Andre Xavier Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00010128020235120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO RORSum 0001012-80.2023.5.12.0035 RECORRENTE: MARCIA FERNANDES CATTETE RECORRIDO: BRITISH AIRWAYS PLC 1. Compulsando os autos, verifico que a executada opôs exceção de pré-executividade, arguindo a nulidade de citação inicial (ID. 708fd32). O Magistrado de origem acolheu a exceção, declarando nula a citação e os demais atos processuais realizados (ID. 17997f0). No momento da insurgência da executada, o processo encontrava-se na fase de execução, com cálculos de liquidação e determinação de citação para pagamento. Da decisão que acolheu a exceção de pré-executividade, a exequente interpôs recurso ordinário. No entanto, o recurso cabível das decisões de mérito ou terminativas do juiz nas execuções é o agravo de petição, conforme art. 893, § 1º, da CLT e art. 897, alínea "a", da CLT. Entendo que a impropriedade da modalidade recursal utilizada pelo recorrente constitui erro grosseiro, que inviabiliza o conhecimento do recurso ordinário. Nesse sentido, há decisão desta 3ª Câmara, nos autos da RT 0000264-39.2019.5.12.0051. Nessa toada, invoco o disposto no inciso III do art. 932 do CPC para o fim de NÃO CONHECER do recurso ordinário ofertado pela exequente, por inadmissível. Custas, pela executada, de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, IV). 2. Intimem-se as partes, por seus procuradores. 3. Decorrido o prazo de oito dias úteis, devolva-se o feito à origem para prosseguimento, como entender de direito.   FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. HELIO HENRIQUE GARCIA ROMERO Juiz(a) do Trabalho Convocado(a) FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO VENANCIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRITISH AIRWAYS PLC
3. Processo 50447744420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5044774-44.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital na data de 08/07/2025.
4. Processo 50076026520238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007602-65.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE: JOSE SCHWENTER JUNIOR EXECUTADO: GEISSON FELIPE TAVARES CAMARGO DE QUADROS EXECUTADO: ANDREIA CAVALI SLHESSARENKO EDITAL Nº 310079188134 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): GEISSON FELIPE TAVARES CAMARGO DE QUADROS, endereço: Rua Ascânio Ribeiro Chaves, 60 - Rio das Pedras - 89563520, Videira/SC (Residencial), Rua Sergio Bom, 00 - Vinhedo - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua Recife, 00, em frente à Igreja Assembleia de Deus - Rio das Pedras - 89563450, Videira/SC (Residencial), Rua Corruiras, 110 - Campeche - 88063091, Florianópolis/SC (Residencial), Manoel Roque, ., . - centro - 89560000, Videira/SC (Residencial), SERVIDÃO DA CONQUISTA, 220, CASA 5 - RIBEIRÃO DA ILHA - 88064443, Florianópolis/SC (Residencial), Rodovia Francisco Thomaz dos Santos, 668 - Morro das Pedras/Armação - 88066000, Florianópolis/SC (Comercial), Av. Manoel Roque, 268 - Alvorada - 89562038, Videira/SC (Residencial), RUA ASCANIO RIBEIRO CHAVES, 60 - RIO DAS PEDRAS - 89560000, Videira/SC (Residencial), RUA ASCANIO RIBEIRO CHAVES, SN - RIO DAS PEDRAS - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua Ascânio Ribeiro Chaves, s/n, lote nº 10, da quadra C - Bairro Rio das Pedras - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua Servidão da Conquista, n° 220, Casa 5 - Ribeirão da Ilha - 88064443, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Professora Olga Balster, Casa 6, Térreo, 2654, Conjunto Residencial Prof. Olga Balster - Capão da Imbuia - 82810160, Curitiba/PR (Residencial), Rua Professora Dona Lulu, 565 - Novo Mundo - 81050370, Curitiba/PR (Residencial), Rua Ascânio Ribeiro Chaves, 60 - Rio das Pedras - 89563520, Videira/SC (Residencial), OUTROS ZUIR DE OLIVEIRA, 121, CASA - RIO DAS PEDRAS - 89560000, Videira/SC (Residencial), Rua Corruíras, 110 - Campeche - 88063091, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Professora Olga Balster, 2654, casa 06, Térreo - Capão da Imbuia - 82810160, Curitiba/PR (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito - R$ 47.329,88 (quarenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos), sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento,  independentemente  de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”
5. Processo 03063574420198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306357-44.2019.8.24.0023/SC RELATOR : Rafael Brüning AUTOR : AGRIPA FARIA ALEXANDRE ADVOGADO(A) : ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) ADVOGADO(A) : LETICIA ALVES BETTIOL (OAB RS046677) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 331 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50430348520248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043034-85.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO : ASSOCIAÇÃO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS COM ENFOQUE NA SEXUALIDADE - ADEDH ADVOGADO(A) : ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) SENTENÇA Vistos etc. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execucional, na forma dos arts. 924, inc. II, e 925, ambos do CPC. Ficam liberadas eventuais constrições existentes nos autos. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
7. Processo 50562406920248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5056240-69.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CRISTIANA ELITE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAELA MARCOS NETTO (OAB SC051519) ADVOGADO(A) : BETANIA DE JESUS RODRIGUES SANTANA (OAB SC045374) ADVOGADO(A) : ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) EXECUTADO : OLIMPIO PEDRO REICHERT ADVOGADO(A) : DANIEL OLIVEIRA CARVALHO (OAB SC022804) DESPACHO/DECISÃO 1. As partes informaram a composição de acordo. 2. Ante o exposto, homologo a transação e suspendo o processo pelo período requerido. A distribuição da sucumbência (custas processuais) será analisada na sentença de extinção do processo. 3. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo da suspensão sem insurgência, independentemente de nova intimação, o processo será extinto pela presunção de satisfação integral da dívida.
8. Processo 03063574420198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0306357-44.2019.8.24.0023/SC AUTOR : AGRIPA FARIA ALEXANDRE ADVOGADO(A) : ANDRE XAVIER ALVES (OAB SC037657) ADVOGADO(A) : LETICIA ALVES BETTIOL (OAB RS046677) RÉU : EGON MARTIGNAGO ADVOGADO(A) : LUCIANO DE LIMA (OAB SC010751) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instância. Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância. Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento, deve ser distribuída como uma petição inicial de cumprimento de sentença por dependência aos autos principais , observando, nos termos da referida orientação que, quando o processo originário for eletrônico e tramitar no EPROC, caberá  ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente   com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias de páginas do processo originário.