Melissa Mourao Thies Zasso

Processos do Advogado

1. Processo 50384923920248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5038492-39.2024.8.24.0018/SC AUTOR : LAURA INES MATTE ANGONESE ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ADVOGADO(A) : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) RÉU : COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) SENTENÇA Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1) CONFIRMO a tutela provisória (ev(s). 08); 2) JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido para: A) DECLARAR a inexistência do débito questionado na inicial; B) CONDENAR o(a)(s) parte ré ao pagamento de R$10.000,00, a título de compensação por dano moral, em favor do(a)(s) parte autora, atualizado(s) monetariamente (IPCA) a partir do arbitramento e acrescido(s) de juros (taxa Selic, deduzido o IPCA, vedado resultado inferior a zero) a partir da data do documento ao(à)(s) ev(s). 01, doc(s). 04 (14-11-2024); II) CONDENO o(a)(s) parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais; III) CONDENO o(a)(s) parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação (CPC, art. 85, § 2.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) parte autora. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquive(m)-se oportunamente.
2. Processo 50352656120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5035265-61.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : LUIS RICARDO REGINATTO LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO MIRANDOLLI EDINGER (OAB RS130580) ADVOGADO(A) : BRUNO MIRANDOLLI EDINGER (OAB SC072205A) ADVOGADO(A) : DAVI RODRIGUES PEREIRA (OAB RS130771) AGRAVADO : INVIOLAVEL MONITORAMENTO SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ADVOGADO(A) : Dejair Zoé Paludo Zonta (OAB SC039940) ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) DESPACHO/DECISÃO 1. Luis Ricardo Reginatto ltda interpôs agravo de instrumento contra a decisão prolatada pelo Juízo de origem. Apresentado pleito de Justiça Gratuita no recurso, foi determinada a intimação da parte agravante para comprovação da hipossuficiência ( evento 11, DESPADEC1 ). No entanto, não foram demonstrados elementos suficientes para viabilizar a concessão da benesse. Assim, indeferida a gratuidade da justiça e determinada a intimação da parte recorrente para comprovar o recolhimento das custas processuais ( evento 17, DESPADEC1 ), na forma do art. 101, §2º do Código de Processo Civil, o prazo transcorreu sem resposta (evento 25). É o relatório. 2. Os poderes do relator abrangem a possibilidade de não conhecimento do recurso por intermédio de decisão monocrática nos casos de inadmissibilidade, perda do interesse recursal ou falta de obediência ao dever de impugnação específica, conforme os ditames do art. 932 do Código de Processo Civil. Além disso, essa conclusão encontra respaldo no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (RITJSC), que dispõe: Art. 132 - São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] XI – declarar a deserção dos recursos. No caso em comento, verifico que o recurso é inadmissível, porquanto, embora devidamente intimada, a parte recorrente não recolheu o devido preparo recursal. Sendo assim, não há outro caminho a seguir que o reconhecimento da deserção. Nesse sentido, já decidiu esta Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NESTA INSTÂNCIA. PRETENSÃO INDEFERIDA. COMANDO JUDICIAL DANDO OPORTUNIDADE AO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. PRAZO TRANSCORRIDO IN ALBIS. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5012777-54.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 27-07-2021). 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 932 do Código de Processo Civil c/c o art. 132 do Regimento Interno do TJSC, não conheço do recurso ante a verificada deserção.
3. Processo 50101237420208240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5010123-74.2020.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50101237420208240018/SC) RELATOR : JOÃO MARCOS BUCH APELANTE : ROBERTO CARLOS CARDOSO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) APELADO : ASSOCIACAO DOS CONDOMINOS DO EDIFICIO MARANELLO (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAROLINE BIEHL ORTOLAN BENITES (OAB SC056015) ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A) : Dejair Zoé Paludo Zonta (OAB SC039940) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) INTERESSADO : JOSE GUARNIERA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A) : GISELE CRISTINA MESNEROVICZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50288761120228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5028876-11.2022.8.24.0018/SC AUTOR : RESPIRATUS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ADVOGADO(A) : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte ativa acerca do retorno do mandado.
5. Processo 03122149120168240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312214-91.2016.8.24.0018/SC RELATOR : Ederson Tortelli EXEQUENTE : FENIX ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A) : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ADVOGADO(A) : FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A) : CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 198 - 25/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 197 - 21/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
6. Processo 50287326620248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5028732-66.2024.8.24.0018 distribuido para Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
7. Processo 50231923720248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023192-37.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : RICARDO ANTONIO PALUDO ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A) : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.
8. Processo 50389652520248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038965-25.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A) : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se o exequente acerca da quitação, no prazo de quinze dias, ciente de que o silêncio presumirá o adimplemento.
9. Processo 50229611020248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5022961-10.2024.8.24.0018/SC EMBARGANTE : CLINICA DE ESTETICA SAO MIGUEL DO OESTE LTDA ADVOGADO(A) : ALICE BOCCA (OAB SC043913) EMBARGADO : METODO SENDA GESTAO CORPORATIVA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO(A) : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) SENTENÇA Por todo o exposto: I) com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido; II) CONDENO o(a)(s) embargante ao pagamento das custas e das despesas processuais; III) CONDENO o(a)(s) embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$800,00 (CPC, art. 85, § 8.º), em favor do(a)(s) procurador(a)(s) do(a)(s) embargado(a). Junte-se cópia desta sentença aos autos n. 5004016-72.2024.8.24.0018. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arquive(m)-se oportunamente.
10. Processo 50073135820228240018
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007313-58.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA ADVOGADO(A) : FERNANDO RAIMONDI (OAB SC042296) ADVOGADO(A) : MELISSA MOURAO THIES ZASSO (OAB SC032202) ADVOGADO(A) : DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA (OAB SC039940) EXECUTADO : ROSICLER TELLES ADVOGADO(A) : ROSICLER TELLES (OAB SC036692) DESPACHO/DECISÃO DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA aforou(aram) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra ROSICLER TELLES . O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) intimado(s) para pagamento (ev(s). 05). Decorreu o prazo correspondente sem que o(a)(s) executado(a)(s) tenha(m) efetuado o pagamento do débito excutido e apresentado Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ev(s). 08). Ao(à)(s) ev(s). 24, em 21-03-2023, já houve deferimento de uma ordem(ns) de constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. O(a)(s) executado(a)(s) foi(ram) inscrito(a)(s) no(s) cadastro(s) de inadimplentes pelo sistema SERASAJUD (ev(s). 53). O(a)(s) exequente(s) (ev(s). 274) requereu(ram): 1) a utilização do sistema CNIS para verificar se o(a)(s) executado(a)(s) possui(em) vínculo(s) empregatício(s), e/ou recebe(m) benefício(s) previdenciários; 2) a penhora da remuneração do(a)(s) executado(a)(s), após busca no INSS; 3) a busca/bloqueio de bens do(a)(s) executado(a)(s) pelo(s) sistema(s) SIGEN + CIDASC. DECIDO. PREVJUD Nos termos dos arts. 4.º, 77, IV; 139, II e IV, e 370 do Código de Processo Civil, considerando o pedido ao(à)(s) ev(s). 274, a fim de garantir o resultado útil do processo e a satisfação integral do mérito, considero possível a utilização do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD). SIGEN + CIDASC O Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (SIGEN+), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, possibilita a “I - consulta aos registros de animais sob responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas; II - consulta de bloqueios de movimentação nos cadastros; III - cadastramento de requisições para cumprimento de ordens de bloqueio, e IV - desbloqueio e transferência de responsabilidade de animais, em decorrência de decisão judicial” (CNCGJ, Apêncice XXV). Assim, nos termos dos arts. 77, IV; 139, IV; 297 e 301, do Código de Processo Civil, como medida cautelar a fim de garantir o resultado útil do processo e como medida indutiva e coercitiva para o cumprimento da obrigação, considero adequada a utilização do SIGEN+ nestes autos. Por todo o exposto: 1.1) AUTORIZO nestes autos a utilização do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (PREVJUD) para a busca do(a)(s) dossiê previdenciário (dados cadastrais, CNIS, histórico de créditos, carta de concessão, declaração de benefícios e quadro resumo) em relação ao(à)(s) executado(a)(s); 1.2) extraia-se relatório e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para se manifestar(em) a respeito, no prazo de 15 dias. 2.1) AUTORIZO nestes autos a consulta aos registros de animais, por meio do SIGEN+, em relação ao(à)(s) executado(a)(s); 2.2) AUTORIZO nestes autos o bloqueio de movimentação nos cadastros existentes no SIGEN+, em relação ao(à)(s) executado(a)(s); 2.3) exitosa a consulta/bloqueio, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que indique(m) a localização do(s) bem(ns), no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar a formalização da penhora; 2.4) informada a localização do(s) bem(ns), expeça-se ordem de penhora e avaliação. Intime(m)-se.