Rafael Micheletto

Processos do Advogado

1. Processo 50032637320218240066
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003263-73.2021.8.24.0066/SC EXEQUENTE : VALDIR MEZZOMO ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) EXECUTADO : INACIO ROQUE FEYN ADVOGADO(A) : ELIZANDRA MAIRA GIACCHINI MAYER (OAB SC011287) SENTENÇA Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, o que faço com base no art. 1.024 do Código de Processo Civil. ?Sem custas, nos termos do art. 1.023 do CPC. Acrescento à sentença de evento 128.1 o teor desta fundamentação. Encaminhe-se cópia do acordo, da sentença homologatória e da presente decisão ao Juízo da Comarca de Campo Erê/SC, nos autos do processo de n. 5001234-44.2023.8.24.0013. Procedida à transferência dos valores a estes autos, expeçam-se os alvarás, na forma acordada. Observe-se a interrupção do prazo recursal (CPC, art. 1.026). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
2. Processo 50590974920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5059097-49.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) DESPACHO/DECISÃO 1) Cite-se a parte executada, preferencialmente por AR, ciente dos prazos de 3 dias para pagar e de 15 para opor embargos. Arbitro honorários em 10% do valor atualizado da causa, com redução de 50% em caso de pronto pagamento. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud , por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha. Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo : a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo , empregue-se o Renajud (restrição de transferência). Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem. Para Renajud positivo : expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada. A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se o mau estado de conservação do veículo assim o recomendar. 3.3) Havendo Renajud negativo , utilize-se o Sniper, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .
3. Processo 50438425120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5043842-51.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INTERACAO ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos, e extingo o feito por pagamento.
4. Processo 50889146120258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5088914-61.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INTERACAO ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) DESPACHO/DECISÃO CITE-SE a parte demandada, por AR, preferencialmente, ou Oficial de Justiça, se requerido, para, no prazo de 15 dias, opor embargos ou pagar a dívida, acrescida de honorários advocatícios. INDEFIRO citação por meio eletrônico, pois o citando não indicou seus dados ao Poder Judiciário, para recebimento de citação, conforme exige o art. 246 do CPC. Arbitro os honorários advocatícios em 5% do valor atualizado da causa. A constrição de bens é incompatível com a ação monitória e será efetuada ao seu tempo e modo, se ocorrer a conversão do mandado injuntivo em título judicial.
5. Processo 50011995720228240001
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001199-57.2022.8.24.0001/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO ADVOGADO(A) : JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB SC025793) ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) ADVOGADO(A) : JULIANO ZURLO DELLAZZANA DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido formulado pela exequente no evento 279.1 . 1. SOLICITE-SE à CIDASC, por meio do SIGEN+, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o inventário dos animais existentes em nome do executado Alexandre da Silva . 2. Com a resposta, cumpra-se conforme determinado no evento 267, DESPADEC1 . Intime(m)-se.
6. Processo 50011995720228240001
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001199-57.2022.8.24.0001/SC RELATOR : Camila Reis Rettore EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA - CRESOL INOVACAO ADVOGADO(A) : JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB SC025793) ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) ADVOGADO(A) : JULIANO ZURLO DELLAZZANA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 274 - 18/06/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50875505420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087550-54.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) DESPACHO/DECISÃO 1. COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra VALTER LORENZATTO , requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei n. 911/69. 2. Comprovados os requisitos legais, quais sejam: alienação fiduciária, inadimplemento e a regular constituição do devedor em mora, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, após comprovada a quitação das custas e despesas processuais, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, que deve ser entregue em mãos do representante da parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário. Consigno que, em havendo clara oposição/resistência do possuidor ao cumprimento da medida, DEFIRO , desde logo, o arrombamento para cumprimento do mandado de busca e apreensão, ressaltando, ainda, que cabe ao oficial de justiça aferir a necessidade do emprego da força legítima do Estado na execução da ordem judicial, podendo tomar as medidas que lhe incumbem necessárias ao cumprimento de seu munus público. Ressalto ainda que, caso haja a utilização da referida medida, deverá o Sr. Oficial de Justiça comunicar este Juízo imediatamente. 3. Anote-se a restrição do veículo por meio do sistema Renajud. Sobrevindo informação acerca da apreensão do bem ou requerimento do autor , proceda-se imediatamente a baixa da restrição , independentemente de nova conclusão (art. 3º, § 9º). 4. Intime-se a parte ré de que, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o cumprimento da liminar, poderá efetuar o pagamento da dívida, assim entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem será restituído à sua posse livre de ônus (art. 3º, §2º, do DL n. 911/69), cientificada de que, caso não seja efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º), que poderá promover a sua venda antecipada (art. 3º, § 1º c/c art. 2º, caput). 5. No ato do cumprimento da liminar deverá a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, a contar da data da execução da liminar (art. 3º, § 3º, DL nº 911/69), mesmo se pagar integralmente o débito (art. 3º, § 4º). 6. Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa. Em caso de purga da mora, os honorários serão reduzidos pela metade, ou seja, 5% sobre o valor atualizado da causa, por aplicação do art. 90, § 4º, do CPC. 7. INDEFIRO o requerimento de tramitação do presente feito em segredo de justiça , tendo em vista que os atos processuais são públicos, não estando a hipótese excepcionada pelo art. 189 do CPC, e a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária é consequência inerente ao inadimplemento do negócio jurídico. Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 50884021520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5088402-15.2024.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO E ECONOMIA COM INTERACAO SOLIDARIA CRESOL MAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL MICHELETTO (OAB SC033384) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para providenciar o pagamento custas complementares, no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte e de que o boleto respectivo deverá ser gerado pelo próprio interessado sem a remessa dos autos à contadoria judicial.
9. Processo 50008096620258210098
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 00052489420258160083
    Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 10) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.