Francinet Cirilo Silva

Processos do Advogado

1. Processo 50136733220208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5013673-32.2020.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50136733220208240033/SC) RELATOR : ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE : ELIZABETE SOARES (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) APELADO : BANCO INTER S.A (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB MG101330) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 16 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
2. Processo 50002412220148240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000241-22.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE : AMANDA VIVIEN GOMES DE CASTRO BUENO ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que os autos encontram-se arquivados administrativamente desde 2020 , fica intimada a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de ocorrência de prescrição intercorrente.
3. Processo 50002412220148240011
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000241-22.2014.8.24.0011/SC EXEQUENTE : AMANDA VIVIEN GOMES DE CASTRO BUENO ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas para consulta no Cartório Judicial, no escaninho INTIMAÇÃO Nº  58. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou                   II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados (incinerados) pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Ressalta-se  ainda que a parte interessada deverá comparecer ao cartório da 1ª Vara Cível para  retirada dos documentos originais.
4. Processo 00000216620128240048
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03058193720198240064
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0305819-37.2019.8.24.0064/SC REQUERENTE : ROSANE DOS SANTOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : GEANCARLO FRITZ BARBOSA DOS SANTOS (OAB SP429123) ADVOGADO(A) : RODRIGO PACHECO GONCALVES (OAB SC030222) REQUERENTE : CID NAZARE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) REQUERENTE : MARIA DA GRACA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) REQUERENTE : MARISA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO(A) : CHARLES ROBERTO DE POL (OAB SC034785) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : PAMELLA DOS SANTOS (Representante) ADVOGADO(A) : JONECIR OSTROWSKI LUKASZEWSKI (OAB SC016324) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : VANESSA SANTOS DA SILVA MARTINS (Representante) ADVOGADO(A) : RICARDO ANTONIO MABA (OAB SC044399) DESPACHO/DECISÃO Adoto o parecer Ministerial retro como razões de decidir para indeferir o pedido do evento 198, pois " a apresentação do testamento não substitui o cumprimento das formalidades legais para tanto. Como é sabido, o testamento, seja público, cerrado ou particular, precisa ser primeiramente validado judicialmente através de uma ação de abertura, registro e cumprimento, conforme os artigos 735 a 737 do Código de Processo Civil. Após a validação do documento, o inventário pode prosseguir para a partilha dos bens entre os herdeiros ". Dessa forma, intime-se a inventariante para que cumpra adequadamente o despacho do evento 194.
6. Processo 50028382820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002838-28.2024.8.24.0038/SC AUTOR : SILVIA MOREIRA BORGES ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) RÉU : FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA III ? ANTE O EXPOSTO, homologo a transação acima referida (art. 200 do CPC) e, em consequência, resolvo o mérito da causa (art. 487, inc. III, b, do CPC). Em razão do acordo, fica dispensado o recolhimento das despesas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Ressalve-se que a isenção não abrange: a) as custas iniciais, haja vista que "não se confundem as despesas processuais iniciais com as remanescentes. Enquanto as primeiras são recolhidas para dar impulso ao processo, já as outras são recolhidas de acordo com as despesas surgidas no curso do processo. As despesas processuais remanescentes, como anotado no dispositivo legal, são isentas de recolhimento quando as partes transacionam antes da prolação da sentença" (STJ, EDcl no RMS n. 59.255/RJ, Min. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, decisão monocrática de 21-2-2019, DJe 26-2-2019). Consequentemente, "[e]m havendo transação antes da sentença, o art. 90, 3º, do Código de Processo Civil isenta as partes apenas das custas remanescentes" (STJ, AREsp 1.649.853/SP, rel. Min. Luis Felipe Salomão, decisão monocrática de 22-4-2020, DJe 27-4-2020). Por oportuno, registre-se que as despesas eventualmente adiantadas pela parte não sucumbente (total ou parcialmente), serão ressarcidas diretamente a ela pela outra, na proporção da sua sucumbência (art. 82, § 2º, CPC);   b) a taxa judiciária (STJ, REsp 1.880.944/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 23-3-2021, DJe 26-3-2021); e c) as despesas de terceiros, dentre as quais se incluem as do Oficial de Justiça (Circular CGJ 68/2016), as das serventias judiciais não estatizadas (art. 31, ADCT) ? como é o caso do Distribuidor e do Contador Judiciais da comarca de Joinville (TJSC, Apelação Cível n. 2012.042558-4, de Joinville, rel. Des. Jaime Ramos, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-10-2012) ? e as do perito, as quais são, de regra, adiantadas (art. 95, CPC). Considerando, contudo, que foram deferidos à parte ativa os benefícios da justiça gratuita (evento 9.1), suspendo a exigibilidade da sua quota sucumbencial por cinco anos (art. 98, § 3º, CPC). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal (cláusula 6ª), nos termos do art. 225 do Código de Processo Civil. Em consequência, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente. Em seguida: i) Cumpra-se o disposto nos arts. 321 e 322 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina (CNCGJ/SC) no tocante à cobrança das despesas iniciais não adiantadas e à taxa judiciária. ii1) Transfira-se, por alvará em favor da parte autora, a quantia depositada no evento 37.1 (no total de R$ 17.250,00), acrescida dos rendimentos do período, para a conta bancária indicada no evento 36.1. ii2) Autorizo o levantamento do valor de R$ 6.832,90, mediante expedição de alvará judicial em favor da parte ré, que ficará responsável por apresentá-lo à instituição bancária competente. iii) Encaminhem-se os autos ao robô arquivador para verificação de eventuais pendências e levantamento de quaisquer restrições, tais como penhoras (inclusive as realizadas por meio do Sisbajud), restrições a bens e direitos (Renajud, CNIB etc.), apontamentos em cadastros de proteção ao crédito (v.g. Serasajud, cf. art. 782, § 4º, CPC) e outras porventura existentes. iv) Finalmente, dê-se baixa definitiva nos autos.
7. Processo 50447923720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5044792-37.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ANTONIO FRANCO ADVOGADO(A) : WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) AGRAVADO : RAUL GODINHO ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIZ SCHUMACHER RUDNICK (OAB SC038293) ADVOGADO(A) : LUIZA WITTITZ (OAB SC067955) ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por ANTONIO FRANCO em face de RAUL GODINHO contra decisão proferida no cumprimento de sentença nº 5003959-38.2017.8.24.0038 que indeferiu o pedido de diligências relativas ao imóvel, bem como, a suspensão e apreensão da CNH e passaporte, deferindo a consulta via Infojud. O STJ editou o TEMA 1.137, quando do julgamento dos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP, e determinou o sobrestamento de todos os processos que englobam a seguinte discussão: “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.” Desta forma, em obediência a ordem exarada pela Corte da Cidadania, determino o sobrestamento do processo em comento, por força do TEMA 1.137 do STJ. Intime-se. Após, conclusos para sobrestamento em gabinete.
8. Processo 50745510620248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074551-06.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) EXECUTADO : VALDIR TOMELIN ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : MARILENE SANTOS VARGAS TOMELIN ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : GABRIEL TOMELIN ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : BRUNO TOMELIN ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) EXECUTADO : STATUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) DESPACHO/DECISÃO ANTE O EXPOSTO, independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará.
9. Processo 00008106520128240048
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0000810-65.2012.8.24.0048/SC RELATOR : Elaine Veloso Marraschi AUTOR : EDLA BROCKVELD ADVOGADO(A) : FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) ADVOGADO(A) : MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 198 - 02/06/2025 - OFÍCIO
10. Processo 50447923720258240000
    Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5044792-37.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 12/06/2025.