Luiz Carmine Ferraz Bianco Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50009987320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000998-73.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CONTABILIDADE DESCHAMPS S/S LTDA ADVOGADO(A) : ARIEL FELIPE CORDEIRO DE MIRANDA (OAB SC029714) ADVOGADO(A) : LUIZ CARMINE FERRAZ BIANCO JUNIOR (OAB SC036892) DESPACHO/DECISÃO Cancelo eventual audiência designada. Indefiro o pleito de citação por meio do aplicativo WhatsApp, porquanto esta medida excepcional deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUTADO CITADO POR EDITAL E PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENDIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA. ACOLHIMENTO. NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES EFETUADA PELO JUÍZO. PESQUISA QUE APONTOU POSSÍVEIS ENDEREÇOS EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO. DILIGÊNCIAS NÃO EETUADAS. TENTATIVAS REALIZADAS APENAS VIA APLICATIVO WHATSAPP. AFRONTA AO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA NÃO DEMONSTRADOS. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022214-51.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO WHATSAPP. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDO QUE A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP SIMPLIFICA E AGILIZA O ANDAMENTO DO PROCESSO. REJEIÇÃO. CITAÇÃO PELO MEIO ELETRÔNICO PRETENDIDO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE APÓS ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DA CGJ. CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HOUVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058843-58.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2023) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção. Apresentado endereço diverso daqueles já diligenciados, cite-se na forma já determinada. Oportuno esclarecer que p​​​ara a citação por meio do aplicativo WhatsApp é efetuada necessariamente por oficial de justiça, conforme Circulares n. 222 e 265 de 2020, e para expedição de mandado é indispensável a apresentação de endereço válido.
3. Processo 00011089520245120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0001108-95.2024.5.12.0056 RECLAMANTE: JOSE MARCONE DE GOIS MARIANO SILVA RECLAMADO: HERBA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d22c111 proferido nos autos. DESPACHO   Diante do disposto no art. 897-A, § 2º, da CLT, INTIME-SE a parte reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 5 dias. NAVEGANTES/SC, 16 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCONE DE GOIS MARIANO SILVA
4. Processo 00005517720115120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000551-77.2011.5.12.0052 RECLAMANTE: ADEMIR FABIANO SOUZA VINGLA E OUTROS (1) RECLAMADO: PROSIL ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de3a1ef proferida nos autos. DECISÃO 1. O agravo de petição de ID. 424ae3c, interposto pela terceira requerida GICA IMOBILIARIA LTDA, é adequado, tempestivo e se encontra subscrito por procurador(a) habilitado(a) nos autos (Procuração de Id 76864ed). 2. Recebo. 3. Contrarrazões apresentadas ao Id eeadaf3. 4. Encaminhem-se os autos à Instância Superior. TIMBO/SC, 16 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS IVANIO AGOSTINHO - ADEMIR FABIANO SOUZA VINGLA
5. Processo 00005517720115120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000551-77.2011.5.12.0052 RECLAMANTE: ADEMIR FABIANO SOUZA VINGLA E OUTROS (1) RECLAMADO: PROSIL ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de3a1ef proferida nos autos. DECISÃO 1. O agravo de petição de ID. 424ae3c, interposto pela terceira requerida GICA IMOBILIARIA LTDA, é adequado, tempestivo e se encontra subscrito por procurador(a) habilitado(a) nos autos (Procuração de Id 76864ed). 2. Recebo. 3. Contrarrazões apresentadas ao Id eeadaf3. 4. Encaminhem-se os autos à Instância Superior. TIMBO/SC, 16 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GIOVANI ISENSEE - PROSIL ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
6. Processo 00005517720115120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0000551-77.2011.5.12.0052 RECLAMANTE: ADEMIR FABIANO SOUZA VINGLA E OUTROS (1) RECLAMADO: PROSIL ASSESSORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID de3a1ef proferida nos autos. DECISÃO 1. O agravo de petição de ID. 424ae3c, interposto pela terceira requerida GICA IMOBILIARIA LTDA, é adequado, tempestivo e se encontra subscrito por procurador(a) habilitado(a) nos autos (Procuração de Id 76864ed). 2. Recebo. 3. Contrarrazões apresentadas ao Id eeadaf3. 4. Encaminhem-se os autos à Instância Superior. TIMBO/SC, 16 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - GICA IMOBILIARIA LTDA
7. Processo 00006281920255120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000628-19.2025.5.12.0045 RECLAMANTE: EDNA APARECIDA FERREIRA RECLAMADO: GEROLA E BOSCATO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b95c54 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petição(ões) protocolizada(a) no(s) ID(s) 4f03641. ADRIANA MARTOVICZ  LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria      D E S P A C H O Intime-se a parte autora, mediante publicação deste despacho no DJEN, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados com a contestação, apontando diferenças por amostragem, bem como sobre eventuais preliminares e sobre a manutenção dos pedidos que resultem na instalação de perícia (tais como: adicional de insalubridade/periculosidade, indenização decorrente de doença do trabalho/acidente do trabalho), apresentando seus quesitos para a perícia técnica, se for o caso, sendo que o silêncio será interpretado como desistência de tais pedidos. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 16 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDNA APARECIDA FERREIRA
8. Processo 00007327520255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/ITAJAÍ ATSum 0000732-75.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: JEFFERSON MACHADO TORRES RECLAMADO: SALAMIEL SOUZA DE SOUZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT   Destinatário: JEFFERSON MACHADO TORRES Audiência: 22/09/2025 13:37  Fica V. Sa. intimado de que a audiência INICIAL para conciliação foi redesignada para a data e hora acima indicadas, mantidas as cominações da audiência anterior, inclusive link de acesso ao sistema ZOOM.   ITAJAI/SC, 16 de julho de 2025. PAULO SERGIO TEIXEIRA BRANDAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON MACHADO TORRES