Arthur Sponchiado De Ávila

Processos do Advogado

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2. Processo 50355268320248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5035526-83.2024.8.24.0930/SC RELATOR : CYD CARLOS DA SILVEIRA REQUERIDO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 03011543020168240113
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301154-30.2016.8.24.0113/SC AUTOR : SAULO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LUANA BETANCOR (OAB SC034586) ADVOGADO(A) : DEISE ALICE REGIS (OAB SC022634) RÉU : BANCO ITAU VEICULOS S.A. ADVOGADO(A) : GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB SC020623) ADVOGADO(A) : CRISTIANO DA SILVA BREDA (OAB SC033905) ADVOGADO(A) : PAULO TURRA MAGNI (OAB SC034458) ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifica-se nos autos o falecimento da parte autora, tendo sido seus herdeiros regularmente habilitados no curso da ação, por decisão proferida em segunda instância (processo 0301154-30.2016.8.24.0113/TJSC, evento 116, DOC1). Diante disso, impõe-se promover a devida adequação cadastral, de modo a refletir corretamente a substituição processual já reconhecida no grau recursal.  Determino, portanto, a retificação do polo ativo da demanda, com a inclusão dos herdeiros habilitados.  2. Determino, ainda, o cadastramento dos advogados constituídos pelos herdeiros na instância superior, bem como o cadastramento dos advogados da parte ré, conforme procurações e substabelecimentos juntados aos autos (evento 17, DOC2), assegurando-se, assim, a regular representação processual. 3. Tudo feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da segunda instância.
4. Processo 50008474820248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50494787220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5049478-72.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) AGRAVADO : CAIO CESAR ZAPELINI ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS (OAB SC056990) DESPACHO/DECISÃO ​ Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, em face da decisão interlocutória proferida nos autos da nominada " Ação declaratória de nulidade em procedimento de consolidação de propriedade fiduciária c/c pedido de tutela de urgência" n. 5018258-39.2025.8.24.0038, que deferiu o pedido de tutela de urgência para suspender os leilões extrajudiciais e atos de transferência do imóvel objeto de alienação fiduciária, nos seguintes termos, na parte que interessa ( evento 17, DESPADEC1 ): "(...) No presente contexto, entendo estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência. A alienação fiduciária de coisas imóveis, segundo definição do artigo 22 da Lei 9.514/1997, "é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel." Verificado, então, o inadimplemento total ou parcial da dívida, para que a propriedade do imóvel garantidor seja consolidada em favor do fiduciário, é necessária a prévia constituição em mora do fiduciante, conforme o procedimento previsto no artigo 26 da Lei 9.514/1997, in verbis: (...) De outra forma, tem-se que para fins de consolidação da propriedade em favor do credor/fiduciário, deve ocorrer a prévia intimação pessoal do devedor/fiduciante, do seu representante legal ou do procurador legalmente constituído, a fim de satisfazer as prestações vencidas e as que se vencerem até a data do pagamento, por meio de solicitação do oficial do Registro de Imóveis, ou do oficial de Registro de Títulos e Documentos da comarca da situação do imóvel ou do domicílio de quem deva recebê-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento. Extrai-se da doutrina, em referência ao procedimento da comprovação da constituição em mora do devedor/fiduciante: (...) Nesse sentido, diga-se que o exame da legalidade do procedimento de consolidação extrajudicial da propriedade não escapa ao controle do judiciário, notadamente quando provocado como no presente caso. A respeito do tema, colhe-se da doutrina:  (...) No caso em análise, em juízo de cognição sumária, constata-se que a parte autora foi notificada extrajudicialmente para constituição em mora via edital, sem que houvesse tentativa de notificação em seu endereço, ainda que residisse no imóvel objeto da alienação fiduciária. No entanto, a regular notificação via edital exige o esgotamento das tentativas de notificação pessoal.(...) Ademais, cediço ser obrigatória a notificação de todos os devedores fiduciários, sob pena de macular de nulidade insanável o procedimento de consolidação extrajudicial da propriedade, bem como não é dado à parte autora a produção de prova negativa no sentido da ausência de notificação. A respeito do assunto, a orientação do Superior Tribunal de Justiça: (...) Por seu turno, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação mostra-se evidente, na medida em que a propriedade do bem dado em garantia poderá ser expropriada em favor do credor fiduciário, ora réu, sem que tenham sido observados, em primeira análise, todos os requisitos legais atinentes ao procedimento, o que deve ser sopesado diante da plausibilidade das teses invocadas na inicial. (...) Ante ao exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos leilões do imóvel descrito na matrícula nº 44.618, bem como quaisquer atos de transferência ou registro em nome de terceiros, até o julgamento final da presente ação, enquanto pendente discussão judicial acerca da legalidade do procedimento adotado. Intimem-se. Cientifique-se, ainda, o Ofício de Imóveis da Comarca de Joinville quanto ao teor da presente decisão. Dada a urgência que o caso reclama, fica desde já autorizado, se for efetivamente necessário, que o procurador judicial da parte autora leve ao conhecimento da parte