Filipe Gressler Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 50464904320248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046490-43.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CARLOS ALBERTO HOEHR LANDERDAHL ADVOGADO(A) : VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ATO ORDINATÓRIO A fim de possibilitar a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento de precatório, fica intimada a parte exequente para juntar ao processo os documentos necessários, de forma CATEGORIZADA, NOMINADA E INDIVIDUAL, ainda que no mesmo evento , nos termos da Resolução GP/TJSC n. 09 de 26 de fevereiro de 2021 e Portaria n. 001/2024/FNSFP/GAB: 1) Íntegra de eventuais acórdãos/decisões monocráticas de todos os recursos (inclusive de eventuais recursos de embargos de declaração relacionados); 2) Certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento ; 3) Contrato de honorários em caso de pedido de destacamento da verba.
3. Processo 50084776520248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo. Sr. Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5008477-65.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 126) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MARIA VERONICA DO NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) ADVOGADO(A): FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A): RAQUEL SOARES (OAB SC054336) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
4. Processo 50358757320238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5035875-73.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ISABEL SCHMITT ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) EXECUTADO : MARILU TERESA KRAUSE ADVOGADO(A) : MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) EXECUTADO : JOHNNY CARLOS SCHELENSKI ADVOGADO(A) : MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) EXECUTADO : FERNANDA ROBERTA PEREIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) INTERESSADO : QUANTA PREVIDENCIA COOPERATIVA ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES DESPACHO/DECISÃO Intime-se a QUANTA PREVIDÊNCIA COOPERATIVA para que deposite nos autos a quantia penhorada, segundo informação prestada em Ev. 83. Após, diante da ausência de recurso interposto contra a decisão que determinou a penhora do saldo de previdência privada, expeça-se alvará em favor da parte exequente na conta indicada em Ev. 91.1 . Intime-se pessoalmente a parte exequente a respeito da liberação de valores em favor de seu patrono.
5. Processo 50001021820204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000102-18.2020.4.04.7200/SC RELATORA : Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA APELADO : JOAO BATISTA DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAl. juízo de admissibilidade. mérito. Atividade especial. agentes nocivos. reconhecimento. conversão. termo inicial dos efeitos financeiros. recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento. 1. Recurso não conhecido quanto à insurgência recursal em face de reafirmação da DER, eis que não aplicado o instituto na sentença. Da mesma forma, não se extrai do decisum determinação de cômputo do interregno de 10/03/2015 a 07/07/2015, em que o autor esteve em benefício por incapacidade, como tempo especial, tampouco há período que o contenha sendo objeto de análise no presente processo. Portanto, no ponto, a apelação do INSS também não merece conhecimento. 2. A lei em vigor quando da prestação dos serviços define a configuração do tempo como especial ou comum, o qual passa a integrar o patrimônio jurídico do trabalhador, como direito adquirido. 3. Até 28.4.1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29.4.1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde, por qualquer meio de prova; a contar de 06.5.1997 a comprovação deve ser feita por formulário-padrão embasado em laudo técnico ou por perícia técnica. 4. Conforme entendimento firmado pela 3ª Seção deste Tribunal Regional Federal, é cabível o reconhecimento da especialidade do trabalho exercido sob exposição a agentes biológicos. A exposição a agentes biológicos não precisa ser permanente para caracterizar a insalubridade do labor, sendo possível o cômputo do tempo de serviço especial diante do risco de contágio sempre presente. 5. A indicação do responsável pelo monitoramento biológico não é relevante para o reconhecimento da especialidade, eis que se refere a prevenção de doenças ocupacionais. Por sua vez, a detecção de agentes nocivos, inerente ao reconhecimento de tempo especial, é efetuada por responsável por registros ambientais. 6. A decisão judicial está essencialmente embasada em provas já apresentadas no processo administrativo, o que afasta a subsunção do feito ao Tema 1.124/STJ. 7. Desprovida a apelação, e observadas as regras do artigo 85, §§2º, 3º e 11, do Código de Processo Civil, bem como eventual gratuidade de justiça, a verba honorária fica majorada em 10% (dez por cento) sobre o percentual que já havia sido estipulado em primeiro grau, ou seja, resultando em 11% (onze por cento), mantida a respectiva base de cálculo, conforme balizas traçadas pelo STJ (EDcl no AgInt no REsp 1573573). Esclareço que, nos termos da jurisprudência daquela Corte, "não é exigível a comprovação de trabalho adicional do advogado do recorrido no grau recursal, tratando-se apenas de critério de quantificação da verba" (STJ, AgInt nos EDcl no REsp 1.357.561/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 19-4-2017). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso do INSS, e, nessa extensão, negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 09 de julho de 2025.
6. Processo 50074253520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007425-35.2024.4.04.7200/SC RELATOR : GYSELE MARIA SEGALA DA CRUZ AUTOR : GENOIR FRANCISCO ROSA ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A) : RAQUEL SOARES (OAB SC054336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
7. Processo 50181334720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018133-47.2024.4.04.7200/SC AUTOR : MONICA LISBOA CHANG WAYHS ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A) : VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) ATO ORDINATÓRIO DESPACHO DO EV. 17: "...deposite a autora, no prazo de 5 dias, os honorários periciais em conta vinculada aos autos (art. 95, §1º do CPC)..."
8. Processo 50519963520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais