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Alexandra Paglia

Alexandra Paglia

Número da OAB: OAB/SC 033096

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJRS, TRF4, TJSC
Nome: ALEXANDRA PAGLIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5037742-91.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BEBIDAS MAX WILHELM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) AGRAVADO : HENRI BARROSO HENRIQUE ADVOGADO(A) : MARCELO VALLS SILVA (OAB SC033874) AGRAVADO : COOPERNAVI COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DE ACUCAR DE NAVIRAI ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) AGRAVADO : EBC PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) AGRAVADO : TRANSÁMERICA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO FAGUNDES DE FREITAS JÚNIOR (OAB SC010831) ADVOGADO(A) : LUIZ CESAR SILVA FERREIRA (OAB SC008344) INTERESSADO : LINZMEYER NETO, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ALFREDO LINZMEYER NETO INTERESSADO : DANIELLA COSTA DE MENEZES E GONCALVES ADVOGADO(A) : MARCELO VALLS SILVA INTERESSADO : JANE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCELO VALLS SILVA INTERESSADO : OKSANDRO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300520-04.2018.8.24.0068/SC (Pauta: 24) RELATORA: Desembargadora Substituta VANIA PETERMANN APELANTE: JAISON TALINI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MIOTTO VARISA (OAB SC034500) ADVOGADO(A): JOSE IRENEU FINGER JUNIOR (OAB SC011612) APELANTE: ROSANE FATIMA BERNART TALINI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELA MIOTTO VARISA (OAB SC034500) ADVOGADO(A): JOSE IRENEU FINGER JUNIOR (OAB SC011612) APELADO: SEARA ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) ADVOGADO(A): MATEUS SCOLARI (OAB SC034733) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
  5. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Nº 5001776-91.2019.8.24.0081/SC APELANTE : IVANIRA DILETA BATISTEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) APELANTE : PEDRO BATISTEL (AUTOR) ADVOGADO(A) : TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) APELADO : SEARA ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A) : RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910) DESPACHO/DECISÃO IVANIRA DILETA BATISTEL e PEDRO BATISTEL interpuseram recurso de apelação em face da sentença proferida pelo Juízo da Unidade Estadual de Direito Bancário que, nos autos da ação indenizatória ajuizada contra SEARA ALIMENTOS LTDA, julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Nesta instância, a parte recorrente foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira para a análise do pedido de justiça gratuita, o qual restou prejudicado pelo pedido de parcelamento das custas recursais (evento 22), que foi deferido (evento 24), sendo que houve o cancelamento dos boletos em razão da falta de adimplemento da primeira parcela (evento 36), no que requer a parte apelante que sejam geradas novas guias (evento 37). Decido. De início, impende anotar que o presente reclamo comporta julgamento monocrático, nos termos do que dispõe o art. 932, VIII, do CPC/15 e art. 132 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Destaca-se que o julgamento unipessoal tem por desiderato conferir maior efetividade à prestação jurisdicional perseguida, pois o regramento do art. 932 do Código de Processo Civil " permite ao relator, como juiz preparador do recurso de competência do colegiado, que decida como entender necessário [...]. Pretende-se, com a aplicação da providência prevista no texto ora analisado, a economia processual, com a facilitação do trâmite do recurso até o seu próprio mérito " (NERY JUNIOR, Nelson. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p.1851). O recurso não deve ser conhecido, pois ausente um dos pressupostos legais de admissibilidade. No caso, o pedido de parcelamento formulado no último dia do prazo (evento 22) foi deferido na mesma data, em 11-02-2025 (evento 23), nos seguintes termos: Considerando que há previsão na Resolução CM n. 03/2019, defiro o pedido de parcelamento em 3 vezes das custas recursais , conforme ditames do que prescreve o art. 5º. Cumpra-se, com a remessa à Seção competente para as providências devidas e imediata ciência à parte recorrente. Publique-se. Na sequência, foram gerados os 3 boletos, vejamos: Os autos foram recebidos na Seção de Custas Judiciais para emissão de guia/boleto referente à Taxa de Serviços Judiciais. Em cumprimento à determinação contida no despacho proferido no evento 24, informa-se que foi realizado o parcelamento das custas relativas ao preparo, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Resolução do Conselho da Magistratura n. 3/2019 (com a redação dada pela Resolução CM n. 03/2024), consoante se observa no evento 29, onde se encontram os links para emissão dos boletos para a realização dos pagamentos. Outrossim, esclarece-se que, nos termos do § 4º do art. 1º da Resolução em epígrafe, “A data de vencimento do boleto não influenciará na contagem dos prazos processuais”. Limitada ao exposto, encaminho os autos à Secretaria da 3ª Câmara de Direito Comercial para o regular prosseguimento do feito. Já em 12-02-2025 foi disponibilizada a intimação acerca do parcelamento deferido e dos boletos gerados, tendo o procurador optado por deixar transcorrer o prazo inicial de 10 (dez) dias, cujo termo inicial se deu apenas em 25-02-2025, assumindo os riscos inerentes de seu proceder. É absolutamente injustificável o postulado de que sejam geradas novas guias acerca do parcelamento deferido. Cabe aqui salientar, nos termos do art. 6º do CPC, o princípio da cooperação entre os sujeitos processuais. Constou na decisão do evento 24: Cumpra-se, com a remessa à Seção competente para as providências devidas e imediata ciência à parte recorrente. E na certidão da Seção de Custas Judiciais: Outrossim, esclarece-se que, nos termos do § 4º do art. 1º da Resolução em epígrafe, “A data de vencimento do boleto não influenciará na contagem dos prazos processuais”. Conforme detalhado, o parcelamento foi deferido em 11-02-2025 e os boletos foram gerados de pronto em 12-02-2025, de modo que cabia ao procurador acessar imediatamente os autos para realizar o pagamento da primeira parcela, a qual, destacado, foi gerada com prazo de vencimento de 15 dias do deferimento do pedido de parcelamento. Por conseguinte, considerando que o preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade, a falta de comprovação de seu recolhimento enseja o não conhecimento do recurso. A propósito, destaco precedente de minha relatoria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. COMANDO TRANSCORRIDO SEM CUMPRIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Apelação Cível n. 0500870-26.2012.8.24.0033, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-02-2020). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PREPARO DEVIDO. PARCELAMENTO NÃO ADIMPLIDO. DESERÇÃO INARREDÁVEL. HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 85, §§ 1º E 11, DO CPC/15. MAJORAÇÃO DEVIDA. CRITÉRIOS CUMULATIVOS PREENCHIDOS (STJ, EDCL NO AGINT NO RESP 1.573.573/RJ). RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Apelação n. 5039527-82.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-11-2023). E desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE  PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-8-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. RELATORIA QUE INDEFERE A GRATUIDADE E DETERMINA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. COMANDO DESATENDIDO. DESERÇÃO POSITIVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC. ESMIUÇAMENTO VEDADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA (TJSC, Apelação n. 0302223-51.2014.8.24.0054, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-02-2021). APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRETENDIDA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO INDEFERIDO, COM A CONCESSÃO DE PRAZO  PARA O RECOLHIMENTO. PARTE APELANTE QUE APESAR DE REQUERER O PARCELAMENTO DO PREPARO, DEIXOU DE EFETUAR O RESPECTIVO PAGAMENTO DAS PARCELAS. DESERÇÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NOS §§ 1º E 11º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO ANTE O NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Apelação n. 5001450-27.2020.8.24.0072, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Maurício Lisboa, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-10-2022). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. TOGADO DE ORIGEM QUE REJEITOU OS EMBARGOS INJUNTIVOS E JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO VERTIDA NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 3-2-22. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. CASO CONCRETO. APELANTE QUE APRESENTOU O RECURSO DE APELAÇÃO SEM TER PROMOVIDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO, TAMPOUCO REQUEREU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DETERMINAÇÃO DO RECOLHIMENTO EM DOBRO DO PREPARO RECURSAL, NA FORMA DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, SOB PENA DE DESERÇÃO. POSTERIORES REQUERIMENTO E DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DO PREPARO, NO ENTANTO NENHUMA DAS PARCELAS FOI PAGA EM TEMPO. DESERÇÃO POSITIVADA . INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO CPC. ESMIUÇAMENTO VEDADO. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Apelação n. 5033008-22.2020.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 13-12-2022). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso em razão da deserção. Por derradeiro, levando-se em conta que a sentença combatida foi publicada após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, a teor do que dispõe o art. 85, §§1º e 11, do CPC/15 e considerando que restaram preenchidos os requisitos cumulativos estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (EDcl no AgInt no REsp 1.573.573/RJ), majora-se a verba honorária para 15%, conforme parâmetro adotado na sentença, a título de honorários recursais. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301561-92.2014.8.24.0020/SC (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: VD LOG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME LUIZ RAYMUNDI (OAB SC033466) ADVOGADO(A): Jeane Koch Bruni (OAB SC025493) APELADO: JBS AVES LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO ZANDONA MINICHIELLO BAVARESCO (OAB SC063687) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
  7. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001398-65.2025.8.24.0004/SC RELATOR : Marcos D'Avila Scherer AUTOR : INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO ADVOGADO(A) : ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 26/06/2025 - CONTESTAÇÃO
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003172-76.2012.4.04.7215/SC RELATOR : EDUARDO DIDONET TEIXEIRA EXECUTADO : EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVA (OAB SP107908) ADVOGADO(A) : LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE (OAB CE024606) ADVOGADO(A) : RENATA CARVALHO FREIRE (OAB CE027057) EXECUTADO : CIRO MARCIAL ROZA ADVOGADO(A) : MARIO WILSON DA CRUZ MESQUITA (OAB SC009489) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) ADVOGADO(A) : CÍCERO EDUARDO VISCONTI (OAB SC009312) ADVOGADO(A) : GERALDO JOSE DUARTE (OAB SC056266) EXECUTADO : DENISE MACHADO ROZA ADVOGADO(A) : GERALDO JOSE DUARTE (OAB SC056266) ADVOGADO(A) : Ronei Danielli (OAB SC010706) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 694 - 25/06/2025 - OFÍCIO
  9. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Nº 8000348-43.2017.8.24.0000/SC RELATOR : MARCIO PREIS ACUSADO : MILTON HOBUS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 25/06/2025 - Juntada de certidão
  10. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda. Apelação Nº 0002461-15.2013.8.24.0011/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE (AUTOR) PROCURADOR(A): RAMON REINERT CENSI PROCURADOR(A): RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA APELANTE: CIRO MARCIAL ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRA PAGLIA (OAB SC033096) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) APELANTE: RIMER DOS SANTOS PAIVA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): ROSÂNGELA VISCONTI RISTOW (OAB SC006775) ADVOGADO(A): EDSON RISTOW (OAB SC005772) APELANTE: ARMANDO KNOBLAUCH (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PORTALETE (OAB SC014455) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ARI CESAR ZIMERMANN ZANON (RÉU) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUCAS INACIO DA SILVA (OAB SC033592) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente
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