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Elton Luiz Borrachini

Elton Luiz Borrachini

Número da OAB: OAB/SC 032245

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 115
Total de Intimações: 148
Tribunais: TJSC, TJPR, TJSP
Nome: ELTON LUIZ BORRACHINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 148 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003657-41.2023.8.24.0024/SC EXEQUENTE : DELLAZZANA & LAZZAROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) EXECUTADO : BELA VISTA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB SC032245) SENTENÇA Ante todo o exposto, com fundamento nos arts. 487, III, b e 924, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre DELLAZZANA & LAZZAROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e BELA VISTA TRANSPORTES EIRELI para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execucional. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, cada parte ficará responsável pelos honorários de seu próprio procurador. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC, SUSPENSA a exigibilidade em havendo prévio deferimento do benefício da gratuidade da justiça. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de eventuais sobras (diligências não utilizadas, custas recolhidas a mais, honorários de perito) em favor da parte que as recolheu.  AUTORIZO que o alvará seja confeccionado em favor do procurador da parte, mas desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação. Em sendo o caso: 1) DESCONSTITUO e eventual penhora deferida nestes autos; 2) LEVANTEM-SE eventuais restrições anotadas pelo Cartório Judicial por intermédio dos sistemas auxiliares do juízo (Renajud, Serasajud e congêneres); Anoto que se o feito não deve ser suspenso e sim extinto, por certo que as penhoras e demais restrições determinadas devem ser igualmente levantadas, isso porque INVIÁVEL a baixa do processo enquanto pendente qualquer restrição ou constrição. Assim, considerando que o feito deve ser extinto em razão da publicação da sentença de homologação do acordo, INDEFIRO eventual pleito de manutenção de penhora, de anotação de restrição via Sistema Renajud, ou congêneres. 3) HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal, caso o procurador da parte lance, via Sistema Eproc, o evento de "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em relação à intimação eletrônica da presente decisão. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para cobrança das custas, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003499-15.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : BORRACHINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI EXECUTADO : JOAO MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABRICIO CALLEJON (OAB SP143883) DESPACHO/DECISÃO Ficam as partes intimadas de que o presente processo tramitará pelo Juízo 100% Digital (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020)1. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO RECEBO o presente cumprimento de sentença.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  4. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento Nº 5049453-59.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ALTEVIR MOTTER ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB SC032245) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos... O Código de Processo Civil atribui presunção de veracidade à alegação de miserabilidade jurídica deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º). No entanto, o mesmo Diploma autoriza o magistrado a intimar a parte requerente a fim de que demonstre a satisfação dos requisitos legais (art. 99, § 2º). Desta feita, intime-se o agravante para que, no prazo de quinze dias, apresente os seguintes documentos: a ) carteira de trabalho, preferencialmente em formato digital , contendo todo o seu histórico laboral; se pensionista, beneficiário ou aposentado do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), juntar o respectivo comprovante, inclusive com o comprovante de proventos mensais dos últimos seis meses; b ) declaração de imposto de renda mais recente, ou comprovante de isenção desse tributo; c ) certidões cartoriais de propriedade de bens imóveis; d ) certidão de propriedade de bens móveis emitida pelo Detran/SC. Adverte-se, oportunamente, que o não atendimento do presente comando judicial importará no indeferimento do requerimento. No mesmo prazo , deverá o agravante colacionar a procuração outrogada aos seus advogados. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5001940-62.2021.8.24.0024/SC AUTOR : VALDERI CORREA ADVOGADO(A) : MAURO LUCIO BARON (OAB SC056141) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI RÉU : BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A) : ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 526, § 3º e no art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, EXTINTO o feito pelo pagamento da obrigação. Transitada em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se, dando-se baixa no sistema. INTIMEM-SE.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5061145-49.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF APELANTE: CARLOS EDUARDO MARQUES CHIARELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELTON LUIZ BORRACHINI APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente
