Aline Aparecida Votri

Processos do Advogado

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2. Processo 00160996120128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0016099-61.2012.8.24.0008/SC AUTOR : ALCIDO SCHWEIGERT ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) AUTOR : IRACEMA SCHWEIGERT ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) AUTOR : ROSALINA TANK (Pais) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) AUTOR : ELOIR APARECIDA MONTEIRO ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) AUTOR : MARA RUBIA CORREA ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) AUTOR : VALSI DE SOUZA ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) AUTOR : CLEUNICE DE SOUSA ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) AUTOR : WILSON GUMZ ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) AUTOR : ROSALI GUMZ ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) AUTOR : GILBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) AUTOR : JEAN CARLOS DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) AUTOR : SUELLEN DOS PASSOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) DESPACHO/DECISÃO 1. Analisando detidamente os autos, verifico que, dos sucessores do réu Helmuth Ehlert , apenas Luiza Christina Ehlert e Rolf Ehlert foram citados ( evento 164, DOC2 , fls. 13 e 88), restando pendentes os demais (Rosângela, Roseneide, Claudiomar, Luiz, Rosimar e Roseli Ehlert). Outrossim, em que pese o falecimento dos confrontantes Carmem Ehlert e Roberto Krieger , não foi promovida a habilitação de todos os sucessores, conforme indicado nas respectivas certidões de óbito ( evento 368, DOC3 e evento 368, DOC2 ). Por outro lado, é sabido que, na ausência de inventário, inventariante, compromissado ou testamenteiro, o espólio será representado judicialmente pelo administrador provisório, conforme art. 1797 do CC, que será preferencialmente o(a) cônjuge/companheiro(a) sobrevivente, se convivia com o de cujus ao tempo da abertura da sucessão, responsável legal pela administração da herança até a assunção do encargo pelo inventariante. Na falta de cônjuge/companheiro(a), poderá ser indicado o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens e, se houver mais de um nessas condições, o mais velho para representá-lo, conforme art. 1797, II, do CC. Neste sentido: REsp n. 1.893.077, Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJe 20/12/2023; REsp n. 1.559.791/PB, Ministra Nancy Andrighi, DJe 31/8/2018. Dessa forma, preenchidos os aludidos requisitos, defiro a representação dos espólios de Helmuth Ehlert , Carmem Ehlert e de Roberto Krieger pelos sucessores Luiza Christina Ehlert , Rita de Cassia Ehlert e Roy Krieger, nessa ordem, como administradores provisórios das heranças, unicamente no que diz respeito ao imóvel usucapiendo. Considerando que Luiza e Rita já foram citadas ( evento 164, DOC2 , fls. 1 e 88), intimem-se-as do encargo por mandado, com o prazo de 15 dias, inclusive pelo aplicativo Whatsapp. Da mesma forma, cite-se e intime-se Roy. Após, voltem conclusos para decisão a respeito da supressão da citação do espólio e eventual exclusão dos demais herdeiros do polo passivo. 2. Declaro suprida a citação da confrontante Albertina Ehlert, porquanto a sua sucessora, Rita Cassia Ehlert, já foi devidamente comunicada ( evento 164, DOC2 , fl. 1). 3. Por fim, intime-se a parte ativa para, em 15 dias, juntar (i) a matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, pois a anexada é do ano de 2012, e (ii) o comprovante de pagamento da taxa da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sob pena de extinção.
3. Processo 50137593920248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5013759-39.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50102677320238240008/SC) RELATOR : Fernanda Ferreira Vieira ACUSADO : FELIPE DA COSTA GAMBARO ADVOGADO(A) : JULIANA MARIA DA SILVA ROSSI (OAB SC033625) ADVOGADO(A) : ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 13/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
4. Processo 50346861620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00260427320108240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00004807320145120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000480-73.2014.5.12.0051 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Hélio Bastida Lopes na data 13/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071400300217900000031679507?instancia=2
7. Processo 50322206420218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50217636520248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais