Filipe Gressler Chaves

Processos do Advogado

1. Processo 50046921920258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004692-19.2025.8.24.0007/SC AUTOR : SANDRA MARIA PINTO SARAMENTO ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A) : RAQUEL SOARES (OAB SC054336) DESPACHO/DECISÃO I. Acolho a competência. II. Ratifico os atos processuais praticados pela Justiça Federal. III. Intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial juntado no evento 14.1 . IV. Após, retornem conclusos para análise.
2. Processo 50787262020248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 51015183020238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5101518-30.2023.8.24.0023/SC AUTOR : ROBERTO BIANCHINI DERNER ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A) : VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) RÉU : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo complementar apresentado pelo perito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
4. Processo 50357363620244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035736-36.2024.4.04.7200/SC AUTOR : ULISSES ROBERTO REGISTRO MASSARO ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A) : RAQUEL SOARES (OAB SC054336) SENTENÇA Ante o exposto, afasto a arguição de prescrição quinquenal e  JULGO PROCEDENTE(S), em parte, o(s) pedido(s) formulado(s) na ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para  declarar que o(a) autor(a) exerceu atividade sujeita a condições especiais, no regime de 25 anos, no(s) período(s) de 10/09/2002 a 13/11/2019, condenando o INSS a averbá-lo(s) para fins previdenciários, com a possibilidade de conversão para tempo comum (atividades até 13/11/2019, conforme art. 25, § 2º, da EC nº 103/2019); Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
5. Processo 50103807320234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010380-73.2023.4.04.7200/SC AUTOR : WALMIR LUCIO SENNA JUNIOR ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ADVOGADO(A) : VANUSA VARELA PINTO (OAB SC030699) ADVOGADO(A) : RAQUEL SOARES (OAB SC054336) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, a) declaro a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo em relação aos períodos de 23/12/1990 a 31/10/1993, 01/12/1993 a 30/04/1994, 01/06/1994 a 30/09/1994, 01/11/1994 a 31/12/1994, 01/02/1995 a 28/04/1995 e 29/04/1995 a 30/06/2011, tanto em relação ao pedido de reconhecimento da especialidade, quanto ao de correção do indicativo de extemporaneidade junto ao CNIS (04/2003; 06/2003 a 06/2004; 08/2004 a 10/2004; 12/2004; 02/2005 a 09/2005; 12/2005 a 01/2006; 05/2006 a 08/2006; 10/2006 a 02/2007; 04/2007; 09/2007; 11/2007; 03/2008 a 04/2008; 06/2008; 08/2008 a 09/2008; 12/2008 a 02/2009; 04/2009 a 05/2009; 05/2010; 08/2010; 09/2010 extinguindo o processo sem exame de mérito nesse ponto, com base no art. 485, IV, do CPC; b) afasto a arguição de prescrição quinquenal; c) JULGO PROCEDENTE(S), em parte, o(s) pedido(s) formulado(s) na ação, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para declarar que o(a) autor(a) exerceu atividade sujeita a condições especiais, no regime de 25 anos, no(s) período(s) de 01/07/2011 a 31/05/2015, 01/07/2011 a 30/04/2018, 01/08/2016 a  30/09/2017, 01/11/2017 a 31/01/2018, 01/03/2018 a 30/04/2018, 01/08/2018 a 31/12/2018 e 01/11/2019 a 12/11/2019 , condenando o INSS a averbá-lo(s) para fins previdenciários, com a possibilidade de conversão para tempo comum. Tendo em vista sucumbência recíproca, e que a Fazenda Pública é parte, condeno o(a) autor(a) ao pagamento de 70% das custas processuais, e fixo os honorários advocatícios nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3º, I a V, do Código de Processo Civil, sobre o valor atualizado da causa, que serão repartidos na proporção de 30% para o advogado do(a) autor(a) e 70% para o procurador do(a) ré(u) (art. 85, § 2º a § 6º e 14, 86, caput, e 87, § 1º, do Código de Processo Civil). Com relação ao(à) autor(a), contudo, fica suspensa a execução, ante a gratuidade judicial deferida. Sentença não sujeita ao reexame necessário (STJ. Recurso Especial nº 1.735.097/RS, Relator Min. Gurgel de Faria, julgado em 08/10/2019). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso, determino a intimação da parte contrária para a apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Ultrapassado o prazo, remeta-se o processo ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
6. Processo 50181314820224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018131-48.2022.4.04.7200/SC RELATOR : ANA CRISTINA KRÄMER REQUERENTE : ROSELANE PAULI AKUI ADVOGADO(A) : FILIPE GRESSLER CHAVES (OAB SC036731) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50003826520168240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50669644120238240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50487260320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 50669644120238240000
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais