Gregor Goedert De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 80006121020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000612-10.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 80006121020258240023/SC) RELATOR : HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO AGRAVADO : EDVALDO XAVIER DOMINGUES ADVOGADO(A) : GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA (OAB SC037269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 01/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
2. Processo 50023562020258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50014433820238240037
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001443-38.2023.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50010440920238240037/SC) RELATOR : CARLOS HENRIQUE GUTZ LEITE DE CASTRO ACUSADO : ARIANO ALDRIN BITTENCOURT ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) ADVOGADO(A) : MATHEUS FELIPE SAVI (OAB SC069760) ACUSADO : VITOR LUCAS DEMETRIO NONIS ADVOGADO(A) : GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA (OAB SC037269) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 308 - 01/07/2025 - Despacho
4. Processo 50476564820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50032055220248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50122791820258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50476521120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50280811320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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9. Processo 50770127020214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
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10. Processo 50297077220214047200
    Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO PENAL Nº 5029707-72.2021.4.04.7200/SC RÉU : TEREZINHA ZUNINO JASPER ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) RÉU : NEUSA DA SILVA MELO PICCOLI ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) RÉU : MICHAEL NESTOR JASPER ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) RÉU : GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RÉU : DANIEL NORONHA MACHADO ADVOGADO(A) : GREGOR GOEDERT DE OLIVEIRA (OAB SC037269) RÉU : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) RÉU : FABRIZZIO PICCOLI ADVOGADO(A) : DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES (OAB SC034800) ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação extraída dos autos n. 50274738820194047200, de que o réu FABRIZZIO PICCOLI encontra-se preso na Espanha ( 250.1 ), com pedido de extradição em trâmite, e considerando a necessidade de solicitar Cooperação Jurídica Internacional para participação de FABRIZZIO por meio de videoconferência da audiência com este Juízo, REDESIGNO a audiência dos dias 08, 09 e 10 de julho de 2025 para os dias 14, 15 e 16 de outubro de 2025 , com início às 14 horas (horário de Brasília), a qual será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Zoom Workplace , mediante acesso ao link que será disponibilizado pela Secretaria do Juízo. Na audiência serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa (nos horários indicados na tabela abaixo), bem como se procederá ao interrogatório dos réus e alegações finais orais se for o caso, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal. Esgotada a oitiva das testemunhas, iniciar-se-ão, de imediato, os interrogatórios dos réus . TESTEMUNHAS DATA HORÁRIO (horário de Brasília) Indicadas pela Acusação e Defesa GUSTAVO e CARLOS 1 Silnei Mendina 14/10/2025 14h 2 Nelson Luiz Confortin Napp 14h30min 3 Caio Roberto de Paula 15h 4 João Luis de Souza 15h30min Indicadas pela Defesa de GUSTAVO e CARLOS 5 Marcelo Cavalheiro 14/10/2025 15h50min 6 Thiago Cesar de Freitas 16h 7 Valcenir Freitas 16h10min 8 Luciano Eurico Heinemann 16h20min 9 Guilherme Araújo (se informados os dados para contato) 16h25min Indicadas pela Defesa de NEUSA, TEREZINHA, FABRIZZIO e MICHAEL 10 Bárbara de Carvalho Souza (se informados os dados para contato) 14/10/2025 16h35min 11 Bruno Tricai 16h40min 12 Cristiane Denise Fabris 16h45min 13 Ana Carolina Oliveira 15/10/2025 14h 14 Gustavo Lummertz (se informados os dados para contato) 14h05min 15 Matheus Fontana 14h10min 16 Roberto Ananias Feijão Jr. (se informados os dados para contato) 14h15min 17 Diego Gonçalves Augusto (se informados os dados para contato) 14h20min 18 Eduardo Berthier Soares 14h25min 19 Eneusi Catarina Gomes Pereira 14h30min 20 Fabricia Valvassori Colombo 14h35min 21 Flares Antônio Duarte Júnior 14h40min 22 Getulio Lopes Soares Junior 14h45min 23 Italo dos Santos 14h50min 24 Luis Antonio Prado Melo 14h55min 25 Luana Vieira 15h 26 Marcelo Rodrigues (se informados os dados para contato) 15h05min 27 Marcio Pacheco 15h15min 28 Marise T. Pacheco 15h20min 29 Monique da Silva Gomes 15h25min 30 Nibet Deucher Mendonça 15h30min 31 Pedro Henrique Zucki 15h35min 32 Peter Alan Gurtner (se informados os dados para contato) 15h40min 33 Regina Célia Machenta 15h45min 34 Sônia de Souza Mota (se informados os dados para contato) 15h50min 35 Sônia Regina Kormann Peixer 15h55min Indicadas pela Defesa de DANIEL, NEUSA, TEREZINHA, FABRIZZIO e MICHAEL 36 Miriam Fontes Noronha (se informados os dados para contato) 15/10/2025 16h00min Indicadas pela Defesa de DANIEL 37 Fabio Cardoso Bacildo (se informados os dados para contato) 15/10/2025 16h05min 38 Tatiana Noronha Machado (se informados os dados para contato) 16h10min 39 Marcelle Cardoso Fernandes da Silva (se informados os dados para contato) 16h15min 40 Miriam Fontes Noronha (se informados os dados para contato) 16h20min Ressalto, por oportuno, as recomendações do artigo 3º da Resolução CNJ n. 465 de 22/06/2022, que institui diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Poder Judiciário 1 . Defiro o pedido de desistência da testemunha JOSÉ ROBERTO RIBEIRO, conforme formulado no evento 311.1 . Intimem-se os réus de que a audiência em referência será realizada na presença de seus defensores, constituídos ou nomeados, devendo comparecerem à audiência acompanhados de advogado, caso contrário ser-lhes-á nomeado defensores dativos. Ressalto, desde já, que eventual ausência de algum dos réus no interrogatório será considerada como exercício do direito ao silêncio. Considerando que o réu MICHAEL NESTOR JASPER encontra-se em local incerto e não sabido com mandado de prisão preventiva expedido em seu desfavor nos autos n. 5027473-88.2019.4.04.7200, intime-se a defesa para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, o número de contato do réu para que sejam encaminhadas as informações da audiência. