Camila Zwang

Processos do Advogado

1. Processo 50331369320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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2. Processo 03027801820168240135
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0302780-18.2016.8.24.0135/SC APELANTE : CARMEN SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : CAMILA ZWANG (OAB SC033752) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a apelante Carmen Silva pleiteia a concessão do benefício da justiça gratuita em sede recursal. Contudo, anexou ao apelo somente certidão negativa de veículos emitida pelo Detran ( evento 96, CERTNEG2 ), declaração de hipossuficiência ( evento 96, DECLPOBRE3 ) e informações referentes ao benefício previdenciário ( evento 96, COMP4 ). Em suas razões, a requerente informa que " é viúva, sua única fonte de renda é a pensão por morte, e sequer possui veículo, não dispondo de condições financeiras para arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ". No entanto, inexistem informações sobre outras eventuais fontes de renda - e o imóvel que gerou a taxa agora cobrada se refere a bem comercial - ou que ilustrem de forma concreta a condição socioeconômica da demandante, de modo que não se pode concluir a hipossuficiência aduzida com base unicamente no fato de a ré não possuir veículos registrados em seu nome. Ainda, embora a carta de concessão emitida pelo INSS e colacionada em evento 96, COMP4 indique o recebimento de valor mensal de R$ 1.322,98 (mil trezentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos) a título de pensão por morte, ou seja, inferior ao parâmetro de 3 (três) salários mínimos utilizado por este Tribunal para a concessão da benesse, verifica-se que tais informações foram emitidas em 2020, encontrando-se, portanto, desatualizadas. Ante a insuficiência de documentos comprovantes, portanto, e por se tratar de presunção relativa de veracidade, é lícito ao magistrado condicionar a concessão do benefício à demonstração concreta de pobreza ( cf. art. 99, § 2.º, do CPC). Isto posto, intime-se a recorrente, por meio de sua causídica, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos elementos que comprovem a necessidade da gratuidade judiciária, tais como comprovantes de seus rendimentos mensais atualizados, extratos bancários dos últimos 6 meses, declaração de imposto de renda e certidão de bens imóveis, nos termos do art. 99, § 2.º, do CPC, sob pena de não concessão da benesse, ou então recolha o preparo no valor integral, com supedâneo no art. 99, § 7.º, do CPC.
3. Processo 50175891320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5017589-13.2024.8.24.0008/SC ACUSADO : LUCIANO HALATENO ADVOGADO(A) : CAMILA ZWANG (OAB SC033752) DESPACHO/DECISÃO 1. Noticiado o descumprimento do benefício penal aceito, embora intimado pessoalmente o denunciado, acolho o parecer ministerial e revogo a suspensão condicional do processo . 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de outubro de 2025, às 16h40min, oportunidade haverá a oitiva de eventuais vítimas e testemunhas, interrogatório, alegações finais e sentença. Intime-se a autora do fato, para comparecer ao ato acompanhado de advogado(a). No mandado deverá constar que, se não tiver condições de contratar Defensor, deverá informar tal situação ao Oficial de Justiça. A audiência será presencial. Se, contudo, o autor do fato e/ou as testemunhas residirem em Comarca diversa, a audiência poderá ser realizada virtualmente. Faculta-se a participação virtual do membro do Ministério Público e do Advogado. Os links para acesso remoto à audiência serão encaminhados no início da tarde do dia da solenidade, se for o o caso. Intimem-se as testemunhas arroladas na Denúncia. As testemunhas arroladas pela Defesa, se houver, poderão ser trazidas independentemente de rol e intimação, observando-se o máximo de 03 (três) pessoas (artigo 34, §1º, da Lei 9.099/95), mas, se necessária a intimação, o rol deverá ser depositado em cartório, no prazo de 30 dias, contados da intimação da presente decisão. Cumpra-se.
4. Processo 50333141320228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50226680720238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50198793520238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50226493520228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 08149988120238190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0814998-81.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA MOREIRA DE CARVALHO RÉU: CWLOG TRANSPORTES LTDA Procedi, nesta data, à juntada do resultado da pesquisa, via plataforma SISBAJUD. Dê ciência à parte autora. RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular
9. Processo 50015671620208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001567-16.2020.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 26/06/2025.
10. Processo 50307620720248240008
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5030762-07.2024.8.24.0008/SC RELATOR : RUBENS RIBEIRO DA SILVA NETO AUTOR FATO : MATIAS BUZZI ADVOGADO(A) : CAMILA ZWANG (OAB SC033752) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 27/06/2025 - Homologada a Transação Penal