Vilton Franke

Processos do Advogado

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2. Processo 00061122220248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 134) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50022205220248240016
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002220-52.2024.8.24.0016/SC EXEQUENTE : ANTONIO DELIR PERTILE ADVOGADO(A) : LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840) ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. Previamente ao cumprimento da determinação de item 2.2 da decisão retro, determino seja realizado o cumprimento do item 2.3, com a expedição de mandado de penhora, remoção e avaliação dos semoventes indicados pelo exequente no ev. 43, de tantos quantos forem necessários ao adimplemento da dívida, intimando-se a parte executada para se manifestar da penhora e avaliação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 841 do CPC). Havendo êxito na penhora, cumpra-se os demais comandos da decisão. Em tempo, complemento a decisão retro e determino que o cartório judicial realize a pesquisa dos números de identificação (brincos numerados) dos animais informados no evento 39, DOC2 (bovinos fêmeas, com idade acima de 36 meses), junto ao Sistema CIDASC. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50031648820238240016
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003164-88.2023.8.24.0016/SC AUTOR : ISALI BURGHAUSEN ADVOGADO(A) : LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840) ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para reconhecer a condição de dependente previdenciária e conceder em favor da parte autora o benefício de  pensão por morte, a contar da data do óbito do segurado instituidor em 22/9/2022. Condeno o IPREV ao pagamento, em uma só vez, das parcelas vencidas até a efetiva implantação do benefício, com o acréscimo de correção monetária e juros de mora, na forma da fundamentação. Uma vez que o valor da condenação ou do proveito econômico não excederá 200 salários mínimos (art. 85, §§ 3º, I, e 4º, I, do CPC), condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre as parcelas vencidas até esta data, devidamente corrigidas (Súmula 111/STJ). Destaco que as autarquias estaduais são isentas do pagamento das custas processuais (Lei Estadual n. 17.654/2018 e Resolução CM n. 3/2019). O réu deverá implementar o benefício no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença, independentemente do trânsito em julgado, diante do efeito meramente devolutivo de eventual recurso (art. 1.012, § 1º, II, do CPC), nos termos do art. 497, caput, do CPC. Sentença não sujeita a remessa necessária, pois o valor da condenação ou proveito econômico obtido na causa não ultrapassará 500 salários mínimos (art. 496, § 3º, II, do CPC). Registrada no sistema. Publique-se. Intime(m)-se. Em atenção à sistemática da execução invertida, [i] intime-se o IPREV para que cumpra a obrigação e apresente o cálculo do débito vencido, no prazo de 30 dias. [ii] Cumprida a determinação, intime-se a parte autora para dizer se concorda com o cálculo, ciente de que, em caso de discordância, o processo será arquivado, cabendo à parte promover o correspondente cumprimento de sentença. [iii] Concordes as partes, desde já homologo o cálculo apresentado e determino a requisição do pagamento, por RPV ou Precatório, conforme o caso, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de requerimento fundado em previsão contratual. [iv] Noticiado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte credora e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Após o trânsito em julgado, ausentes pendências ou não sendo apresentado o cálculo para fins de execução invertida (ou, ainda, em caso de discordância da parte autora),?arquivem-se os autos, com as devidas baixas e anotações.
5. Processo 50021841520224047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002184-15.2022.4.04.7212/SC AUTOR : IZOLDE RAVANELLI ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) SENTENÇA DISPOSITIVO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR que nos períodos de 10/06/1992 a 30/12/1992, 10/02/1993 a 30/12/1993, 08/02/1994 a 23/12/1994, 06/02/1995 a 23/12/1995, 08/02/1996 a 23/12/1996, 17/02/1997 a 23/12/1997 e de 13/05/1998 a 31/07/1999 a parte autora exerceu atividade do Município de Ipira SC, o que deverá ser averbado pelo INSS.
6. Processo 00007499520245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0000749-95.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: DIEGO DANIMAR BARTH RECLAMADO: FLAVIO DE MELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de0c390 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DE MELLO
7. Processo 00007499520245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0000749-95.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: DIEGO DANIMAR BARTH RECLAMADO: FLAVIO DE MELLO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de0c390 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO DANIMAR BARTH
8. Processo 50039341820228240016
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003934-18.2022.8.24.0016/SC EXEQUENTE : CLAUDIO WALDEMAR SCHNEIDER ADVOGADO(A) : LAURA BIANCA HUF FRANKE (OAB SC071840) ADVOGADO(A) : VILTON FRANKE (OAB SC034476) EXECUTADO : MARCIO JAMIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALFREDO AGNALDO RIFFEL (OAB SC019410) DESPACHO/DECISÃO Defiro a suspensão do processo, pelo prazo requerido de 5 (cinco) dias, para tratativas de acordo entre as partes. Findo o prazo acima sem manifestação, intime-se o exequente para dar cumprimento a decisão de evento 165, ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção.