Paulo Henrique Alves De Carvalho Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50099179520228240113
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009917-95.2022.8.24.0113/SC AUTOR : PRINTBAG EMBALAGENS LTDA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 01/2021 deste juízo, ficam os autos suspensos por 30 dias, devendo a parte autora, nesse ínterim, promover o prosseguimento do feito, ciente da possibilidade de extinção por inércia.
2. Processo 50222339620248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022233-96.2024.8.24.0008/SC AUTOR : TIAGO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : Jair Círico (OAB SC028111) RÉU : ELIANE WILLECKE DE CARVALHO ROSA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) RÉU : RICARDO WILLECKE DE CARVALHO ROSA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: "Conforme Portaria n.º 01/2022, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias."
3. Processo 50107520520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010752-05.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MARIA JURACI VALLE ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) SENTENÇA Do exposto, JULGO EXTINTO o processo com base no art. 924, II, do CPC. Caso o pagamento tenha se dado por meio de depósito judicial, proceda-se à sua liberação, por meio de expedição de alvará. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Havendo desistência do prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se, imediatamente, os respectivos mandados e/ou ofícios pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
4. Processo 50236446320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50236446320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00007691519988240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000769-15.1998.8.24.0008/SC EXEQUENTE : BATESTAL IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) ADVOGADO(A) : ANA PAULA RONCAGLIO HEINIG (OAB SC027555) EXECUTADO : KATIA REGINA DIAS DE MOURA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) DESPACHO/DECISÃO 1 Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela sucessora processual do espólio de José Giovani de Moura, Kátia Regina Dias de Moura, a qual argumentou: (i) a nulidade diante da ausência de intimação da executada referente à penhora, (ii) impenhorabilidade do bem financiado, (iii) prescrição intercorrente, (iv) ofensa ao princípio da menor onerosidade e (v) ilegalidade de restrição de licenciamento do veículo. Apesar da parte alegar a nulidade da penhora por ausência de intimação, seu comparecimento e posterior conhecimento da constrição sem alegação de qualquer impeditivo para inclusão da restrição de alienação convalida a penhora ocorrida, nos termos do Art. 277 do CPC. Embora a parte alegue que a penhora ocorreu sobre o veículo, o termo de penhora expedido esclarece que a penhora recai apenas sobre os direitos aquisitivos que a parte possui junto ao bem (Ev. 307.1 ). Com relação à ocorrência da da prescrição intercorrente, o processo não ficou suspenso por mais de quatro anos, conforme já decidido em Ev. 351.1 . No tocante à ofensa ao princípio da menor onerosidade, a parte executada não ofereceu nenhum bem que satisfazesse a dívida, razão pela qual deve ser rechaçado o argumento trazido. Apesar de mencionar que houve restrição de licenciamento do veículo, o que ocorreu nos autos foi apenas a inclusão de restrição de alienação do bem. Sendo assim, rejeito os argumentos trazidos na exceção de pré-executividade. 2 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito. Se nada for requerido, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC. Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).
7. Processo 50236446320248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03036776820188240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0303677-68.2018.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03036776820188240008/SC) RELATOR : GIANCARLO BREMER NONES APELANTE : RGX -CONSTRUCOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHAEL ARAUJO MENDES (OAB SC031465) APELADO : RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) INTERESSADO : NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER ADVOGADO(A) : GINA CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
9. Processo 50099908620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009990-86.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.
10. Processo 50027946720258240072
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5002794-67.2025.8.24.0072/SC AUTOR : ELISANGELA LOPES MOREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO JUNIOR (OAB SC037303) DESPACHO/DECISÃO 1. Será deferida a gratuidade judiciária àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98). O Conselho da Magistratura, por meio da Resolução n. 11/2018 (art. 1, inc. I, letra “a”), recomendou o deferimento do pedido de gratuidade da justiça quando o postulante "aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos" (TJSC, AI n. 5055508-31.2022.8.24.0000, Rel. Des. Silvio Dagoberto Orsatto, DJ de 18-4-2024). 2. Intime-se a parte autora para comprovar , no prazo de 15 dias, sua alegada hipossuficiência econômica (CM, Resolução n. 11/2018), mediante a juntada dos seguintes documentos: a) cópia da carteira de trabalho; b) declaração de imposto de renda ou declaração de isento; c) as três últimas folhas de pagamento ou comprovante de rendimento; d) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e) certidão emitida pela Jucesc de que não integra sociedade empresária ou é titular de firma individual; f) certidão negativa de bens imóveis e de veículos automotores. 3. Registro que a parte poderá requerer o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais, por meio de boleto bancário, em até 3 (três) parcelas, ou no cartão de crédito, com limite de até 12 prestações (CM, Resolução n. 3/2019, art. 5; CPC, art. 98, 6º).