Gustavo Camacho Solon

Processos do Advogado

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2. Processo 50303184420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5030318-44.2025.8.24.0038/SC AUTOR : VENCEDORA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para despacho: I. A designação de audiência conciliatória, para a espécie, consoante as regras de experiência comum, é medida inócua e, unicamente, prolongará o deslinde do feito, em afronta expressa ao princípio da duração razoável do processo. De conseguinte, e porque eventual ato de conciliação, se requerido, poderá ser aprazado, em qualquer fase do processo, deixo de designar a solenidade do art. 334 do Código de Processo Civil e determino a citação da parte ré, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. II. Em não sendo localizado(s) o(s) requerido(s), desde já, autoriza-se a consulta dos sistemas auxiliares disponíveis para a pesquisa de endereço(s). No êxito da(s) diligência(s), renove-se a citação. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 50338818020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033881-80.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : WIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO(A) : OTONIEL DE MELO GUIMARAES (OAB SP026420) EXECUTADO : SYLVIO ROBERTO SILVA ADVOGADO(A) : DIOGO HINSCHING (OAB SC023753) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RICARDO PEDRO INACIO SCHUBERT (OAB SC011909) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão do evento retro, fica designada a audiência de conciliação para o dia 01/08/2025, às 15:30. Fica facultado às partes e a seus advogados participarem da audiência designada nos autos de forma remota, por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo QR Code (aponte a câmera do seu celular ou utilize aplicativo leitor) abaixo - manual e vídeo-tutorial disponíveis no site oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. https://tinyurl.com/ysmm3zlu
4. Processo 50030294320228240006
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003029-43.2022.8.24.0006/SC AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL EFRAIM ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar a antecipação do recolhimento das despesas postais / diligências necessárias para emissão de correspondência/ofício ou mandado pelo oficial de justiça  - consoante endereço a ser diligenciado (consoante art.3 da Resolução CM n.3/2019) . Instruções para emissão da guia de custas e boleto podem ser encontradas no seguinte endereço: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos , na opção geração e recolhimento das custas judiciais .
5. Processo 50055899020254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005589-90.2025.4.04.7200/SC RELATOR : ALCIDES VETTORAZZI AUTOR : EVOLUTION SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A) : Gustavo Camacho Solon (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 13/06/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50501378120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5050137-81.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : GILSON MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO (OAB SC022169) ADVOGADO(A) : JOSÉ GILMAR BERTOLO (OAB SC017908) AGRAVADO : CONDOMINIO GARDEN VILLAGE ADVOGADO(A) : NICOLLE INES DE CAMPOS PIRES CORREA (OAB SC036350) ADVOGADO(A) : MORGANA SCHOENAU DA SILVA (OAB SC034633) ADVOGADO(A) : GEDALVA PADILHA (OAB SC017351) AGRAVADO : PEDRO VALMIR ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : NICOLLE INES DE CAMPOS PIRES CORREA (OAB SC036350) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI (OAB SC027310) AGRAVADO : ODIMAR MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) AGRAVADO : REGINA BEATRIZ GEDOZ ADVOGADO(A) : NICOLLE INES DE CAMPOS PIRES CORREA (OAB SC036350) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI (OAB SC027310) AGRAVADO : MARCIO ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO(A) : NICOLLE INES DE CAMPOS PIRES CORREA (OAB SC036350) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARTINS PRATES GOLDONI (OAB SC027310) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na "ação declaratória anulatória de atos jurídicos e assembléias condominiais c/c com pedido de reconhecimento de aprovação de contas e auditoria contábil/perícia judicial e danos morais" que move o agravante em face dos agravados, na qual o Magistrado de origem acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva, a fim de extinguir o feito em relação aos membros do conselho consultivo (Márcio, Pedro e Regina) e ao responsável pela auditora interna (Odimar), mantendo apenas o condomínio no polo passivo ( evento 285, DOC1 ). Posteriormente, acolhendo embargos de declaração opostos pelo Advogado dos réus Márcio, Pedro e Regina ( evento 294, DOC1 ), o Juiz condenou a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em relação aos réus considerados ilegítimos ( evento 297, DOC1 ). Alega a parte agravante, em linhas gerais ( evento 1, DOC1 ), que: a) com relação aos réus Márcio, Pedro e Regina , membros do conselho consultivo, "restou evidenciada a omissão e negligência praticada pelos Agravados, que na condição de Conselheiros eleitos, se recusaram a analisar as contas do Condomínio por mais de 01 ano, como forma de criar um ambiente de desconfiança para o Agravante, fato esse que os torna responsáveis pelos atos próprios que praticaram ou ainda, por eventuais atos praticados pelo próprio Agravante, ante o dever de vigilância pela função assumida, devendo ser reconhecida a legitimidade desses para figurarem no polo passivo da presente ação, devendo esses ainda, responderem pelas informações apresentadas pelos profissionais contratados"; b) não bastasse, "esses foram responsáveis por publicar no grupo do Condomínio, o resultado da Auditoria, sem conceder ao Agravante a possibilidade de questionamento, expondo-o publicamente, sem se preocupar com os reflexos negativos das levianas afirmações"; c) com relação ao réu Odimar, que realizou auditoria interna no condomínio, "o fato de ter sido contratado pelo Condomínio, não o exime das afirmativas questionadas e não respondidas, que levaram a destituição do síndico, sua exposição frente aos demais condôminos e a mácula em seu bom nome, vez que o Agravado afirmou o cometimento de ilícito criminal, recomendando que o síndico fosse destituído" . Requereu, com base nisso, a antecipação da tutela recursal, a fim de que todos os réus sejam mantidos no polo passivo da lide, e, ao final, a reforma, em definitivo, da decisão agravada. É o suficiente relatório. DECIDO Admite-se o recurso. O direito em que funda a parte recorrente a sua pretensão ampara-se nos arts.  995, parágrafo único e 1.019, I, ambos do Código de Processo Civil, dos quais se depreende a necessidade de perquirir a probabilidade de provimento do recurso e o perigo de dano ou risco ao resultado útil. Em análise superficial da matéria, própria à fase incipiente do recurso, aparenta assistir razão em parte ao agravante. A ação de origem discute a destituição do autor/agravante do cargo de síndico do Condomínio Garden Village, ocorrido em 5-12-2019, em Assembleia-Geral Extraordinária que teria sido convocada pelo Conselho Fiscal, representado pelos réus Márcio, Pedro e Regina , com base em auditoria interna com achados, cujo relatório fora subscrito pelo auditor/ réu Odimar . À primeira vista, de fato, não se antevê a possibilidade de responsabilização direta e pessoal dos conselheiros pela atuação inerente ao cargo e dentro dos assuntos atinentes ao condomínio. A propósito: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - OCORRÊNCIA - SUBSÍNDICA - AUSENTE COMPROVAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DIRETA DO SÍNDICO - SECRETÁRIA DE MESA - MERA DIREÇÃO DE TRANAÇHOS - CONSELHO FISCAL - CONTAS CONDOMINIAIS - PRESTAÇÃO PELO SÍNDICO - PARECER NÃO VINCULANTE DO CONSELHO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva da Subsíndica, da Secretária da Assembleia e dos Membros do Conselho Fiscal, ante a impossibilidade de responsabilização pessoal e direta destes em decorrência da sua mera participação em cargos e trabalhos administrativos do Condomínio. A ilegitimidade da Subsíndica decorre da ausência de comprovação de atuação direta, em substituição do Síndico, em qualquer dos atos questionados na demanda. A ilegitimidade da Secretária de Mesa de Assembleia, por sua vez, decorre do fato de ser responsável, tão somente, pela condução os trabalhos e redação da ata da Assembleia, para posterior e necessária aprovação dos Condôminos presentes. Já a ilegitimidade dos membros do Conselho Fiscal é determinada pela própria função do cargo, de mera emissão de parecer não vinculante sobre as contas prestadas, não por eles, mas pelo Síndico, parecer este que depende da necessária aprovação da Assembleia de Condôminos para ter alguma validade. Para deferir-se a tutela provisória de urgência, pressupõe-se a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de danos ou risco ao resultado útil do processo, conforme dispõe o artigo 300 do CPC/15. Ausentes os requisitos, medida que se impõe é a manutenção da decisão recorrida.  (TJMG -  Agravo de Instrumento-Cv  1.0000.19.128709-3/002, Relator(a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 22/04/2020, publicação da súmula em 23/04/2020) (sem grifo no original). Por outro lado, porém, o profissional de auditoria independente contratado pelo condomínio pode vir a responder, de forma subjetiva (é dizer: com a comprovação de culpa, em quaisquer de suas vertentes - imprudência, imperícia ou negligência) pelos serviços prestados. Assim, a sua exclusão do feito, por ora, se revela prematura. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERVIÇO DE AUDITORIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AUDITORES INDEPENDENTES. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA. DANOS DESCONEXOS COM A EMISSÃO DO PARECER TÉCNICO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. Nos casos de serviço de auditoria, para constatar a responsabilidade civil subjetiva do auditor, em função de ato doloso ou culposo por ele praticado, há que se demonstrar não apenas o dano sofrido, mas também o nexo de causalidade com a emissão do parecer ou relatório de auditoria. 2. Assim, na hipótese em exame, não há razões jurídicas para imputar responsabilidade civil à empresa de auditoria, pois não houve negligência ou imperícia na realização dos serviços ora contratados. 3. O fato de se tratar de associação sem fins lucrativos, por si só, não gera direito à isenção no recolhimento das custas do processo, e para obtenção do benefício é mister a demonstração de miserabilidade jurídica. Súmula 83/STJ. 4. Recurso especial a que se nega provimento (REsp n. 1.281.360/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/6/2016, DJe de 1/8/2016). Logo, há de se atribuir, em parte, efeito suspensivo ao recurso. Ante o exposto, DEFIRO , em parte, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, a fim de sobrestar a decisão agravada quanto à exclusão do réu Odimar Manoel da Silva do polo passivo da lide, até a decisão final pelo colegiado. Cientifique-se o r. Juízo de primeiro grau. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, verificando-se o disposto no art. 3º da resolução n. 3/2019 do Conselho da Magistratura, em sendo o caso. Intime-se.
7. Processo 50039185920258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003918-59.2025.8.24.0113/SC EXECUTADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DOS CEDROS ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ATO ORDINATÓRIO Considerando o bloqueio de valores realizado nos autos, intime-se o(a) executado(a) nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para manifestação em 05 (cinco) dias.
8. Processo 50285531420208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5028553-14.2020.8.24.0038/SC RÉU : ASC ARQUITETURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte PASSIVA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição/documentos juntados pela parte ativa, no evento retro.