Mauricio De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50066215820238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006621-58.2023.8.24.0007/SC AUTOR : SIDNEI SCHMITZ ADVOGADO(A) : ANTONIO HOINATZ (OAB SC023856) ADVOGADO(A) : EVANDRO VOGEL (OAB SC054856) ADVOGADO(A) : DAIANE CRISTINA HOINATZ (OAB SC054855) RÉU : DJONIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de comissão de corretagem ao autor, acrescido de correção monetária segundo o IPCA, e de juros moratórios segundo a taxa SELIC, a contar da compra e venda do bem (28/02/2023), deduzido apenas o índice de atualização monetária, conforme arts. 389, parágrafo único, e 406, caput e § 1º, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei n. 14.905/2024. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, não havendo pendências, arquivem-se.
2. Processo 50000469520158240045
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000046-95.2015.8.24.0045/SC EXEQUENTE : ELLYN DORIAN SLAVIERO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS PALHANO DE OLIVEIRA (OAB SC007452) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para se manifestar sobre a petição e documentos acostados no EV. 189 em quinze dias.
3. Processo 50058334420238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005833-44.2023.8.24.0007/SC EXEQUENTE : ELETRO & LAR LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) DESPACHO/DECISÃO A executada compareceu aos autos requerendo a liberação dos valores bloqueados via Sisbajud, ao argumento de que se trata de verba impenhorável - auxílio assistencial ( evento 57, CERT1 ). A documentação juntada no Evento 57 demonstra que a conta bancária de sua titularidade na Caixa Econômica Federal, na qual ocorreram os bloqueios nos valores de R$600,00 e de R$94,55 ( evento 57, DOC2 ), é utilizada para recebimento auxílio assistencial Bolsa Família, de modo a enquadrar a situação no art. 833, IV, do Código de Processo Civil. A propósito, colhe-se da jurisprudência: AUXÍLIO BRASIL. IMPENHORABILIDADE. Nos termos do que dispõe a norma do §3° do art. 24° da lei 14.284 de 2021, o valor do auxílio Brasil goza de especial proteção perante instituições financeiras, justamente por se tratar de montante destinado a garantir o mínimo existencial do beneficiário, e não pode ser penhorado, sob pena de ofensa ao disposto na legislação processual civil em vigor. Como não poderia ser diferente, há expressa recomendação do artigo 5º da Resolução 318 do CNJ, nesse mesmo sentido: "(...) os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC". (TRT3. PROCESSO nº 0010774-85.2016.5.03.0110 (AP). RELATORA: MARIA STELA ÁLVARES DA SILVA CAMPOS. Julgado em 26 de outubro de 2022) Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado pela executada, a fim de desconstituir a penhora em seus ativos financeiros junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$694,55. ​ Na presente data foi determinado o desbloqueio dos valores penhorados na conta da executada junto à Caixa Econômica Federal, diretamente pelo sistema Sisbajud. Intime-se a executada para ciência. Intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 15 (quinze) dias.
4. Processo 50007765020248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50051648820238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005164-88.2023.8.24.0007/SC RELATOR : LUCIANA SANTOS DA SILVA AUTOR : ELETRO & LAR LTDA ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
6. Processo 50288176420238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028817-64.2023.8.24.0090/SC RELATOR : Reny Baptista Neto EXEQUENTE : EDMILSON CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 27/06/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50080933120228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008093-31.2022.8.24.0007/SC EXEQUENTE : SUL BRASIL COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao item 21 da Portaria 02/2018 da Unidade Judiciária de Cooperação 1 , fica automaticamente deferida a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias. 1. A Dra. Luciana Santos da Silva, Juíza Substituta responsável pela Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Biguaçu, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: [...] 21) Em caso de pedido de dilação de prazo por qualquer das partes, exceto em caso de decisão antecipatória de tutela ou de reiteração, autorizar o deferimento por ato ordinatório pelo prazo de até 20 (vinte) dias.
8. Processo 50032883020258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003288-30.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : MARIA MARLENE DE MELO TINEL ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, desde que apresentada procuração com poderes para receber ou que o depósito seja feito diretamente na conta bancária da parte. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais penhoras e restrições. Observadas as formalidades legais, arquivem-se, procedendo-se às anotações de estilo.
9. Processo 50032909720258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003290-97.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE : MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) EXEQUENTE : VANESSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, desde que apresentada procuração com poderes para receber ou que o depósito seja feito diretamente na conta bancária da parte. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se eventuais penhoras e restrições. Observadas as formalidades legais, arquivem-se, procedendo-se às anotações de estilo.
10. Processo 50091127320258240005
    Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009112-73.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JOSE TACILO MANES ADVOGADO(A) : VANESSA DE OLIVEIRA (OAB SC023502) ADVOGADO(A) : MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB SC035959) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para requerer o que entender de direito e apresentar cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, conforme despacho evento 11.