Rafael Migliorini

Processos do Advogado

1. Processo 50013467420234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001346-74.2023.4.04.7200/SC REQUERENTE : LIM SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis : 1. INTIMA a parte autora acerca da disponibilização do numerário requisitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para saque na data indicada no(s) demonstrativo(s) de transferência recém juntado(s). 1.1. Para efetuar o levantamento dos valores, deverá a parte autora formular pedido de TED Automático, diretamente do processo , por meio de petição específica, para que lhe seja autorizada a liberação dos valores mediante transferência bancária automatizada para o titular do crédito ou para procurador com poderes para recebê-los, conforme regulamentado pela Portaria Conjunta nº 11/2020 da Corregedoria Regional e da COJEF da 4ª Região. Observações Importantes: Haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência caso se realize entre instituições financeiras distintas; A tributação se dará conforme indicado no demonstrativo de pagamento. Caso o rendimento seja isento na forma do § 1º do art. 26 da Resoluação CJF nº. 458/2017 ("A retenção do imposto fica dispensada quando o beneficiário declarar, à instituição financeira responsável pelo pagamento, que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, está inscrito no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porto - Simples Nacional"), deverá anexar declaração padrão conforme IN SRF 491 de 12 jan 2005 firmada pelo próprio beneficiário ou por pessoa com poderes específicos em procuração que também deverá ser anexada a este pedido eletrônico; O pedido eletrônico será encaminhado à unidade processante para deliberação e, caso deferida, haverá requisição eletrônica à agência bancária para cumprimento, sujeitando-se aos prazos processuais na forma da Lei nº. 11.419/06 e do Código de Processo Civil. 1.2. Alternativamente, faculta-se ao beneficiário, de posse do documento de identidade e do CPF , comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no campo BANCO do referido demonstrativo (observando que o código 104 refere-se à Caixa Econômica Federal, e o código 001 refere-se ao Banco do Brasil), para receber as importâncias depositadas, independentemente da expedição de alvará. 2. O levantamento deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 30 dias. 3. Oportunamente, nada requerido, o processo será arquivado.
2. Processo 50296420920234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5029642-09.2023.4.04.7200/SC EXEQUENTE : CLINICA NEONATAL SAO VICENTE LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO SILVA CAVALLAZZI (OAB sc032503) ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se, a parte executada nos termos do art. 535 do CPC. 2. Nos termos do art. 85, § 7º, do CPC, não incidirão honorários advocatícios de execução em cumprimento de sentença contra Fazenda Pública que enseja expedição de precatório, salvo em caso de impugnação na qual a Fazenda restar vencida. Dessa forma, deixo de fixar honorários advocatícios neste ato. 3. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pagamento, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, aguardem os autos em Secretaria o seu pagamento. Em vindo aos autos o demonstrativo de pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito da satisfação da obrigação, no prazo de quinze dias, ficando o silêncio interpretado como adimplemento. Oportunamente, venham para sentença de extinção. 4. Havendo impugnação parcial, expeça-se requisição de pagamento da parte não questionada pela parte executada, nos termos do art. 535, § 4º, do CPC, observado eventual destaque de honorários contratuais. Não havendo oposição, prepare-se para transmissão. Transmitido o requisitório, prossiga-se conforme o próximo item. 5. Havendo impugnação parcial ou total, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para parecer, devendo ser adotados os elementos e critérios de cálculo fixados pelo título judicial em execução e, no mais, os constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após, voltem os autos conclusos para decisão.
3. Processo 50446307620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5044630-76.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : DRA ELOA GINECOLOGISTA E OBSTETRA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : ANTONIO MARCIO ZUPPO PEREIRA (OAB SC022558) AGRAVADO : ANA PAULA PACHECO DA CRUZ ADVOGADO(A) : MURILO BENINCÁ MELLER (OAB SC068424) ADVOGADO(A) : BRUNO GREGORINI INTERESSADO : I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE (Denunciante) ADVOGADO(A) : ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN INTERESSADO : CLINICA MEDICA DRA. SANDRA APARECIDA MANENTI & CIA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : GLEISSE DA SILVA VITTO INTERESSADO : CLINICA MEDICA FEMINISME SAUDE DA MULHER LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : EDUARDO BORBA ALAMINI INTERESSADO : MEDBRASIL ESPECIALISTAS SERVICOS MEDICOS LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : EDUARDO DE AVELAR LAMY INTERESSADO : AML ASSESSORIA MEDICA GESTAO EM SAUDE LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI INTERESSADO : MT ATIVIDADE MEDICA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARINHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FILIPE POTRIKUS CASTANHETTI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 135, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​ evento 118, DESPADEC1 ​) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.
