Marcelo Santos Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50232187720254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5023218-77.2025.4.04.7200/SC EXEQUENTE : SIMONE BOTTEGA MARCUSSI ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo judicial. 1.1. Fixo multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) para a hipótese de descumprimento e/ou atraso no cumprimento da determinação, que incidirá a partir do dia imediato ao vencimento do prazo ora concedido. 1.2. Comprovado o cumprimento da obrigação, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. 2. Intime-se, ainda, a parte executada para impugnar a execução, querendo, no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). 3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para prosseguimento. 4. Do contrário, verificada a ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV (Tema 1.190/STJ). Intimem-se as partes. Diligências legais.
2. Processo 50399454720248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039945-47.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : ALAN HENRIQUE MARTINS ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do ev. 30.
3. Processo 50166037020258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5016603-70.2025.8.24.0090/SC EMBARGANTE : PAOLA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO(A) : ALTEMAR ALVES VALENZUELA (OAB SC033639) EMBARGADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÁGUAS VERDES ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem individualizadamente as provas que pretendem produzir e, em caso de intentada prova oral, deverão indicar claramente quem pretende seja ouvido, para prévia avaliação deste Juízo. Saliento, por fim, que sua inércia presumirá o desinteresse na dilação probatória, hipótese em que o feito será julgado antecipadamente. Após, retornem os autos conclusos.
4. Processo 00785954220144013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0078595-42.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO SOARES DE AQUINO NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC34769 e MARCELO SANTOS SILVA - SC33962 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ANTONIO SOARES DE AQUINO NETO MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - (OAB: SC34769) MARCELO SANTOS SILVA - (OAB: SC33962) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 50631588920248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063158-89.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51190972520228240023/SC) RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : KHRONOS INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO MIGUEL GONCALVES MARTINS (OAB SC041431) ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 23/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50232187720254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5023218-77.2025.4.04.7200 distribuido para 9ª Vara Federal de Florianópolis na data de 22/06/2025.
7. Processo 50139629020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013962-90.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : KHRONOS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO MIGUEL GONCALVES MARTINS (OAB SC041431) ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 1/2024 desta 4ª Vara Cível da comarca de São José (SC), fica intimada a parte ativa para emendar a petição inicial de modo a preencher os seguintes requisitos: - recolhimento de custas (salvo se existente pleito de gratuidade ou parcelamento). Prazo: 15 dias. Advertência: sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição (CPC, arts. 290 e 321, parágrafo único).
8. Processo 50009367820198240082
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000936-78.2019.8.24.0082/SC EXEQUENTE : ARVELI DE LOURDES TOMASI HINCKEL ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que em resposta à consulta realizada no sistema Infojud referente aos autos em epígrafe, em que é Exequente ARVELI DE LOURDES TOMASI HINCKEL em face de BRISOLARA COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI- ME, foram verificadas informações econômico-financeiras do devedor. Certifico ainda, que as informações serão anexadas ao processo com sigilo nível 03, conforme orientação do Magistrado Titular desta Unidade. Fica intimada à parte Exequente para manifestar-se acerca do resulta da pesquisa realizada no sistema Infojud, devendo impulsionar o feito a partir disto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
9. Processo 50052946720248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005294-67.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : KHRONOS SEGURANÇA PRIVADA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO MIGUEL GONCALVES MARTINS (OAB SC041431) ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para, no prazo de 05 (cinco), efetuar o recolhimento das custas processuais, referentes à diligência do Oficial de Justiça 1 . OBSERVAÇÃO AO(À) ADVOGADO(A) : Devido às rotinas de automação adotadas no âmbito desta serventia judicial, a fim de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade na prestação da tutela jurisdicional, solicitamos os bons préstimos do(a) advogado(a) para que eventual petição apresentada em resposta ao presente ato ordinatório seja protocolada em categoria condizente com o pedido . Segue link para acesso à cartilha informativa disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça acerca das petições. Segue também link de acesso à CARTILHA DE CUSTAS - ADVOGADOS . 1. Para expedição de despesas do Oficial de Justiça a parte deve: a) acessar ao botão "custas" na capa do processo; b) após selecionar o botão "incluir o destino da diligência"; c) na tela subsequente selecionar o local e a quantidade de diligências; d) por fim, selecionar o botão "incluir."Finalizado procedimento para emissão das despesas do Oficial de Justiça, a parte deverá acionar o botão "gerar guia" para propiciar a impressão do boleto de pagamento.
10. Processo 50439445020258240000
    Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5043944-50.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) AGRAVADO : PAULO DELLA GIUSTINA (Representado) ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) AGRAVADO : RENATO GASPARINO DA SILVA (Representado) ADVOGADO(A) : MARCELO ROSSET (OAB SC013566) AGRAVADO : ADAMA PARTICIPACOES LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS SILVA (OAB SC033962) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) AGRAVADO : CLAUDIA MARIA COUTO DA SILVA (Representado) ADVOGADO(A) : MARCELO ROSSET (OAB SC013566) DESPACHO/DECISÃO 1- Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por Leonardo Figueira Maurano contra decisão ( evento 66, DESPADEC1 ) em cumprimento de sentença. Decisão da lavra da culta Juíza Alessandra Meneghetti. A magistrada entendeu que os agravados não integraram o polo passivo do processo de conhecimento e que a assistência litisconsorcial por eles requerida foi indeferida, não lhes sendo oponível a condenação de honorários. Alega o agravante, em síntese, que os agravados atuaram de forma autônoma e efetiva no processo originário; que interpuseram recurso de apelação com argumentos próprios, gerando ônus processual à parte adversa; que, apesar de indeferido o pedido de assistência, houve movimentação processual relevante causada por eles; que foram vencidos no recurso, não sendo o mesmo sequer conhecido; que o princípio da causalidade e o Tema 1.059 do STJ justificam a condenação em honorários; que não se trata de extensão indevida da coisa julgada, mas de responsabilização por conduta processual autônoma e resistida; que a decisão que afastou sua legitimidade implica prejuízo ao agravante e estimula condutas processuais temerárias. Pediu nestes termos, o deferimento de tutela antecipada recursal para restabelecimento da legitimidade passiva dos agravados ou, subsidiariamente, o efeito suspensivo da decisão e, ao final, a reforma da decisão agravada, com rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença e reconhecimento da legitimidade passiva dos agravados, bem como a postergação do preparo recursal nos termos do art. 82, § 3º, do CPC. É o relatório do essencial. 2- Decido: Indefiro a tutela de urgência. É que não há periculum in mora. Embora o agravante alegue que os agravados atuaram ativamente nos autos originários, fato é que nunca foram admitidos como assistentes litisconsorciais, tendo seu pedido de intervenção indeferido. Além disso, conforme consta dos autos, os valores constritos foram liberados por meio de alvará judicial, o que afasta o risco de dano grave ou de difícil reparação necessário para o deferimento da medida de urgência. A situação narrada não evidencia urgência real que imponha a antecipação dos efeitos do julgamento do recurso, sendo possível a apreciação da controvérsia por ocasião do exame do mérito, sem prejuízo às partes. 3- Pelo exposto: 3.1- Indefiro a tutela provisória requerida; 3.2- Comunique-se o juízo de 1° Grau; 3.3- Dispenso o prévio recolhimento do preparo recursal, que será analisado ao final do processo, nos termos do §3° do art. 82 do CPC. Anote-se no cadastro dos autos; 3.4- Intime-se a parte agravada para contrarrazões; 3.5- Após, voltem conclusos para aguardar julgamento.