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Guilherme Vivian

Guilherme Vivian

Número da OAB: OAB/SC 032550

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJSP, TRF4, TJPR, TJSC
Nome: GUILHERME VIVIAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011610-43.2025.8.24.0038/SC RELATOR : Gustavo Henrique Aracheski AUTOR : GILMAR ROSARIO ADVOGADO(A) : ANTONIO VIVIAN (OAB SC037687) ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (OAB SC032550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 26/06/2025 - RECURSO INOMINADO
  2. Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Inventário Nº 0308418-63.2014.8.24.0018/SC REQUERENTE : IVANETE ZAFFONATTO VAILON ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (OAB SC032550) REQUERENTE : ERCULANO VAILON ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por LUDOVICO VAILON , falecido em 14.4.2014, no qual se nomeou como inventariante Osvaldina Carneiro Vailon . Entretanto, observa-se que ocorreu o falecimento da inventariante no curso da ação ( evento 261, DOC2 ). Portanto, nomeio m substituição para o exercício do munus de inventariante IVANETE ZAFFONATTO VAILON . Expeça-se o respectivo termo. Expedido o termo e disponibilizado para assinatura, a parte será intimada, por seu procurador, para comparecer junto ao cartório do juízo. Após, intime-se a inventariante que promova a regular tramitação, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da assinatura. Intimem-se.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011400-14.2003.8.26.0161 (161.01.2003.011400) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorifico Pedra Bonita Ltda (massa Falida) - Demav Empilhadeiras Ltda - - Manoel Antonio de Oliveira - - Dorival da Silva - - Jairo de Souza Vieira - - Luiz Ribeiro Neto - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Joaquim Simões Filho - - Virgilio Roberto Ticianelli - - Maria Aparecida de Paula Magalhães - - Tatuibi Indústria de Alimentos Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - João Maria Pereira - - José da Silva Ramos - - Josemir Rohling - - Adalberto Pereira Dias - - Frigonova Ltda - - Claudia Marques Roberto Accorsi - - Marcelo de Castro Cunha - - José Carlos Pereira da Costa - - Jaime Valler - - Fernando de Castro Cunha - - Claudio de Castro Cunha - - Waldecir Sezerino - - Pedro Ari Janczeski - - Coopercred Administradora de Cartões Ltda - - Osmar Imada - - Arno Werner - - Oscar Muryama - - Antonio José Carvalho Silva - - Mario Nilson Assumpção Pretto - - Benedito Olinto Terra Neto - - Pedro Carlos Coutinho Fachini (espólio - - Alberto de Castro Cunha - - Guilherme Jacinto Diniz Linhares - - Trans Carloti Transportes Ltda - - Roberto Yoneyama - - Maria Lídia Valler - - Garantia Alimentos Sa - - Marcio de Castro Cunha - - Orestes Pasqualoto - - Luiz Carlos Azambuja Correa - - Gislaine da Silva Atílio - - Antonio da Sena Silva - - Djone Pereira Leite - - Elias Epifânio Monteiro - - Wilson Moragon Matos - - Miguel Angelo Mota - - Salustiano Ajala Quintana - - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul Cassems - - Renato Zanan dos Santos - - Enersul Empresa Energética de Mato Grosso do Sul Sa - - Leonel Espíndola Gonçalves - - Cleonice Silva Pereira - - Enio Cosme Gonçalves - - Adriano Antonio Freitas - - José Ronaldo Menani - - Geraldo Corrêa da Silva (espólio) Rpsinv Aroldo Ferreira Corrêa - - Rafael Arevalo Gonsalves - - Rogério Faria Ronquigali - - Valdir Donizete Peromingo - - Minimercado Maga Ltda Epp e outros - Pedro Sales - Mario de Souza - - Marcelo Fernandes - - Claudio Rodrigues - - Eliane Ferreira - - José Reis - - Marilza Rodrigues de Oliveira - - Marilza Rodrigues de Oliveira - - Daniel da Silva - - Banco Sofisa Sa - - Unibanco Aig Seguros Sa - - Eliane Maria da Silva - - Antonio Costa Santos - - Nilton da Silva - - Eunice Rodrigues da Silva - - Dixer Distribuidora de Bebidas Sa - - Aroldo da Silva - - Manoel Vicente da Silva - - Raimundo Paulino Neto - - Maria Lúcia da Silva - - Alessandro dos Santos Costa - - Francisco Garcia Ribeiro - - Cristiano Rodrigues da Silva - - Regina Gonçalves da Silva - - Valdir Moreira dos Santos - - Eliane Lima dos Santos - - José Aparecido dos Santos - - Luciano Martins Pereira - - João Alves da Silva - - Gerson José da Silva - - José Aparecido de Souza - - Marta Alves dos Santos - - Afonso Candido de Oliveira - - Luiz Carlos Pereira Dias - - Roberto dos Santos Gonçalves - - Fernando Almeida dos Santos - - José Brito da Silva - - José Nilson da Silva - - Ailton Stropa Garcia - - Nilton Cezar Pereira da Silva - - Oscar Castro - - Ademar Rohling - - Sueli Francisca - - Joaquim Francisco de Mello - - Elza Ferreira Vieira - - Elza Ferreira Vieira - - Edvan Barbosa de Oliveira - - Aline Soares de Souza - - Aparecido Donizete Donato - - Diana Regina Meireles Flores - - Paulo Cezar da Silva Vieira - - Pedro Gonçalves Vermieiro - - Cícero Angelo da Silva - - Eliane Espíndola Gonçalves - - Mariza Castilho Peixoto - - Amaury Aparecido Vitoriano - - Ramão Martines Fernandes - - Milton Cezar da Silva Oliveira - - Rozeneide Aparecida Vieira - - União Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Silzomar Furtado de Mendonça Júnior - - Paulo Cezar da Silva Costa - - Joaquim Borck - - Genivaldo Mendes Pereira - - Antonia Alves de Araújo Filho - - Dorca Marques Bork - - Silvestre Barros Colacho - - Edineia Pereira Vieira - - Damásio Rosa Pereira - - Edmilson Ficha Lamira - - Alcidez Vaz - - Hugo Cezar do Carmo Fernandes - - Cdr Comercial Dourados de Rolamentos Ltdame - - Manoel Messias Laranjeira de Brito - - Vicente de Paula Feitosa - - Cleir Lima do Nascimento - - Ademilson Anastácio Chaves - - Arnaldo Amaro de Melo - - Ivanilda Ricardo de Farias - - Maria de Lourdes Dino Nogueira - - Luiz Antonio Arco - - Sidney José da Cruz - - Maria Aparecida Gomes Lorandi - - Nastácio Cavalheiro Lopes - - Aparecido Perroni - - Mercedes Carlos de Jesus - - Alice Barboza Alfonso - - Hélio Carlos Santana - - Lazinha Ossuna de Melo - - Agnaldo Valente Roberto - - Rudnei Balestrin - - Marcos David Barbosa Queiroz - - Adão Costa dos Santos - - Claudio Fernandes Palacio - - Jair Natal Gomes - - Marfiza Fernandes da Silva - - Ilário Valdez - - Carlos da Silva Borba - - Giliard de Aquino Gomes - - Francisco Ferreira Carvalho - - Andrea Ruiz - - João Aurélio Gomes - - Tony Sabino Leite - - Devair José Freitas - - Moacir Hernandes Nonato - - Abílio Rodrigues da Costa - - Instituto Nacional do Seguro Social São Bernardo do Campo - - Nivaldo Pereira de Arruda - - Almir Chaves da Rosa - - Dorvalino Gregório Louro - - Maycon Gonçalves Garcia - - Mercio Alves Saraiva - - Gilmar Lourenço de Freitas - - Gilberto Leonildo Bocchi - - Eva Costa Lopes - - Raul Grigoletti - - Valdir Lopes Ximenes - - Marlene Quintana Vasques - - Eva Chaves - - Marli Julião - - Rejiane Palhati da Silva - - Valdir Claudino da Rocha - - Ademir Pereira Diogo - - Reginaldo Sexpere de Aguiar - - Marilei Alves - - Indiomar Cardoso Vieira - - José Carlos Correa Soares - - Nilson Nogueira da Rocha - - Ivan da Silva - - José Carlos da Silva - - Dagoberto Rodrigues - - Marcia de Oliveira - - Fazenda Nacional - - Marlene Pereira da Rocha - - Paulo dos Santos - - Marcio dos Santos - - Nestor Pinheiro - - Vagner Rodrigues da Silva - - Odair Gomes - - Aline Cristina da Silva Santos - - Cícero Antonio da Silva - - Cícero Antonio da Silva - - José João da Silva - - Wilson Ferreira da Cruz - - João Alves da Silva - - José Cirilo Filho - - Nildo Pereira da Silva - - João Luiz da Silva - - Elias José da Silva - - Ivanildo Rodrigues dos Santos - - Maristela Linhares Marques Walz - - Edilson Cunha - - União (fazenda Nacional) - - Narciso Oliveira da Silva - - Simone Duarte de Souza - - Adilson Alves Barbosa - - Pedro Gabriel de Souza - - Flávio Batista dos Santos - - Gilberto José de Oliveira - - Gelson dos Santos Oliveira - - Ilson Dias da Silva - - Raquel da Silva Soares - - Milton Batista Pedreira - - Djalma Lopes de Souza - - Maurício Rodrigues Camuci - - Vando Aparecido Rosa - - Carlos Henrique Moreira Cassimiro - - Alcides Pereira Cortez - - Mauro Thronicke Rodrigues - - Fama Papelaria e Informática Ltda - - Ildo Pereira Cortez - - Exclaim Tecnologia Em Informática Ltda - - Sebastião Martins Ribeiro - - José Januário Medeiros Neto - - Ernando José Alves - - Ricardo Silva Gargantini - - Solange dos Santos Batista - - Raul Grigoletti - - Torlim Alimentos Sa - - Camargo Silva, Dias de Souza Advogados e outros - Camargo Silva, Dias de Souza Advogados - Camargo Silva, Dias de Souza Advogados - - Álvaro Feliciano dos Santos - - Aparecida Antonia Florencio - - Cleunir Leite de Oliveira - - Diogo Ricart de Almeida - - Genésio Gadotti Martins - - Elton Areco Garcete - - Fernando de Abreu Bittiol - - João Odair dos Santos - - Luiz Carlos Melquiades Ferreira Lobo - - Marcelo Fonseca Gonçalves - - Moacir Pastro - - Nair Rodrigues Fraga - - Nair Rodrigues Fraga - - Otávio Cabreira Ribeiro - - Waldomiro Barbosa de Carvalho - - Rosana Rojas dos Santos Campos - - Antonio Carlos Dias da Rocha - - Enilda Maria Gomes - - Valdelei Sexpere de Aguiar - - Edmilson Sampaio Pacheco - - Neuzeli Pereira Santos - - Fabio Gimenez Batista - - Estácio Cunha de Oliveira - - Rosemeire Santos Jesus Viana - - Pedro Duarte Gonçalves - - Edmilson Pires de Souza - - José Nailton Dias da Silva - - João da Silva Lobo - - Reginaldo Gonzaga - - Ademilson Pantaleão da Silveira - - Robson Clayton Vieira Escobar - - Salvador Baptista Lopes Junior - - José Queiroz Bernardes - - Loreni Rodrigues Chimenes Gomes - - Gemima de Albuquerque Dantas - - Ronaldo Moras - - Samuel Pantaleão da Silva - - Flademir Jesus Silvestre - - Moises Roberto da Silva - - Cristhiane Barbieri da Silva - - Lidio Oviedo Filho - - Jorival Alves de Oliveira - - Sonia Magna de Mello Sires - - Anderson Martins dos Reis - - Germano Ricarte de Mello - - Sabino Sartório - - Paulo Henrique Fernandes (mrpsm Rosineide dos Santos) - - Fukuda Presentes e Utilidades Domésticas Ltdame - - Daniel Geraldo Eugenio Filho - - Rosarial Alimentos Sa - - Reginaldo Soares Ramos - - Sergio Cardoso Arguelho - - Alceni de Sousa Machado - - João Losato Machado Rojas - - Rosely Miguel Sampaio - - Joel Moreira de Oliveira - - Milton Farias Gomes - - Thiago Teixeira de Jesus - - Amt Brazil Trading Comercial Exportadora Ltda - - Denneg Comércio de Peças e Serviços Em Equipamentos Agro Ltda - - Catarina Miyuki Murackami - - Município de Diadema - - Banco Bradesco Sa - - Profactoring Fomento Mercantil Ltda - - Sifra Fomento Comercial Ltda - - Cryovac Brasil Ltda - - Fábrica de Papel e Papelão Nossa Senhora da Penha Sa - - Auto Posto Santa Terezinha de Avaré Ltda - - João Verdier - - Luis Nascimbem - - Banco do Brasil Sa - - Banco Sudameris Brasil Sa - - Banco Abn Amro Real Sa - - Banco Nossa Caixa Sa - - Banco do Estado de São Paulo Sa - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial Sa - - Jal Fomento Mercantil Ltda - - Auto Peças Lozano de Rancharia Ltdame - - Wilson Barbosa Martins - - Cfw Agropecuária Ltda - - Mercantil Frigorífico e Comércio Ltda - - Tauber Comércio Importação e Exportação Ltda - - Tatuibi Indústria de Alimentos - - André de Seixas Sobral - - Kcc Indústria e Comércio Ltda - - Osvaldo Augusto da Silva - - Alvaro de Seixas Sobral - - José Nilton da Silva - - Posto e Churrascaria Embaixador Ltda - - Mecatec Ferramentaria Ltda - - Hidropalet Comércio de Equipamentos Ltda - - Jacintho Honório Silva Filho - - Norberto Pereira Lima - - Libra Distribuidora de Lubrificantes Ltda - - Fernando Alcantara de Vasconcelos - - Lourdes Coelho Barbosa - - Maria Vilma Teixeira de Souza - - Nilton Álvaro Monteiro - - Ornélio Luiz Sehnem - - Pedro Arnaldo Crem Montemor dos Santos - - Vicente Luiz Azambuja - - Silvano Marques dos Reis - - João Paulo Moura Jesus - - Osvaldo Coinette dos Santos - - Dorival Jesus da Silva - - Antoli Pereira - - Rovilson Alves Correa - - Antonio Humberto Guimarães Moreira - - Sociedade Matadoradense Agricultura e Pecuária Ltda - - Asseconsult Representação de Produtos Alimentícios Ltda - - Vlp Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - Fruteira Sixto Ltda - - Passos e Franco Ltda - - Bras Fruty Importação e Exportação Ltda - - José Irineu Antonio - - Metalfrigo Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda Epp - - Orlando da Silva Oliveira - - JOSÉ CARLOS MANHABUSCO - - MAICON ELI DOS SANTOS - - CLODOALDO DENILSON ONNING - - EDVALDO NOGUEIRA DA SILVA - - GESIVALDO FERREIRA FONTELES - - Fundo de Invest Em Direitos Creditórios Não Padronizados América Multi Carteira (ficd) - - Banco do Brasil S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Antonio Alberto da Cruz - - FLORINDO RODRIGUES CHIMENES - - Josilaine Aparecida Vicente Barbosa - - Estácio Cunha de Oliveira - - Sérgio Luiz Ruas Capela - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NPL II - - Danilo Kudiess - - Ana Lia Moraes Novaes - - Aparecido Martins Patussi - - Levi Batista Albuquerque (ESPÓLIO) - - Minerva S/A - - Claudemir Pereira Redivo - - Virgilio Paulino Aguiar Filho - - COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - - União Federal - PRFN - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - - Florindo Rodrigues Chimenes e outros - haver expedido o competente Mandado de Levantamento Eletrônico de nº 20250625154956012036 para a parte: VIRGILIO PAULINO AGUIAR FILHO e, 20250625155545012045 para o advogado Dr. CLERISTON YOSHIZAKI, tendo sido remetido para conferência, finalização e assinatura, devendo ser acompanhado junto a Instituição Financeira. - ADV: DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES 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  4. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5008462-57.2025.4.04.7202 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CHAPECÓ na data de 24/06/2025.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018547-32.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : CLENILDA FATIMA REZENDE ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE SOUZA SIRENA (OAB SC058445) EXECUTADO : GUILHERME ZORZI ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (OAB SC032550) ADVOGADO(A) : ANTONIO VIVIAN (OAB SC037687) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe processual, se necessário. Destaca-se que este Juizado, como regra, não autoriza o arresto cautelar de bens. Assim, eventual pedido de medidas constritivas será analisado após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação. Em que pese o entendimento pessoal deste subscritor, pela impossibilidade de inclusão de honorários advocatícios nas cobranças de dívidas oriundas de processos em trâmite neste Juizado Especial Cível, dada a literalidade do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, é consabido que no 2º Juizado Especial desta mesma comarca, esta inclusão tem sido permitida, inclusive para fins de cumprimento de sentença e execução, limitadas, porém, às hipóteses de homologação de acordo e inclusão em confissão extrajudicial de dívida, pois não caracterizadas como verbas sucumbenciais. Por este motivo, ressalvado o entendimento pessoal deste subscritor, e a fim de manter a unicidade do procedimento nas duas unidades instaladas na comarca, mantenho a previsão pactuada e permito a respectiva cobrança se for o caso dos presentes autos. A medida, todavia, não se confunde com a proibição salientada no Enunciado n. 972, cuja vedação permanece valendo neste rito especial. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o débito e/ou cumprir a obrigação de fazer, de não fazer e/ou de entregar coisa, conforme o caso, sob pena de adoção das medidas coercitivas cabíveis.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015807-04.2025.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50187667920248240018/SC) RELATOR : Gustavo Emelau Marchiori EXEQUENTE : GILBERTO ZORZI ADVOGADO(A) : ANTONIO VIVIAN (OAB SC037687) ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (OAB SC032550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005121-23.2025.4.04.7202/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : JANETE PANISSON ALBERTI ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (OAB SC032550) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011400-14.2003.8.26.0161 (161.01.2003.011400) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Frigorifico Pedra Bonita Ltda (massa Falida) - Demav Empilhadeiras Ltda - - Manoel Antonio de Oliveira - - Dorival da Silva - - Jairo de Souza Vieira - - Luiz Ribeiro Neto - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Joaquim Simões Filho - - Virgilio Roberto Ticianelli - - Maria Aparecida de Paula Magalhães - - Tatuibi Indústria de Alimentos Ltda - - Thr Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - - João Maria Pereira - - José da Silva Ramos - - Josemir Rohling - - Adalberto Pereira Dias - - Frigonova Ltda - - Claudia Marques Roberto Accorsi - - Marcelo de Castro Cunha - - José Carlos Pereira da Costa - - Jaime Valler - - Fernando de Castro Cunha - - Claudio de Castro Cunha - - Waldecir Sezerino - - Pedro Ari Janczeski - - Coopercred Administradora de Cartões Ltda - - Osmar Imada - - Arno Werner - - Oscar Muryama - - Antonio José Carvalho Silva - - Mario Nilson Assumpção Pretto - - Benedito Olinto Terra Neto - - Pedro Carlos Coutinho Fachini (espólio - - Alberto de Castro Cunha - - Guilherme Jacinto Diniz Linhares - - Trans Carloti Transportes Ltda - - Roberto Yoneyama - - Maria Lídia Valler - - Garantia Alimentos Sa - - Marcio de Castro Cunha - - Orestes Pasqualoto - - Luiz Carlos Azambuja Correa - - Gislaine da Silva Atílio - - Antonio da Sena Silva - - Djone Pereira Leite - - Elias Epifânio Monteiro - - Wilson Moragon Matos - - Miguel Angelo Mota - - Salustiano Ajala Quintana - - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul Cassems - - Renato Zanan dos Santos - - Enersul Empresa Energética de Mato Grosso do Sul Sa - - Leonel Espíndola Gonçalves - - Cleonice Silva Pereira - - Enio Cosme Gonçalves - - Adriano Antonio Freitas - - José Ronaldo Menani - - Geraldo Corrêa da Silva (espólio) Rpsinv Aroldo Ferreira Corrêa - - Rafael Arevalo Gonsalves - - Rogério Faria Ronquigali - - Valdir Donizete Peromingo - - Minimercado Maga Ltda Epp e outros - Pedro Sales - Mario de Souza - - Marcelo Fernandes - - Claudio Rodrigues - - Eliane Ferreira - - José Reis - - Marilza Rodrigues de Oliveira - - Marilza Rodrigues de Oliveira - - Daniel da Silva - - Banco Sofisa Sa - - Unibanco Aig Seguros Sa - - Eliane Maria da Silva - - Antonio Costa Santos - - Nilton da Silva - - Eunice Rodrigues da Silva - - Dixer Distribuidora de Bebidas Sa - - Aroldo da Silva - - Manoel Vicente da Silva - - Raimundo Paulino Neto - - Maria Lúcia da Silva - - Alessandro dos Santos Costa - - Francisco Garcia Ribeiro - - Cristiano Rodrigues da Silva - - Regina Gonçalves da Silva - - Valdir Moreira dos Santos - - Eliane Lima dos Santos - - José Aparecido dos Santos - - Luciano Martins Pereira - - João Alves da Silva - - Gerson José da Silva - - José Aparecido de Souza - - Marta Alves dos Santos - - Afonso Candido de Oliveira - - Luiz Carlos Pereira Dias - - Roberto dos Santos Gonçalves - - Fernando Almeida dos Santos - - José Brito da Silva - - José Nilson da Silva - - Ailton Stropa Garcia - - Nilton Cezar Pereira da Silva - - Oscar Castro - - Ademar Rohling - - Sueli Francisca - - Joaquim Francisco de Mello - - Elza Ferreira Vieira - - Elza Ferreira Vieira - - Edvan Barbosa de Oliveira - - Aline Soares de Souza - - Aparecido Donizete Donato - - Diana Regina Meireles Flores - - Paulo Cezar da Silva Vieira - - Pedro Gonçalves Vermieiro - - Cícero Angelo da Silva - - Eliane Espíndola Gonçalves - - Mariza Castilho Peixoto - - Amaury Aparecido Vitoriano - - Ramão Martines Fernandes - - Milton Cezar da Silva Oliveira - - Rozeneide Aparecida Vieira - - União Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Silzomar Furtado de Mendonça Júnior - - Paulo Cezar da Silva Costa - - Joaquim Borck - - Genivaldo Mendes Pereira - - Antonia Alves de Araújo Filho - - Dorca Marques Bork - - Silvestre Barros Colacho - - Edineia Pereira Vieira - - Damásio Rosa Pereira - - Edmilson Ficha Lamira - - Alcidez Vaz - - Hugo Cezar do Carmo Fernandes - - Cdr Comercial Dourados de Rolamentos Ltdame - - Manoel Messias Laranjeira de Brito - - Vicente de Paula Feitosa - - Cleir Lima do Nascimento - - Ademilson Anastácio Chaves - - Arnaldo Amaro de Melo - - Ivanilda Ricardo de Farias - - Maria de Lourdes Dino Nogueira - - Luiz Antonio Arco - - Sidney José da Cruz - - Maria Aparecida Gomes Lorandi - - Nastácio Cavalheiro Lopes - - Aparecido Perroni - - Mercedes Carlos de Jesus - - Alice Barboza Alfonso - - Hélio Carlos Santana - - Lazinha Ossuna de Melo - - Agnaldo Valente Roberto - - Rudnei Balestrin - - Marcos David Barbosa Queiroz - - Adão Costa dos Santos - - Claudio Fernandes Palacio - - Jair Natal Gomes - - Marfiza Fernandes da Silva - - Ilário Valdez - - Carlos da Silva Borba - - Giliard de Aquino Gomes - - Francisco Ferreira Carvalho - - Andrea Ruiz - - João Aurélio Gomes - - Tony Sabino Leite - - Devair José Freitas - - Moacir Hernandes Nonato - - Abílio Rodrigues da Costa - - Instituto Nacional do Seguro Social São Bernardo do Campo - 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- Banco Santander (Brasil) S/A - - Antonio Alberto da Cruz - - FLORINDO RODRIGUES CHIMENES - - Josilaine Aparecida Vicente Barbosa - - Estácio Cunha de Oliveira - - Sérgio Luiz Ruas Capela - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios NPL II - - Danilo Kudiess - - Ana Lia Moraes Novaes - - Aparecido Martins Patussi - - Levi Batista Albuquerque (ESPÓLIO) - - Minerva S/A - - Claudemir Pereira Redivo - - Virgilio Paulino Aguiar Filho - - COOPER CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - - União Federal - PRFN - - Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - Bndes - - Florindo Rodrigues Chimenes e outros - Vistos. Fls. 10495/10496: Ciente. Aguarde-se o cumprimento por parte da Serventia e da patrona da credora MARIA DO SOCORRO FROTA DE AGUIAR da decisão de fls. 10490. Intime-se. - ADV: DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), JOSÉ CARLOS MANHABUSCO (OAB 3310/MS), JORGE MENEZES MARTINS JÚNIOR (OAB 35062/PR), MANSOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS), MANSOUR ELIAS KARMOUCHE (OAB 5720/MS), FABRÍCIO BRAUN (OAB 9475/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), SIDNEI ESCUDERO PEREIRA (OAB 4908/MS), SERGIO JOSE (OAB 4687/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), DIANA REGINA MEIRELES FLORES (OAB 7520/MS), FÁBIO ROCHA (OAB 9987/MS), LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO (OAB 5475/MT), VALTEMIR NOGUEIRA MENDES (OAB 5475/MS), FALCONERI PRESTES (OAB 9011/MS), FALCONERI PRESTES (OAB 9011/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA (OAB 7682/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MAURICIO RASSLAN (OAB 6921/MS), MARIA SILVIA CELESTINO (OAB 7889/MS), PAULA COELHO B. 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  9. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5002587-41.2022.8.24.0018/SC AUTOR : NEREO NORBERTO ROSTIROLLA ADVOGADO(A) : ANTONIO VIVIAN (OAB SC037687) ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (OAB SC032550) ACUSADO : PAULO RENATO RODRIGUES SCHWANTZ ADVOGADO(A) : GABRIEL BIAZUS (OAB SC057870) DESPACHO/DECISÃO 1. Na oportunidade da resposta à acusação, a defesa requereu a absolvição sumária do acusado, com fundamento no art. 397, do Código de Processo Penal (evento 64). Decido. Nos termos do art. 397, do CPP, a absolvição sumária somente é cabível quando evidenciado de plano: a) estar provada a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato (inciso I); b) estar provada a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (inciso II); c) o fato narrado evidentemente não constituir crime (inciso III); e d) estar extinta a punibilidade do agente (inciso IV). No caso em apreço, tenho que, por ora, não há prova cabal de que tenha ocorrido alguma das hipóteses descritas na norma. Aliás, justamente em razão da necessidade de se esclarecer as circunstâncias em que se deram os fatos é que a instrução se mostra indispensável. Destarte, o juízo entende que somente a produção de prova testemunhal é que poderá, sem sombra de dúvidas, confirmar ou afastar a existência do crime. Nesse sentido, não há juízo de certeza, imprescindível para a absolvição nessa fase processual. Ressalta-se, contudo, que questões relativas à insuficiência probatória devem ser suscitadas apenas após a instrução, conforme dispõe o artigo 386 do CPP. Deste modo, afasto a tese arguida. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2025, às 13h, devendo ser observadas as disposições do art. 400 e seguintes do Código de Processo Penal. Intimem-se as partes para comparecimento presencial ao ato. Requisitem-se, em sendo o caso. Intimem-se. Faculto ao(s) Defensor(es) participar pelo sistema de videoaudiência PJSC-Conecta, advertindo-o(s) que o link será encaminhado no dia anterior à solenidade, caso conste nos autos pedido, bem como e-mail e número de WhatsApp. Em não sendo localizada alguma testemunha, intime-se a parte que a arrolou para, no prazo de 03 (três) dias, informar o atual paradeiro, sob pena de desistência tácita. Ciência ao Ministério Público.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5002338-83.2022.8.24.0085/SC EXECUTADO : RUDIMAR MATHEUS BERNARDI ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (OAB SC032550) ADVOGADO(A) : ANTONIO VIVIAN (OAB SC037687) EXECUTADO : HEDIPO REBONATTO ADVOGADO(A) : MARCELO PELLEGRINI (OAB SC036936) EXECUTADO : BERBAL TERRAPLANAGENS LTDA - ME ADVOGADO(A) : GUILHERME VIVIAN (OAB SC032550) ADVOGADO(A) : ANTONIO VIVIAN (OAB SC037687) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme manifestação ministerial do evento 170, PROMOÇÃO1 , INTIME-SE o executado Hedipo Rebonatto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o comprovante de aprovação ou do protocolo de entrega do projeto para análise do Órgão Ambiental, sob pena de rescisão do acordo . 2. Com a juntada de documentação ou decorrido o prazo, INTIME-SE o Ministério Público para nova manifestação.
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