4. Processo 50004951620248240020
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000495-16.2024.8.24.0020/SC RELATOR : Ricardo Machado de Andrade AUTOR : CAMILA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE LINO FERNANDES (OAB SC040949) RÉU : INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) RÉU : AML ASSESSORIA MEDICA GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 157 - 28/05/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50191281720208240020
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50049117120258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004911-71.2025.8.24.0091/SC AUTOR : CONDOMINIO CENTRO EXECUTIVO ILHA DE SANTORINI ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 10 dias, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir, salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide.
7. Processo 50024075220238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002407-52.2023.8.24.0030/SC AUTOR : CAROLINE DA LUZ MIGUEL ADVOGADO(A) : LEONARDO LINDROTH DE PAIVA (OAB PR066073) ADVOGADO(A) : DANILO DE PAULA GOMES SANDY (OAB PR118121) ADVOGADO(A) : NICOLAS KROETZ CASTRO (OAB PR114633) ADVOGADO(A) : ANTONIO ANDRE JOHNSSON (OAB PR066249) AUTOR : AUGUSTO DA LUZ MIGUEL ADVOGADO(A) : LEONARDO LINDROTH DE PAIVA (OAB PR066073) ADVOGADO(A) : DANILO DE PAULA GOMES SANDY (OAB PR118121) ADVOGADO(A) : NICOLAS KROETZ CASTRO (OAB PR114633) ADVOGADO(A) : ANTONIO ANDRE JOHNSSON (OAB PR066249) RÉU : UROMED - CLINICA DO APARELHO GENITO-URINARIO LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) RÉU : SOCIMED SERVICOS HOSPITALARES S.A ADVOGADO(A) : RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN (OAB SC028424) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA (OAB SC041106) ADVOGADO(A) : RAFAEL BICCA MACHADO (OAB RS044096) ADVOGADO(A) : LUCIANO BENETTI TIMM (OAB RS037400) RÉU : UNIMED DE TUBARAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REG ADVOGADO(A) : RENATA CAETANO GOES ULYSSEA COAN (OAB SC028424) ADVOGADO(A) : JOAO HENRIQUE CAETANO GOES ULYSSEA (OAB SC041106) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição/documentos juntados pelo(a) PERITO(A) , no evento retro, requerendo o que for de seu interesse (ou, eventualmente, efetuando o pagamento do valor dos honorários, se for o caso, sob pena de eventual preclusão do direito de produzir a prova).
8. Processo 50681880820248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5068188-08.2024.8.24.0023/SC EMBARGADO : SCOLARI DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, do CPC).
9. Processo 03142961220188240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0314296-12.2018.8.24.0023/SC AUTOR : EDGARDO LUIS TAMBONE ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) RÉU : MARIA DE LOURDES MARINS MENEGAZ ADVOGADO(A) : SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) RÉU : DARVIM MENEGAZ ADVOGADO(A) : SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da Circular CGJ n. 252/2025, que trata da realização da Semana da Pauta Verde, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, e visa fomentar os meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, DETERMINO a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio do sistema eproc, para fins de tentativa de composição entre as partes.
10. Processo 50151282220214047200
    Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015128-22.2021.4.04.7200/SC AUTOR : CONSULTORIO MEDICO VENDRAMINI AMORIM DERMATOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO(A) : AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO (OAB SC038053) ADVOGADO(A) : RAFAEL MIGLIORINI (OAB SC034520) DESPACHO/DECISÃO Baixo os autos em diligência. No intuito de se evitar possível alegação de cerceamento de defesa, determino a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição anexada pela União - Fazenda Nacional no evento 99, PET1 . Em igual prazo, deverá a União - Fazenda Nacional se pronunciar a respeito dos depósitos judiciais efetuados pela autora. Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.