/SC RELATOR : GUSTAVO SANTOS MOTTOLA AUTOR : ALESSANDRO SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ÉZIO JEVERSON DE SOUZA (OAB SC020804) ADVOGADO(A) : RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS (OAB SC037701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50002684020258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000268-40.2025.8.24.0004/SC AUTOR : GABRIEL FELIPE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS (OAB SC037701) ADVOGADO(A) : ÉZIO JEVERSON DE SOUZA (OAB SC020804) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestação ao LAUDO PERICIAL retro, no prazo de quinze dias, nos termos da decisão que determinou a realização da perícia. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
7. Processo 50017934020254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001793-40.2025.4.04.7217/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : BELONIR JOSE TOMAZINI ADVOGADO(A) : ÉZIO JEVERSON DE SOUZA (OAB SC020804) ADVOGADO(A) : RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS (OAB SC037701) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50047191120258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004719-11.2025.8.24.0004/SC AUTOR : DARTE SILVESTRE PATRICIO ADVOGADO(A) : ÉZIO JEVERSON DE SOUZA (OAB SC020804) ADVOGADO(A) : RAMILA ASLIM JAQUES DOS SANTOS (OAB SC037701) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Considerando a juntada do laudo pericial ( evento 19, LAUDO1 ) e a redação atual do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, cite-se o INSS nos termos da decisão de evento 7, DOC1 . Dil. legais.