ré, os termos desta decisão, para o seu devido cumprimento, observando o disposto no art. 269, § 1º, do CPC, com posterior ratificação pelas vias oficiais. Deverá a parte autora acostar aos autos os documentos atinentes a comprovação da aventada hipossuficiência financeira, ou alternativamente proceder o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, destacando-se ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que "o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte" (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014), sob pena de revogação da tutela de urgência e posterior cancelamento da distribuição. Prezando pela razoável duração do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. Cabe ressaltar, a propósito, que a designação de audiência de conciliação ou mediação não se revela obrigatória, cabendo ao Juiz analisar a conveniência de sua realização, ponderando as circunstâncias da causa e a probabilidade da autocomposição. Portanto, a falta de realização de audiência não acarreta, em regra, nulidade processual. A propósito, neste mesmo sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: "a falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo" (...) (AgInt no AREsp 1406270/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 18/02/2020, DJe 26/02/2020). Cabe ressaltar, ainda, que as partes podem compor amigavelmente a qualquer momento do processo, inclusive extrajudicialmente, sem precisar, necessariamente, da interferência do Judiciário. No mesmo sentido colhe-se recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi assim ementado: (...) Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Cumpra-se." No recurso, sustentou a agravante, em síntese: a) cumpriu integralmente os procedimentos previstos na Lei n. 9.514/97, incluindo tentativas de intimação pessoal nos endereços fornecidos pelo devedor; b) a posterior intimação por edital foi legítima diante da impossibilidade de localização do mutuário; c) inexiste obrigatoriedade de esgotamento dos meios de notificação anteriormente à intimação por edital; d) a alegação de necessidade de intimação do cônjuge do agravado não merece prosperar, porque, quando da assinatura do contrato, o autor se qualificou como solteiro; e) se a intenção do autor era purgar a mora, o juízo a quo deveria exigir o depósito dos valores objeto da dívida ou ao menos uma caução como pressuposto para a concessão da liminar; f) não há demonstração dos requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela antecipada; g) a ma nutenção da decisão ocasiona prejuízos à instituição financeira. Ao final, pugnou pela concessão de efeito suspensivo e, no mérito, pelo provimento do recurso para reformar a decisão agravada ( evento 1, INIC1 ). É o breve relato. DECIDO Especificamente em relação ao agravo de instrumento, prevê o art. 1.019, caput e I, do Código de Processo Civil que, "o relator, no prazo de 5 (cinco) dias [...] poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão ". No que toca à concessão de efeito suspensivo, é necessário observar o disposto no art. 995, par. único, do CPC, o qual estabelece que " a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave , de difícil ou impossível reparação , e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso ". A antecipação dos efeitos da tutela recursal, por outro lado, " pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como 'fumus boni iuris') e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito , ou ainda o comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (tradicionalmente conhecido como 'periculum in mora' (art. 300, CPC) " (Jr., DIDIER. Fredie. Curso de Direito Processual Civil. vol. 2. 10ª ed. Editora JusPodivm. pp. 594/597). Com efeito, examinando perfunctoriamente os autos, não vislumbro a presença dos requisitos acima mencionados. Isso porque não há, fundamentadamente, qual seria o dano grave, de difícil ou impossível reparação que a decisão recorrida causaria à parte agravante no momento. Nesse cenário, e considerando ainda que a brevidade na tramitação é característica desta modalidade recursal, não se antevê prejuízo em se aguardar o julgamento do agravo de instrumento pelo colegiado. Ausente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, dispensável a análise da probabilidade do direito, já que a concessão da medida de suspensão almejada requer a presença cumulativa desses elementos (art. 995, par. único, do CPC). Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Comunique-se o juízo a quo. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Intime-se. Após, retornem conclusos os autos.
6. Processo 50236433820238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5023643-38.2023.8.24.0005/SC RELATOR : WAGNER LUIS BOING RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 03/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50023835520238240052
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002383-55.2023.8.24.0052/SC RELATOR : OSVALDO ALVES DO AMARAL AUTOR : MARIA ELIZABETE BENDA ADVOGADO(A) : JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) RÉU : BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 03/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50793503420238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5079350-34.2023.8.24.0023/SC RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA (OAB SC033892) ATO ORDINATÓRIO Considerando o pedido de depoimento pessoal da parte autora formulado no evento (ev. 38), fica novamente intimada a parte ré para, no prazo de 01 (um) dia , recolher as custas da intimação pessoal do depoente por oficial de justiça e, no mesmo prazo, juntar aos autos o comprovante de pagamento.