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se edital de intimação ao réu, já que os endereços constantes nos autos já foram diligenciados sem sucesso (ação penal n. 5000964-86.2020.4.04.7200). Quanto ao interrogatório de FABRIZZIO , considerando que o réu encontra-se recolhido em estabelecimento prisional no exterior, determino que sua oitiva por videoconferência, na data antes designada para a audiência neste Juízo, seja solicitada à autoridade central estrangeira , por meio de auxílio direto, nos moldes do Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha , promulgado p or meio do Decreto 6.681/2008. Fundamento a realização do interrogatório de FABRIZZIO por videoconferência no artigo 185, § 2º, II, do Código de Processo Penal: Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. (...) § 2o Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: (...) II - viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; Ressalto que FABRIZZIO deverá acompanhar todo o ato por meio do sistema de videoconferência. Anoto que, segundo informação obtida junto  ao advogado de defesa, Dr. Deivid, FABRIZZIO encontra--se recolhido no Centro Penitenciário Madrid V - Soto del Real. Expeça-se, com urgência, ofício à autoridade central , instruindo-o com cópia desta decisão, solicitando as providências necessárias: a) à intimação de FABRIZZIO acerca desta decisão, cientificando-o da data da audiência ( dias 14, 15 e 16 de outubro de 2025, com início às 14 horas (horário de Brasília ); b) ao acompanhamento de toda a audiência pelo acusado ( dias 14, 15 e 16 de outubro de 2025, com início às 14 horas (horário de Brasília) ) e ao interrogatório de FABRIZZIO por meio de videoconferência com o estabelecimento prisional em que se encontra recolhido ou outro local designado pelas autoridades estrangeiras, inclusive acerca da necessidade de facultar o ingresso dos advogados constituídos ou de eventual defensor designado para acompanhamento do ato. Anoto que, como antes referido, este Juízo solicitou a extradição de FABRIZZIO. Nas notas verbais recebidas das autoridades espanholas consta como n/ref. 205428-EXT-24. Todos os documentos deverão ser encaminhados no idioma português, acompanhados de tradução para o idioma espanhol . Considerando as dificuldades encontradas por este Juízo para a nomeação de tradutores, especialmente no que se refere ao pagamento dos honorários, solicite-se ao Ministério Público Federal que providencie a tradução dos documentos junto à Procuradoria Geral da República, observando que a documentação (em idioma português, acompanhada da tradução para o idioma espanhol) deverá ser encaminhada à autoridade central diretamente pelo Ministério Público Federal, com a comunicação da providência a este Juízo. Do contrário, a tradução da documentação deverá ser entregue a este Juízo com a máxima urgência para o encaminhamento das peças à autoridade central. Caso, na data da audiência, FABRIZZIO encontre-se em liberdade, deverá comparecer na audiência neste Juízo. Encaminhe-se cópia desta decisão às testemunhas referidas , intimando-as da redesignação da audiência e para que, no dia e horário agendados, acessem a ferramenta eletrônica Zoom Workplace, a fim de prestarem depoimento. Para as testemunhas que ostentarem a condição de servidor público, proceda-se da forma estabelecida no § 3º do art. 221 do Código Processo Penal . Intimem-se os réus de que a audiência em referência será realizada na presença de seus defensores, constituídos ou nomeados, devendo comparecerem à audiência acompanhados de advogado, caso contrário ser-lhes-á nomeado defensores dativos. Notifique(m)-se a(s) testemunha(s) , ainda, de que: I) o comparecimento (participação virtual) à audiência é obrigatório; II) não será necessário deslocamento para a realização do ato, sendo que qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação na audiência deverá ser comunicado antecipadamente ao Juízo, através dos telefones (48)3251-2671 ou pelo e-mail scflp07audiencia@jfsc.jus.br ; III) em caso de não conexão no dia da audiência, sem motivo justificado, o juízo poderá aplicar à testemunha faltosa multa de 1 a 10 salários mínimos, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência; IV) deverá(ão) apresentar documento de identificação quando solicitado por este Juízo. Informe(m)-se à(s) testemunha(s), também, de que o trabalhador empregado não poderá sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas (art. 822 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), podendo, neste caso, solicitar, por  e-mail, uma Certidão de que participou da audiência para apresentar ao empregador. Ressalte-se, por oportuno, que o ato será gravado em audiovisual, nos termos do art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e do art. 12, I, da Resolução n. 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se. Autorizo que as intimações sejam realizadas por meio de contato telefônico, whatsApp , e-mail, mediante certificação nos autos.