Gabriel Maines Caon

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50167716520248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5016771-65.2024.8.24.0039/SC AUTOR : ZENY ALVES PEREIRA CABRAL (Espólio) ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : PATRICIA DE ANDRADE CANDIDO ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : MARCELO BASTOS POLICARPO DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : JOSE HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : FERNANDA DE LIZ ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : CLAUDIA CABRAL (Inventariante) ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) RÉU : IDEALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) SENTENÇA . Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial e, por via de consequência: a) reconheço o uso anormal/abusivo da propriedade por parte da ré e a consequente interferência nociva que promoveu no imóvel de propriedade dos demandantes, nos termos da fundamentação; a.1) como consequência, condeno a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais causados ao portão que dá acesso à servidão e à garagem do condomínio, o valor de R$ 1.994,07 (mil, novecentos e noventa e quatro reais e sete centavos) (Evento 1, Laudo18, pág. 8), o qual deverá ser corrigido de acordo com os consectários da condenação fixados em capítulo próprio, incidindo correção monetária desde a data em que orçado o valor pelo assistente dos autores e juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 397, parágrafo único, do Código Civil, nos termos da fundamentação; a.2) reconheço os danos causados ao tamponamento e a fossa de esgoto do condomínio de titularidade dos demandantes em decorrência da obra executada pela ré e, nos termos da fundamentação, declaro a reparação completa dos danos (na fosse de esgoto) no curso da presente demanda, promovida pela demandada nos termos da petição de Evento 253, Pet1, sendo incabível, deste modo, a sua condenação ao pagamento da indenização vindicada na exordial; b) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente à correção da alegada invasão/supressão de vaga de garagem do condomínio dos autores que estava sobreposta à servidão, nos termos da fundamentação; c) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente à correção do suscitado desnivelamento do terreno dos autores, nos termos da fundamentação; d) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente ao reparo dos alegados danos na estrutura da garagem externa do condomínio dos autores, nos termos da fundamentação; e) revogo a tutela de urgência deferida ao Evento 15, Despadec1, levanto por completo o embargo imposto sobre a obra da construtora ré e, por via de consequência, autorizo a imediata retomada da execução da construção nos terrenos de sua propriedade, sendo somente advertida de que deve respeitar os preceitos do direito de vizinhança (correlatos ao direito de propriedade) e que eventual violação ao direito de propriedade que assiste aos autores poderá ensejar nova discussão no âmbito judicial, nos termos da fundamentação; f) considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários periciais (metade para cada um) e dos honorários de sucumbência devidos ao procurador da parte contrária, verba que fixo no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação para cada um, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, vedada a compensação, considerando o elevado número de atos processuais praticados, a necessidade de produção da prova técnica, o tempo e o local de tramitação da demanda, o grau de zelo do profissional e a complexidade da matéria; f.1) expeça-se alvará em favor do perito em relação aos valores que já estão depositados nos autos, nos termos do comprovante de Evento 170; g) declaro a resolução do mérito da causa com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Comunique-se ao réu, com urgência, sobre a retirada do embargo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se, com as baixas de estilo.
3. Processo 50047063820248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004706-38.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : SILVANA MINCARONE ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 00889392020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0088939-20.2018.8.26.0100 (processo principal 1007562-10.2018.