Valquiria Castaldi

Processos do Advogado

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2. Processo 50027837620254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-76.2025.4.04.7202/SC AUTOR : JOAO BATISTA DETONI ADVOGADO(A) : VALQUIRIA CASTALDI (OAB SC035897) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a tutela provisória de urgência e JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, para o fim de reconhecer o direito da parte autora à concessão do medicamento requerido, nos termos do receituário médico que acompanha a petição inicial e demais a serem eventualmente apresentadas pela parte autora, conforme fundamentação.  No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no artigo 1.º da Lei 10.259/2001. Nos termos do artigo 13º da Lei 10.259/01, não há reexame necessário. Eventual incidência de multa por descumprimento da obrigação em favor da parte autora deverá ser objeto de cumprimento de sentença  Sentença registrada eletronicamente e publicada com sua disponibilização no sistema. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões.  Em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
3. Processo 50017755920244047118
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50027837620254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-76.2025.4.04.7202/SC AUTOR : JOAO BATISTA DETONI ADVOGADO(A) : VALQUIRIA CASTALDI (OAB SC035897) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria intima a parte autora acerca da(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s), pelo prazo de 15 dias. Para conferir maior agilidade ao trâmite processual, a secretaria orienta que a manifestação seja juntada ao autos com o evento "RÉPLICA" :
5. Processo 50027837620254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-76.2025.4.04.7202/SC AUTOR : JOAO BATISTA DETONI ADVOGADO(A) : VALQUIRIA CASTALDI (OAB SC035897) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria intima a parte autora acerca da(s) contestação(ões) e documento(s) apresentado(s), pelo prazo de 15 dias. Para conferir maior agilidade ao trâmite processual, a secretaria orienta que a manifestação seja juntada ao autos com o evento "RÉPLICA" :