Aline Chiodi

Processos do Advogado

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2. Processo 50018321720258240081
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5001832-17.2025.8.24.0081/SC EMBARGANTE : BRAZIL MUSCLE LTDA ADVOGADO(A) : JOANA GASPARETTO MOSENA (OAB SC052868) EMBARGADO : MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A) : ALINE CHIODI (OAB SC036452) ADVOGADO(A) : ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) ADVOGADO(A) : VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) DESPACHO/DECISÃO 1. APENSE-S E os presentes aos autos da execução n. 0300762-84.2019.8.24.0081 , se assim ainda não se procedeu; 2. RECEBO os embargos à execução; 3. INDEFIRO a gratuidade judiciária requerida pelo curador especial do embargante/executado, porque este não firmou declaração de insuficiência de recursos, sendo impossível presumi-la. Sobre a impossibilidade de presumir a insuficiência de recursos à parte citada por edital e presentada por curador especial, colhe-se da jurisprudência: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao réu citado por edital que, quedando-se revel, passou a ser defendido por Defensor Público na qualidade de curador especial, pois inexiste nos autos a comprovação da hipossuficiência da parte, visto que, na hipótese de citação ficta, não cabe presumir a miserabilidade da parte e o curador, ainda que membro da Defensoria, não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte ora agravante, muito menos requerer, em nome desta, a gratuidade de justiça. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 978.895/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/6/2018, DJe de 19/6/2018). 4. A concessão de efeito suspensivo à demanda executiva por meio de pedido lastreado em sede de embargos à execução somente é possível quando, além de preenchidos os requisitos da tutela provisória estampados no art. 300 do CPC ( fumus boni iuris e o periculum in mora ), sejam eles tempestivos, e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, consoante estabelece o art. 919, § 1º, do CPC, sem prejuízo de outras exigências legais. Com efeito, DEIXO DE ATRIBUIR efeito suspensivo, porquanto a parte embargante não o requereu. 5. INTIME-SE a embargada, na pessoa de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC; 6. Em seguida, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que pretendem produzir sobre as questões de fato e de direito controvertidas, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento/preclusão, conforme o parágrafo único do referido dispositivo. 7. Por fim, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
3. Processo 50146210320208130672
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA; Apelado(a)(s) - ABSOLUT INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS, ALINE CHIODI, ANDERSON PIASESKI, SILAS DAVID PARISOTTO, VALDIR ANTONIO IEISBICK.
4. Processo 11350053620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 50013734920248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001373-49.2024.8.24.0081/SC AUTOR : RAFITEC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIAS ADVOGADO(A) : ALINE CHIODI (OAB SC036452) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei 17.654/2018 e CM n. 3/2019, fica intimada a parte ativa, para no prazo de 10 (dez) dias, recolher as diligências necessárias visando a citação/intimação do executado e /ou emissão de ofício determinado. INTIMAÇÃO POR MANDADO - DILIGÊNCIAS: As diligências serão geradas pela parte interessada no menu: CUSTAS , item INCLUIR DESTINO DE DILIGÊNCIA - CONDUÇÃO / DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO POR OFÍCIO AR - DESPESAS POSTAIS: A guia deverá ser emitida pela parte no ícone custas - incluir item de recolhimento. Considerando que diligências e despesas postais não são intercambiáveis entre si, se houver divergência entre o pedido e o pagamento recolhido, o expediente será emitido conforme pagamento efetuado. Fonte: Orientação d isponível em: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
6. Processo 03026434120158240080
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302643-41.2015.8.24.0080/SC EXEQUENTE : ROZANGELA CARBONARI VACCARO ADVOGADO(A) : ALINE CHIODI (OAB SC036452) ADVOGADO(A) : GRACIELE APARECIDA SCHEFFER (OAB SC026078) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuando o pagamento das diligências necessárias..
7. Processo 50018694420258240081
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5001869-44.2025.8.24.0081/SC EMBARGANTE : ARFELI - PROMOCOES E MARKETING LTDA ADVOGADO(A) : LUCIANE BATISTA PIANA (OAB SC045717) EMBARGADO : MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A) : ALINE CHIODI (OAB SC036452) ADVOGADO(A) : ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) ADVOGADO(A) : VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) DESPACHO/DECISÃO 1. APENSE-S E os presentes aos autos da execução n. 0301181-41.2018.8.24.0081 , se assim ainda não se procedeu; 2. RECEBO os embargos à execução; 3. INDEFIRO a gratuidade judiciária requerida pelo curador especial do embargante/executado, porque este não firmou declaração de insuficiência de recursos, sendo impossível presumi-la. Sobre a impossibilidade de presumir a insuficiência de recursos à parte citada por edital e presentada por curador especial, colhe-se da jurisprudência: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. RÉU CITADO POR EDITAL. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ESPECIAL. PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. 1. Não é possível a concessão de assistência judiciária gratuita ao réu citado por edital que, quedando-se revel, passou a ser defendido por Defensor Público na qualidade de curador especial, pois inexiste nos autos a comprovação da hipossuficiência da parte, visto que, na hipótese de citação ficta, não cabe presumir a miserabilidade da parte e o curador, ainda que membro da Defensoria, não possui condições de conhecer ou demonstrar a situação econômica da parte ora agravante, muito menos requerer, em nome desta, a gratuidade de justiça. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 978.895/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/6/2018, DJe de 19/6/2018). 4. A concessão de efeito suspensivo à demanda executiva por meio de pedido lastreado em sede de embargos à execução somente é possível quando, além de preenchidos os requisitos da tutela provisória estampados no art. 300 do CPC ( fumus boni iuris e o periculum in mora ), sejam eles tempestivos, e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, consoante estabelece o art. 919, § 1º, do CPC, sem prejuízo de outras exigências legais. Com efeito, DEIXO DE ATRIBUIR efeito suspensivo, porquanto a parte embargante não o requereu. 5. INTIME-SE a embargada, na pessoa de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC; 6. Em seguida, INTIME-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem eventuais provas que pretendem produzir sobre as questões de fato e de direito controvertidas, nos termos do art. 370, caput, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento/preclusão, conforme o parágrafo único do referido dispositivo. 7. Por fim, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
8. Processo 50024471220228240081
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002447-12.2022.8.24.0081/SC EXEQUENTE : MMC INDUSTRIA DE PRODUTOS NUTRACEUTICOS LTDA ADVOGADO(A) : ALINE CHIODI (OAB SC036452) ADVOGADO(A) : ANDERSON PIASESKI (OAB SC027494) ADVOGADO(A) : VALDIR ANTÔNIO IEISBICK (OAB SC003362) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. OBSERVAÇÃO : Em se tratando de processos de caráter executório, fica ciente de que pedidos de penhora, bloqueios ou consultas aos sistemas deverão vir acompanhados de CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.