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - Amisael Pedrosa de França - Fl. 1619: última decisão. Trata-se de incidente referente a RMA (art. 22, II, c). A recuperação judicial encontra-se suspensa desde 16/11/24 (fls. 17389-17391 dos autos principais) e a requerente pleiteia a retomada (fls. 1682-1699). Aguarde-se por 90 dias decisão no processo recuperacional. Int. - ADV: RAFAEL SAID E SILVA (OAB 8443/AM), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), LUANA RAFAELA FRANK (OAB 80792/RS), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), HELIO MARCOS MENEZES DE LIMA (OAB 12613/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), GIORDANO CEZAR SALGADO BOAVENTURA (OAB 11685/AM), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA (OAB 7841/AM), AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO (OAB 24290/PB), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), REMULO JOSÉ NASCIMENTO (OAB 7419/PE), DANILO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 13615/AM), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB 34973/SC), JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO (OAB 28365/BA), DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO (OAB 28365/BA), DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB 12794/SC), JERLAINE SANTOS DE SOUZA (OAB 43144/BA), IOLDY VÂNIO LIMA FONSECA (OAB 8069/AM), SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (OAB 33062/RJ), MARCUS BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (OAB 33062/RJ), SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (OAB 33062/RJ), MARCUS BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP), MICHELE SILVÉRIO MENDONÇA (OAB 381679/SP), LUIZ GUILHERME BERNARDO CARDOSO (OAB 383341/SP), DONALDO JOSE DE ALMEIDA (OAB 31160/MG), DOUGLAS MARTINHO DAMASCENO VILELA (OAB 31797/GO), JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 369128/SP), PAULO GABRIEL PIROLA DA SILVA (OAB 16061/ES), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), GILBERTO JOSÉ VAZ (OAB 408831/SP), GILBERTO JOSÉ VAZ (OAB 408831/SP), ANDRE FERNANDES FERREIRA (OAB 12206/ES), GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA (OAB 402833/SP), RENATA FARIA SILVA LIMA (OAB 71934/MG), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 401518/SP), ALBANITO VAZ ASEVEDO (OAB 165877/MG), PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 474461/SP), RENATA FARIA SILVA LIMA (OAB 71934/MG), PAULA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 364583/SP), MARIANA LÔBO DE OLIVEIRA (OAB 26907/GO), NARA RODRIGUES GAUBERT (OAB 17701/RS), FLÁVIA SCALZI PIVATO TORINO (OAB 10417/ES), ANTONIO MANSOUR BULBOL NETO (OAB 14611/AM), THAÍS SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 103965/RS), WAGNER ANTONIO DE ANDRADE RASERA (OAB 52668/RS), NARA RODRIGUES GAUBERT (OAB 17701/RS), SERGIO GONÇALVES DE SOUZA (OAB 130908/RJ), NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (OAB 530720/SP), EDSON VEIGA JUNIOR (OAB 39662/SC), LOREN AMORIM GOMES (OAB 7553/AM), LOREN AMORIM GOMES (OAB 7553/AM), CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI (OAB 6328/AM), RICARDO RAMOS RODRIGUES (OAB 85791/RS), DANIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 193342/SP), CRISTIAN RAU STOLTENBERG (OAB 527287/SP), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 5901/AM), MARCOS AURELIO MENDES DE CASTRO (OAB 12022/MA), DANIEL AUGUSTO DE MORAES URBANO (OAB 71886/MG), LUCIANO DE ALMEIDA SOUZA COELHO (OAB 9919/AM), ROSANE KRUMMENAUER (OAB 22967/RS), ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA DE MORAES (OAB 6853/AM), VICTOR ANDRADE LACET DUARTE (OAB 14531/PB), JESSE JEAN OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 12016/AM), MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO (OAB 11740/PB), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), LUAN FELIPE RODRIGUES CAMPOS (OAB 11058/AM), THERSE CATARINE PIRES DE FIGUEIREDO (OAB 11406/AM), RUTHLEINE DE SOUZA POLITO (OAB 29003/PE), ISAEL DE JESUS GONÇALVES AZEVEDO (OAB 3051/AM), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA (OAB 17888/PB), LUIZ CLÁUDIO VALINI (OAB 12572/PB), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), ANDREI FARIAS DE BARROS (OAB 6074/AM), JESSE JEAN OLIVEIRA ALMEIDA (OAB 12016/AM), CARMEM VALERYA ROMERO SALVIONI (OAB 6328/AM), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), THIAGO VENTURA GOMES (OAB 429802/SP), THIAGO VENTURA GOMES (OAB 429802/SP), ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (OAB 118250/RJ), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), PAULO DIAS GOMES (OAB 2337/AM), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), BIANCA JULIANI BITTENCOURT (OAB 206897/SP), BIANCA JULIANI BITTENCOURT (OAB 206897/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL RIBEIRO DE SOUZA (OAB 193342/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), DANIELA TAPXURE SEVERINO (OAB 187371/SP), BIANCA JULIANI BITTENCOURT (OAB 206897/SP), LUIZ HENRIQUE DE CASTRO (OAB 184764/SP), KARINA FRANCO DA ROCHA (OAB 184129/SP), MARCUS VINICIUS PERRETTI MINGRONE (OAB 177809/SP), RITA DE CÁSSIA ARAÚJO GRIGOLETTO SCHAHIN (OAB 176478/SP), GUILHERME AUGUSTO CASSIANO CORNETTI (OAB 175788/SP), RICARDO CEZAR BONGIOVANI (OAB 174603/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), HÉRCULES SCALZI PIVATO (OAB 248312/SP), ANDRE CICERO MARTINS (OAB 246851/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), NIVIO NIEVES FILHO (OAB 229160/SP), PAULA LUCIANA SCARANTO AUGUSTO SILVA (OAB 220750/SP), CIBELLE MORTARI KILMAR (OAB 214713/SP), MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 212619/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), HELDER CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), ANDRESA CRISTINA XAVIER ATANASIO (OAB 208196/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ANDREA BONAFE SAES MORENO (OAB 109007/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JORGE ALVES DIAS (OAB 127814/SP), SERGIO RICARDO NADER (OAB 119496/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), VALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 110246/SP), CARLOS CORNETTI (OAB 11010/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 108339/SP), PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (OAB 108339/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), VICENTE BORGES DA SILVA NETO (OAB 106265/SP), VICENTE BORGES DA SILVA NETO (OAB 106265/SP), ALEXANDRE BADRI LOUTFI (OAB 104964/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), ALBERTO MURRAY NETO (OAB 104300/SP), JOSÉ RICARDO CLERICE (OAB 170855/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), LEILA FRANÇA ZEM (OAB 170065/SP), GELCY BUENO ALVES MARTINS (OAB 166403/SP), NELSON EDUARDO MARIANO (OAB 162066/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP), ANDRÉ NICOLAU HEINEMANN FILHO (OAB 157574/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), ALESSANDRA MARIA LEBRE COLOMBO (OAB 138139/SP), FABIO EMPKE VIANNA (OAB 150396/SP), ALEXANDRE FORNE (OAB 148380/SP), PATRICIA ANDRADE SANTOS (OAB 148138/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), ALOISIO EUSTAQUIO DE SOUZA (OAB 139767/SP), PAULA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 364583/SP), DANIEL AUGUSTO CARRER NEVES (OAB 331286/SP), LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO (OAB 352774/SP), CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA (OAB 18978/GO), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ELOÁ RODRIGUES FREIRE (OAB 338149/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), FERNANDO ARTUR RAUPP (OAB 18402/SC), PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB 20736/SC), PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB 20736/SC), CESAR MILANI (OAB 353263/SP), DANIEL AUGUSTO CARRER NEVES (OAB 331286/SP), DOUGLAS WILLYAN MARTINS (OAB 47560/PR), RODRIGO INACIO DA SILVA (OAB 320476/SP), REBECA BRAZUNA NOGUEIRA (OAB 319887/SP), ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 34082/GO), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DANIEL MACHADO AMARAL (OAB 312193/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/SP), EUNICE VALENTE LIMA RIBEIRO (OAB 5315/AM), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), SUELI DE JESUS ALVES (OAB 363101/SP), FERNANDO VINÍCIUS TAVARES MAGALHÃES MORAIS (OAB 408830/SP), FELIPE BRANDÃO ANDRÉ (OAB 428934/SP), MARCO ANTONIO NOBRE SALUM (OAB 8416/AM), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), LEANDRO GONÇALVES FERREIRA (OAB 353648/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), EDUARDO BONATES LIMA (OAB 5076/AM), ROBERTO CANCADO VASCONCELOS NOVAIS (OAB 81894/MG), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), CELSO NOBUO HONDA (OAB 260940/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO COSTA JUNIOR (OAB 260711/SP), CESAR DO AMARAL (OAB 99580/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), TANIA MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 89092/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), LINDOIR BARROS TEIXEIRA (OAB 59868/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP), VALMIR DE OLIVEIRA CESARIO (OAB 303266/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), CLAUDIO PIZZOLITO (OAB 58702/SP), JOÃO PAULO DO CARMO BARBOSA LIMA (OAB 36403/PR), IONE FELIPE SANTANA SOUZA (OAB 299901/SP), RODOLFO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB 288057/SP), ABIGAIL LEAL DOS SANTOS (OAB 283674/SP), DANIEL SILVA CORTES (OAB 278724/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), MARIA APARECIDA PELLEGRINA (OAB 26111/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP)
5. Processo 50049083920244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004908-39.2024.4.04.7206/SC AUTOR : MARIA JOCELI FERREIRA DA COSTA PROENCA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: Concedo a tutela e determino a implantação imediata do benefício concedido tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43). Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais eventualmente adiantados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se
6. Processo 50051818120254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005181-81.2025.4.04.7206/SC AUTOR : VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
7. Processo 50002503520254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000250-35.2025.4.04.7206/SC AUTOR : ONEIDE LEANDRO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.
8. Processo 50051818120254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005181-81.2025.4.04.7206 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 30/06/2025.