Gabriel Maines Caon
Gabriel Maines Caon
Número da OAB:
OAB/SC 033062
📋 Resumo Completo
Dr(a). Gabriel Maines Caon possui 111 comunicações processuais, em 81 processos únicos, com 23 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, atuando em TJSC, TJSP, TRF4 e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.
Processos Únicos:
81
Total de Intimações:
111
Tribunais:
TJSC, TJSP, TRF4
Nome:
GABRIEL MAINES CAON
📅 Atividade Recente
23
Últimos 7 dias
82
Últimos 30 dias
111
Últimos 90 dias
111
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (63)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (21)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (13)
APELAçãO CíVEL (5)
EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 111 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcedimento Comum Cível Nº 5016771-65.2024.8.24.0039/SC AUTOR : ZENY ALVES PEREIRA CABRAL (Espólio) ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : PATRICIA DE ANDRADE CANDIDO ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : MARCELO BASTOS POLICARPO DA SILVA ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : JOSE HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : FERNANDA DE LIZ ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) AUTOR : CLAUDIA CABRAL (Inventariante) ADVOGADO(A) : CAIO LUCIUS LAVINA (OAB SC043321) RÉU : IDEALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) SENTENÇA . Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial e, por via de consequência: a) reconheço o uso anormal/abusivo da propriedade por parte da ré e a consequente interferência nociva que promoveu no imóvel de propriedade dos demandantes, nos termos da fundamentação; a.1) como consequência, condeno a ré a pagar aos autores, a título de indenização por danos materiais causados ao portão que dá acesso à servidão e à garagem do condomínio, o valor de R$ 1.994,07 (mil, novecentos e noventa e quatro reais e sete centavos) (Evento 1, Laudo18, pág. 8), o qual deverá ser corrigido de acordo com os consectários da condenação fixados em capítulo próprio, incidindo correção monetária desde a data em que orçado o valor pelo assistente dos autores e juros de mora a partir da citação, nos termos do art. 397, parágrafo único, do Código Civil, nos termos da fundamentação; a.2) reconheço os danos causados ao tamponamento e a fossa de esgoto do condomínio de titularidade dos demandantes em decorrência da obra executada pela ré e, nos termos da fundamentação, declaro a reparação completa dos danos (na fosse de esgoto) no curso da presente demanda, promovida pela demandada nos termos da petição de Evento 253, Pet1, sendo incabível, deste modo, a sua condenação ao pagamento da indenização vindicada na exordial; b) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente à correção da alegada invasão/supressão de vaga de garagem do condomínio dos autores que estava sobreposta à servidão, nos termos da fundamentação; c) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente à correção do suscitado desnivelamento do terreno dos autores, nos termos da fundamentação; d) rejeito o pedido de condenação da construtora ré ao pagamento de indenização e/ou obrigação de fazer correspondente ao reparo dos alegados danos na estrutura da garagem externa do condomínio dos autores, nos termos da fundamentação; e) revogo a tutela de urgência deferida ao Evento 15, Despadec1, levanto por completo o embargo imposto sobre a obra da construtora ré e, por via de consequência, autorizo a imediata retomada da execução da construção nos terrenos de sua propriedade, sendo somente advertida de que deve respeitar os preceitos do direito de vizinhança (correlatos ao direito de propriedade) e que eventual violação ao direito de propriedade que assiste aos autores poderá ensejar nova discussão no âmbito judicial, nos termos da fundamentação; f) considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e dos honorários periciais (metade para cada um) e dos honorários de sucumbência devidos ao procurador da parte contrária, verba que fixo no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação para cada um, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, vedada a compensação, considerando o elevado número de atos processuais praticados, a necessidade de produção da prova técnica, o tempo e o local de tramitação da demanda, o grau de zelo do profissional e a complexidade da matéria; f.1) expeça-se alvará em favor do perito em relação aos valores que já estão depositados nos autos, nos termos do comprovante de Evento 170; g) declaro a resolução do mérito da causa com fundamento no art. 487, inc. I, do CPC. Comunique-se ao réu, com urgência, sobre a retirada do embargo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se, com as baixas de estilo.
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Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004706-38.2024.8.24.0039/SC RELATOR : Sérgio Luiz Junkes AUTOR : SILVANA MINCARONE ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
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Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0088939-20.2018.8.26.0100 (processo principal 1007562-10.2018.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - Amisael Pedrosa de França - Fl. 1619: última decisão. Trata-se de incidente referente a RMA (art. 22, II, c). A recuperação judicial encontra-se suspensa desde 16/11/24 (fls. 17389-17391 dos autos principais) e a requerente pleiteia a retomada (fls. 1682-1699). Aguarde-se por 90 dias decisão no processo recuperacional. Int. - ADV: RAFAEL SAID E SILVA (OAB 8443/AM), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), LUANA RAFAELA FRANK (OAB 80792/RS), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), HELIO MARCOS MENEZES DE LIMA (OAB 12613/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), GIORDANO CEZAR SALGADO BOAVENTURA (OAB 11685/AM), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), RICARDO FELIX MANAA (OAB 73386/RS), MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA (OAB 7841/AM), AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO (OAB 24290/PB), JOSE CARLOS CAVALCANTI JUNIOR (OAB 3607/AM), REMULO JOSÉ NASCIMENTO (OAB 7419/PE), DANILO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 13615/AM), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB 34973/SC), JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM), DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO (OAB 28365/BA), DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO (OAB 28365/BA), DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB 12794/SC), JERLAINE 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Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004908-39.2024.4.04.7206/SC AUTOR : MARIA JOCELI FERREIRA DA COSTA PROENCA ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: Concedo a tutela e determino a implantação imediata do benefício concedido tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43). Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais eventualmente adiantados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se
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Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005181-81.2025.4.04.7206/SC AUTOR : VALDIR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição - "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
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Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000250-35.2025.4.04.7206/SC AUTOR : ONEIDE LEANDRO ADVOGADO(A) : EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (OAB SC001933) ADVOGADO(A) : GABRIEL MAINES CAON (OAB SC033062) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes.
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Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 5005181-81.2025.4.04.7206 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC na data de 30/06/2025.