Kaline Michels Boteon

Processos do Advogado

1. Processo 50050432920248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005043-29.2024.8.24.0006/SC IMPETRANTE : FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA ADVOGADO(A) : KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando que o cumprimento de sentença, ainda que verse sobre ressarcimento de custas, deve ser veiculado através de petição inicial de fase autônoma, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 528 e seguintes do CPC, indefiro o pedido de intimação para pagamento. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ. Nessa seara, a referida orientação atualizada em 30/08/2019, estabelece que: A Corregedoria-Geral da Justiça, considerando (a) as manifestações encaminhadas pelo primeiro grau, (b) a necessidade de se estabelecer uma numeração padrão aos processos de cumprimento de sentença compatíveis com o modelo nacional de interoperabilidade de sistemas, (c) o interesse em se contribuir para a padronização dos procedimentos e evitar o tumulto processual, e, por fim, (d) a implementação do módulo de custas estaduais no sistema eproc, cuja arquitetura de cálculo e de controle adota automações fundadas em número processual específico para cada etapa, determina o seguinte: 1. Os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário. [...] 2. Certifique-se a inexistência de pendências administrativas e, nada havendo, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
2. Processo 50004759320248240159
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000475-93.2024.8.24.0159/SC EXEQUENTE : NATANAEL MARCELINO ADVOGADO(A) : SCHIRLEI CARDOSO CIPRIANO (OAB SC054890) ADVOGADO(A) : KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) EXECUTADO : PATRICIA HOEPERS HEIDEMANN ADVOGADO(A) : LEONARDO LEANDRO DE ANDRADE (OAB SC065214) DESPACHO/DECISÃO 1. ​Expeça-se alvará 1 do valor depositado no evento 114, EXTRATO DE SUBCONTA1 em favor da parte exequente , observados os dados bancários indicados no evento 119, PET1 , de titularidade de sua procuradora, que possui poderes para dar e receber quitação. 2. Indefiro o pedido formulado pelo exequente, porquanto a penhora e a transferência de valores se deram de acordo com o último cálculo coligido na demanda ( evento 60, PET1 ). Desta feita, satisfeito o montante integral da dívida, não há se falar em ulterior atualização do débito, visto que extinta a obrigação e, com isso, incabíveis correções ad aeternum . 3. Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. 4. Decorrido o prazo sem pronunciamento, voltem os autos conclusos para extinção do processo pelo pagamento. Cumpra-se. 1. A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará. Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal.
3. Processo 50173137720238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017313-77.2023.8.24.0020/SC RELATOR : PABLO VINICIUS ARALDI AUTOR : HIDNEI MARIOT ADVOGADO(A) : KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) RÉU : VIP CAR PREMIUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO (OAB SC016380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 26/06/2025 - COMUNICAÇÕES
4. Processo 50057202720238240028
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005720-27.2023.8.24.0028/SC (originário: processo nº 03024528420178240028/SC) RELATOR : FERNANDO DAL BO MARTINS REQUERENTE : ROSANGELA SALDANHA ADVOGADO(A) : JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997) ADVOGADO(A) : MARIANE BARBOSA LODETTI (OAB SC031386) REQUERIDO : TAMIRES TOPANOTI ANTUNES ADVOGADO(A) : KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) REQUERIDO : MANUJU COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ADVOGADO(A) : KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 27/06/2025 - Audiência de instrução e julgamento - cancelada
5. Processo 50011916520258240166
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 10196040320198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019604-03.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Incotela Indústria e Comércio de Telas de Arame Ltda – Epp - Emtep Serviços Tecnicos de Petróleo Ltda. - Vista ao(s) interessado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do(s) ofício(s) juntado(s) nos autos. - ADV: KALINE MICHELS BOTEON (OAB 33563/SC), DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP), GABRIELA MEINERT VITNISKI (OAB 32104/PE), GABRIELA MEINERT VITNISKI (OAB 32104/PE), BRUNO RONQUI (OAB 297092/SP)
7. Processo 50133477920234047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50015564820258240028
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001556-48.2025.8.24.0028/SC AUTOR : MANOEL BORGES OLIVIERA SOBRINHO ADVOGADO(A) : BRUNO MEDEIROS BERTONCINI (OAB SC042501) ADVOGADO(A) : KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) ADVOGADO(A) : ANDRE LAPOLLI DE BIASI (OAB SC058430) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de quinze dias, quitar as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
9. Processo 50168073420198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016807-34.2019.8.24.0023/SC EXECUTADO : DIMENSAO TRANSPORTES LTDA-EPP ADVOGADO(A) : KALINE MICHELS BOTEON (OAB SC033563) ATO ORDINATÓRIO Conforme a Portaria 01/2020 da Unidade Regional das Execuções Fiscais e Estaduais, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o instrumento de mandato nos autos.
10. Processo 50772720520248240000
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais