Diego Levati Pelegrim

Processos do Advogado

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2. Processo 50089348620244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008934-86.2024.4.04.7204/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN REQUERENTE : VALDECIR PAIM ADVOGADO(A) : DIEGO LEVATI PELEGRIM ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos
3. Processo 50042516920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004251-69.2025.4.04.7204/SC AUTOR : ALEXANDRE PACHECO VIEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO LEVATI PELEGRIM DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer  a aposentadoria especial, desde a DER, em 16/03/2023 (NB 46/197.433.998-7), com reconhecimento dos seguintes períodos: Períodos 12/03/1996 a 31/03/1999 e 15/09/2004 a 24/04/2019 Enquadramento Especial observação Averbar períodos reconhecidos administrativamente Período 01/11/1994 a 11/03/1996 Empresa Confecções Fernabel Ltda Enquadramento Especial Cargo/função serviçoes gerais Agentes nocivos Ruído de 83,2 dB(A), Calor de 23,46ºC, umidade, ácido acético Prova CTPS ( evento 1, PROCADM6, p. 17 ) PPP ( evento 1, PROCADM6, pp. 30/31 ) - campo 16 preenchido Período 01/04/1999 a 14/09/2004 Empresa COPAZA - Descartáveis Plásticos Ltda Enquadramento Especial Cargo/função Auxiliar de Produção / Operador de Termoformagem / Auxiliar de Eletricista Agentes nocivos 01/04/1999 a 31/03/2000 - N/A 01/04/2000 a 14/09/2004 -  Ruído de 90,48 dB(A) e hidrocarboneto aromático Prova CTPS ( evento 1, PROCADM6, p. 18 ) PPP ( evento 1, PROCADM6, pp. 32 ) - campo 16 preenchido Período 25/04/2019 a 16/03/2023 Empresa COPAZA - Descartáveis Plásticos Ltda (transferência de contrato da ICOPP - Ind e Com de Produtos Plásticos Ltda) Enquadramento Especial Cargo/função Auxiliar de eletricista Agentes nocivos Ruído de 74,20 dB(A), óleo mineral, vibrações Prova CTPS( evento 1, PROCADM6, pp. 18, 26 ) PPP ( evento 1, PROCADM6, pp. 34/35 ) Requereu, ainda, a reafirmação da DER para data em que completar o tempo suficiente para a aposentadoria. Decido. 1. Acolho a petição anexada ao evento 11como emenda a inicial. 2. Considerando que incumbe ao autor o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito, determino sua intimação para diligenciar no intuito de obter da(s) empresa(s) Confecções Fernabel Ltda e COPAZA - Descartáveis Plásticos Ltda ,  o(s) laudo(s) técnico(s) de condições ambientais de trabalho - LTCAT(s) que fundamentou(aram) o preenchimento do(s) formulário(s) PPP(s) emitido(s), devendo ser juntado de forma integral. Caso comprovada a extinção da empresa, intime-se à parte-autora para, no prazo de 15 dias , indicar empresa similar , devendo anexar aos autos o laudo técnico de condições ambientais de empresa paradigma, no período próximo ao requerido para reconhecimento judicial. Outrossim, nestes casos, compete ao advogado apontar, claramente, a similaridade das empresas. A demonstração analítica pelo advogado serve para demonstrar que as empresas paradigmas não são meras escolhas seletivas daquelas que lhe melhor convém (em detrimento de outras centenas de empresas que talvez tenham indicadores piores), mas sim que são efetivamente comprovação de real situação de similaridade (layout, quantidade de empregados, máquinas e equipamentos, produção, etc.) . 3. A parte autora postula a produção de prova pericial ( evento 1, INIC1 ). Decido. A prova pericial é a última possibilidade de prova de atividade especial. A um, porque feita hoje para período pretérito, no qual o ambiente laboral é diverso. A dois, pela possibilidade de apresentação de prova de empresa similar, comprovada a similaridade, de mesmo período, com mesmo ambiente laboral, cuja fidedignidade da prova é maior e melhor. A três, pelo custo e dificuldade da perícia a retratar realidade diversa da laboral havida. Outrossim, é obrigação da parte-autora a comprovação da baixa das empresas (ainda que informal) e de não ter conseguido contato com elas. Alegação genérica, sem comprovação dos fatos, não é aceita pelo Juízo. Desse modo, indefiro, por ora, o pedido de produção de prova pericial, testemunhal e expedição de notificações para comprovar a exposição aos agentes nocivos, tendo em vista a documentação já acostada aos autos. 4. Decorrido o prazo supra, cite-se o INSS para se manifestar sobre eventuais documentos anexados pela parte autora e, querendo, apresentar proposta de acordo ou contestar, requerendo as provas que entender cabíveis. Prazo: 30 dias . 5. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita . Intimem-se.
4. Processo 50044032020254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004403-20.2025.4.04.7204/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : MICHELE DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO LEVATI PELEGRIM ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50071928920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007192-89.2025.4.04.7204/SC AUTOR : ROSA ELIBIO SILVEIRA ADVOGADO(A) : DIEGO LEVATI PELEGRIM ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
6. Processo 50070525520254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007052-55.2025.4.04.7204/SC AUTOR : GILIARDY CARDOSO LEMES ADVOGADO(A) : DIEGO LEVATI PELEGRIM DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, prestando o(s) seguinte(s) esclarecimento(s) e/ou juntando a documentação que segue: a) comprovante de residência atualizado e em nome próprio (preferencialmente fatura de água, luz ou telefone), para verificação da competência do juízo; caso não disponha de tal documento, deverá comprovar o vínculo com o terceiro titular do imóvel (mediante a juntada de certidão de casamento, contrato de locação etc.); b) folha resumo do CadÚnico, onde constam todos os integrantes da família.
7. Processo 50071928920254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007192-89.2025.4.04.7204 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CRICIÚMA na data de 11/07/2025.
8. Processo 50044413220254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004441-32.2025.4.04.7204/SC AUTOR : PAULO CESAR MENDES ADVOGADO(A) : DIEGO LEVATI PELEGRIM DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora. Intime-se.