Amandio Ferreira Tereso Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00016055820098240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50035316920258240040
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003531-69.2025.8.24.0040 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Laguna na data de 18/06/2025.
4. Processo 50611466320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50147077020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014707-70.2025.8.24.0064 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.
6. Processo 50014107320258240103
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001410-73.2025.8.24.0103/SC AUTOR : LUCAS MIRANDA WEICHSELBAUM ADVOGADO(A) : LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB PE036122) RÉU : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECLARAR nula a cláusula 42 do resumo das condições gerais (cláusula penal compensatória - e. 1-6, p. 45 e e. 20-7, p. 45); b) CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 4.865,78 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) a título de restituição do valor pago, devendo, no entanto, serem descontados a taxa de administração (R$ 546,10) e o fundo de reserva (R$ 88,25) Acerca dos consectários legais, a correção monetária deve se dar, segundo o histórico de indexadores do iCGJ, observando-se a aplicação do INPC até 29.08.2024, e do IPCA a partir de 30.08.2024, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. O valor deverá ser acrescido, ainda, de juros de mora, observado o índice de 1% ao mês até 29.08.2024, e, após 30.08.2024, a variação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil). Descumprido o prazo (30 dias do encerramento do grupo), será aplicada a Taxa Selic, que engloba correção monetária e juros de mora. Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé. ADVIRTO as partes que a interposição de embargos de declaração manifestamente infundados, ou seja, que apenas visem o reexame da decisão, com ofensa à ética processual, ex vi dos arts. 77, III, 80, VII e 1.026, §2º, CPC, poderá acarretar, em tese, multa em desfavor do recorrente. Havendo recurso, após manifestação da parte contrária, encaminhe-se à Turma de Recursos, independente de juízo de admissibilidade. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
7. Processo 50872681620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5087268-16.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 26/06/2025.
8. Processo 50225776720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022577-67.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 00007036520128240001/SC) RELATOR : OSMAR MOHR AGRAVANTE : BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SC032256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 08/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO