Francinet Cirilo Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50014607820248240089
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001460-78.2024.8.24.0089/SC RELATOR : Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE : IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS (RÉU) ADVOGADO(A) : THAIS PERIN DE MEDEIROS DAVARIZ (OAB ES035958) ADVOGADO(A) : GIULIO CESARE IMBROISI (OAB ES009678) RECORRIDO : DILMA TAVARES DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) EMENTA RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM INSTITUIÇÃO RELIGIOSA - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INCONFORMISMO DO RÉU - DESCABIMENTO - PRORROGAÇÃO DO PACTO ENTABULADO QUE INDEPENDE DE ADITIVO CONTRATUAL NA HIPÓTESE - PRESUNÇÃO LEGAL QUE MILITA EM FAVOR DO LOCADOR - EXEGESE DO ART. 56, PARAGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.245/1991 - REMISSÃO DA DÍVIDA NÃO COMPROVADA - CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE INFERIR A PRESUNÇÃO DE PERDÃO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER TÍTULO OU DEMONSTRATIVO DE INTENÇÃO NESSE SENTIDO - LOCATÁRIO QUE DEIXOU DE PRODUZIR QUALQUER PROVA DESCONSTITUTIVA DO DIREITO DA AUTORA QUANTO AOS ALUGUERES VENCIDOS - ADIMPLEMENTO TEMPESTIVO DAS MENSALIDADES SEQUER DEMONSTRADO - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO REPELIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, servindo a súmula de julgamento como acórdão, nos exatos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. Custas e honorários advocatícios pelo recorrente, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, forte no art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, §1º, do CPC ante a gratuidade da Justiça que se defere, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 12 de junho de 2025.
2. Processo 50275407220238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027540-72.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03121898120178240038/SC) RELATOR : Edson Luiz de Oliveira EXECUTADO : MARIA JOSE VARELA FERRARI ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50239631820258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023963-18.2025.8.24.0038/SC AUTOR : ROMEU KOENTOPP ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : RAPHAEL RUGGERI ARTNER (OAB SC042325) DESPACHO/DECISÃO A parte autora deverá emendar a petição inicial para exibir: a) o extrato de empréstimos consignados; b) extrato da conta-corrente entre a data da averbação e do primeiro desconto, de modo a identificar se, de fato, o crédito não foi realizado. c) a cópia integral da reprodução eletrônica (conversa por WhatsApp ) de Evento 1.6 . Prazo: 15 dias.
4. Processo 50136733220208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013673-32.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: ELIZABETE SOARES (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) APELADO: BANCO INTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente
5. Processo 50002852320158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000285-23.2015.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ESEQUIEL MORAES MICHELS ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ SCHUMACHER RUDNICK (OAB SC038293) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) EXECUTADO : YASSER ABDUL HASSAN CHOUKEIR ADVOGADO(A) : YURI CORSANI (OAB SC029543) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se acerca de eventual ocorrência de prescrição, ciente(s) de que o reconhecimento ensejará a extinção do processo.