Eliana Gorete Ferrari Thums

Processos do Advogado

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2. Processo 50015358820248240034
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001535-88.2024.8.24.0034/SC RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES AUTOR : VAGNER JUNIOR WAILAND ADVOGADO(A) : ELIANA GORETE FERRARI THUMS (OAB SC034384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 09/07/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> IPXUN Número: 50015358820248240034/TJSC
3. Processo 50014954520258240043
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50014350220258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001435-02.2025.8.24.0034/SC AUTOR : ALESSANDRA APARECIDA RUSCHEL ADVOGADO(A) : ELIANA GORETE FERRARI THUMS (OAB SC034384) AUTOR : CASSIANO ORTH ADVOGADO(A) : ELIANA GORETE FERRARI THUMS (OAB SC034384) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista que o contrato apresentado (evento 1, CONTR3) não apresenta a assinatura de duas testemunhas, elemento essencial para configuração do título executivo extrajudicial (art. 784, III, CPC), deverá a parte autora adequar os pedidos, entendendo, transformando-a em uma ação de cobrança, sob pena de indeferimento. 2 - Reza o Código de Processo Civil - modificado pela Lei nº 14.879/2024 -, a racionalização da cláusula de foro de eleição:  Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1º A eleição de foro somente produz efeito quando constar de instrumento escrito, aludir expressamente a determinado negócio jurídico e guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação, ressalvada a pactuação consumerista, quando favorável ao consumidor.   [...] § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.   Dessa forma, constada cláusula de eleição de foro acordada entre as partes a Comarca de Mondaí-SC, e considerando que todas as partes envolvidas no processo residem no município de Iporã do Oeste-SC, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, esclarecer o ajuizamento da demanda nesta unidade jurisdicional. Após, tornem os autos conclusos.
5. Processo 50014350220258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001435-02.2025.8.24.0034 distribuido para Vara Única da Comarca de Itapiranga na data de 07/07/2025.
6. Processo 50002927520258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000292-75.2025.8.24.0034/SC (originário: processo nº 50011568920208240034/SC) RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES EXEQUENTE : IRINEU STOFFEL ADVOGADO(A) : ELIANA GORETE FERRARI THUMS (OAB SC034384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50012748920258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001274-89.2025.8.24.0034 distribuido para Vara Única da Comarca de Itapiranga na data de 18/06/2025.
8. Processo 50000510420258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais