Fernanda Nicole Borges De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 00016614620135120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001661-46.2013.5.12.0051 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA DEBROSKI RECLAMADO: ESTILO MODERNO CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669f336 proferido nos autos.   DESPACHO 1. Com a publicação, o leiloeiro Jean Fernando Pavesi fica intimado a informar a data de entrega do veículo ao arrematante, no prazo de 5 dias úteis.  2. Comunique-se às Unidades Judiciárias abaixo relacionadas a arrematação do veículo Fiat Fiorino Flex, placa MGP7347, e solicite o cancelamento das restrições: - 1ª Vara do Trabalho de Blumenau - processo 0001512-03.2013.5.12.0002 - 1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual - processo 0905755-25.2014.8.24.0008 3. Oficie-se à Gerência Regional da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina, aos cuidados do Sr. Gerente Valter Imhof ([email protected]), comunicando a arrematação do veículo Fiat Fiorino Flex, placa MGP7347, renavam 180454293, por LUCAS PAULO DE AMORIM 08513346950 (CNPJ 37.461.123/0001-30; Rua Cônsul Ferdinand Josef Kunz, 170, ap. 202, bloco 01, Figueira, Gaspar/SC, 89110-602), representada pelo sócio Lucas Paulo de Amorim (CPF 085.133.469-50), e solicite-se a baixa de todos os tributos que recaem sobre o bem até data de entrega do bem ao arrematante, informada pelo Leiloeiro (item 1), parcelas estas devidas pelo executado (CTN, art. 130, p.u.), no prazo de 15 dias úteis. Advirta-se a autoridade responsável que o descumprimento  da ordem judicial ensejará o oficiamento ao Ministério Público da União para as medidas judiciais cabíveis (CP, art. 330). Anexe-se ao expediente cópia da ordem de entrega (Id 5524be7). 4. Após o cancelamento das restrições pelas Unidades Judiciárias (item 2) e a baixa dos tributos pela SEF (item 3), oficie-se à  Citran de Gaspar ([email protected]) comunicando a arrematação do veículo Fiat Fiorino Flex, placa MGP7347, renavam 180454293, por LUCAS PAULO DE AMORIM 08513346950 (CNPJ 37.461.123/0001-30; Rua Cônsul Ferdinand Josef Kunz, 170, ap. 202, bloco 01, Figueira, Gaspar/SC, 89110-602), representada pelo sócio Lucas Paulo de Amorim (CPF 085.133.469-50), e solicite-se a transferência do registro de propriedade ao arrematante, no prazo de 15 dias úteis, isentando-o do pagamento de multas e tributos que recaiam sobre o veículo até data de entrega do bem ao arrematante, informada pelo Leiloeiro (item 1) , parcelas estas devidas pelo executado (CTN, art. 130, p.u.). Advirta-se a autoridade responsável que o descumprimento  da ordem judicial ensejará o oficiamento ao Ministério Público da União para as medidas judiciais cabíveis (CP, art. 330). Anexe-se ao expediente cópias da ordem de entrega (Id 5524be7). 5. Cumpridas as determinações, sejam conclusos para liberação do lanço a quem de direito.  MCS BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ESTILO MODERNO CONFECCOES LTDA - ME
3. Processo 00046193420155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0004619-34.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: WAGNER OCHNER RECLAMADO: SK DINO MOTO PECAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5319f68 proferido nos autos.   DESPACHO F. 527-532, 535, 536. Nomeio o perito LINDEMAR MOHR (CPF 289.842.429-34; Whatsapp (47) 99982-3376) para que esclareça de há possibilidade de desmembramento do imóvel matriculado sob n. 16.647 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau – SC, resguardado o bem de família (CPC/15, art. 894). Caso seja possível a divisão, deverá, de imediato, delimitar o trecho a ser desmembrado.  Determino a entrega de laudo pericial no prazo de 30 dias úteis, a contar da intimação (CPC/15, art. 465). As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias úteis, sendo de responsabilidade da parte avisar o dia, hora e local da diligência, respondendo por honorários do assistente técnico. Intime-se o perito - Whatsapp (47) 99982-3376. Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias úteis. Partes cientes com a publicação do despacho. MCS BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER OCHNER
4. Processo 00046193420155120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0004619-34.2015.5.12.0051 RECLAMANTE: WAGNER OCHNER RECLAMADO: SK DINO MOTO PECAS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5319f68 proferido nos autos.   DESPACHO F. 527-532, 535, 536. Nomeio o perito LINDEMAR MOHR (CPF 289.842.429-34; Whatsapp (47) 99982-3376) para que esclareça de há possibilidade de desmembramento do imóvel matriculado sob n. 16.647 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau – SC, resguardado o bem de família (CPC/15, art. 894). Caso seja possível a divisão, deverá, de imediato, delimitar o trecho a ser desmembrado.  Determino a entrega de laudo pericial no prazo de 30 dias úteis, a contar da intimação (CPC/15, art. 465). As partes poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 5 dias úteis, sendo de responsabilidade da parte avisar o dia, hora e local da diligência, respondendo por honorários do assistente técnico. Intime-se o perito - Whatsapp (47) 99982-3376. Entregue o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias úteis. Partes cientes com a publicação do despacho. MCS BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. FABIO MORENO TRAVAIN FERREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEI LUIZ KIENEN
5. Processo 00002801420175120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000280-14.2017.5.12.0002 RECLAMANTE: TANIA REGINA BUERGER ROEDEL E OUTROS (1) RECLAMADO: CONFECCOES MD LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec21cf4 proferido nos autos. Vistos. A responsabilidade patrimonial do cônjuge do executado depende do regime de bens do casamento e da natureza da dívida. Em regimes de comunhão parcial ou universal de bens, as dívidas contraídas por um dos cônjuges em benefício da família ou para a manutenção da casa podem ser executadas sobre os bens comuns do casal. Considerando o regime praticado e constante da certidão de casamento juntada aos autos no ID 891fd51, defiro a inclusão de no polo passivo de JAMERSON DIEGO MUELLER, devendo ser intimado para manifestação no prazo de 15 dias. BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. ELAINE CRISTINA DIAS IGNACIO ARENA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TANIA REGINA BUERGER ROEDEL
6. Processo 00012766120175120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001276-61.2017.5.12.0018 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BLUMENAU RECLAMADO: BARI VEICULOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44170fe proferido nos autos. Efetivamente, está absolutamente equivocado a segunda parte do despacho do #id:5c4cfc0, eis que há valores devidos pelas duas reclamadas, condenadas solidariamente, conforme cálculos dos #id:69ad05f e #id:e4ec1b8.  As rés estão efetuando pagamento parcelado do débito, já havendo nos autos os depósitos de #id:16a15de.  Determino o retorno dos autos à CAEX para liberação dos valores já depositados em favor da execução e elaboração de demonstrativos do saldo devido. Quanto ao depósito de FGTS, observe a CAEX as informações prestadas pela perita no #id:eaf4944.  BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BLUMENAU
7. Processo 00002420520245120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000242-05.2024.5.12.0051 RECLAMANTE: JAIR TOBIA RECLAMADO: MULTIBOM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESTINATÁRIO: JAIR TOBIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para informar seu atual endereço, no prazo de 5 dias úteis. BLUMENAU/SC, 15 de julho de 2025. JOICE MARIA AGNE MAY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JAIR TOBIA
8. Processo 00005657820225120051
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU CumPrSe 0000565-78.2022.5.12.0051 REQUERENTE: S T I QUIM PLAST POM BLU GASP IND E TIMBO REQUERIDO: CERAMFIX INDUSTRIA COMERCIO DE ARGAMASSAS E REJUNTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e676b80 proferido nos autos. Vistos. Diante da manifestação da parte autora no ID b22c8fb, aguarde-se o pagamento/recolhimento das onerações. BLUMENAU/SC, 14 de julho de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - S T I QUIM PLAST POM BLU GASP IND E TIMBO