  7. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002571-61.2020.8.26.0189 (processo principal 1002842-53.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Rodrigo Venâncio Picolo - Me - Vistos. Fls. 843/846 (petição do exequente): Inicialmente cumpre ressaltar que a inclusão das restrições no veículo placa BXI5654 via sistema Renajud já foi efetivada, conforme se vê às fls. 840/842. No mais, indefiro o pedido de bloqueio via SisBajud, pois ainda não decorrido prazo razoável (em torno de um ano) da última diligência idêntica. Neste sentido: "Impossibilidade de se admitir que houve lapso de tempo razoável entre a diligência anterior e o atual pedido de sua repetição - Prazo de um ano que se mostra plausível para a repetição da diligência - Precedentes do STJ e do TJSP" (TJSP - Agravo de Instrumento 2052055-54.2024.8.26.0000 - Rel. Des. José Marcos Marrone - 23ª Câmara de Direito Privado - 15/03/2024); "Última pesquisa realizada há pouco mais de sete meses - Ausência de elementos a demonstrar alteração da situação financeira do executado - Necessidade de observação ao prazo razoável entre as providências - Risco de desprestígio ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional" (TJSP - Agravo de Instrumento 2107166-91.2022.8.26.0000 -Rel. Des. Gil Coelho - 11ª Câmara de Direito Privado - em 21/06/2022, grifei); "Ausência de restrição legal para reiteração de diligências junto aos sistemas informatizados, desde verificado prazo razoável - Hipótese em que passado mais de um ano da última pesquisa deferida pelo Juízo de primeiro grau - Prazo que se mostra razoável" (TJSP - Agravo de Instrumento 2074605-14.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Fernando Figueiredo Bartoletti - 18ª Câmara de Direito Público - em 19/05/2022, grifei); "Como, (a) na espécie (...) foi formulado sem indicação de qualquer fato concreto superveniente à pesquisa para localização de bens da parte devedora pelo sistema Sisbajud realizada cerca de nove meses antes, que restou infrutífera na localização de bens para penhora e (b) já houve tentativa de realização de arresto on line de bens, (c) é de se reconhecer que não houve decurso de prazo razoável, que justifique a renovação da diligência para pesquisas de bens" (TJSP - Agravo de Instrumento 2284946-81.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Rebello Pinho - 20ª Câmara de Direito Privado - em 06/11/2023). Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 02 de julho de 2025. - ADV: ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 32245/SC), ANTONIO VALDEMIR ZAGO (OAB 32176/PR), ELTON LUIZ BORRACHINI (OAB 138116/SP), FÁBIO RENATO FIORAMONTI (OAB 185718/SP)
  8. Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003450-08.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : JUAREZ DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA NASCIMENTO BORRACHINI (OAB SC072547) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI EXECUTADO : ALOIR HIPOLITO FELISBINO ADVOGADO(A) : LUCAS JAIRO HOFFMANN (OAB SC056913) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a diligência não demanda o tempo requerido (evento 63), INTIMEM-SE as partes, por intermédio de seus procuradores, para que apresentem a minuta do acordo a ser homologado pelo juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito.
  9. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5093297-53.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50932975320238240930/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : 31.600.649 VAGNER ZAMBONI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI APELANTE : VAGNER ZAMBONI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 25/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
  10. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301180-29.2019.8.24.0014/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO(A) : LETICIA CARLIN (OAB SC013420) ADVOGADO(A) : VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078) EXECUTADO : PAULO JÚNIOR CORREA BECKER ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada (evento 171) pelos seus próprios fundamentos (artigo 1.018, § 1º, CPC). Outrossim, diante do indeferimento do efeito suspensivo no aludido reclamo (AI n. 5049340-08.2025.8.24.0000) e da ausência de manifestação da exequente em termos de prosseguimento (eventos 171 e 180), suspendo o processo pelo prazo de um ano (art. 921, III, § 1º, CPC). Escoado o prazo anual, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos administrativamente pelo prazo de prescrição do título (art. 921, § 4º, CPC). Decorrido o prazo prescricional, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se (art. 921, §§ 2º e 5º, CPC). Após, voltem conclusos.
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