Mariana Fernandes Lixa

Processos do Advogado

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2. Processo 00039847720238160191
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 126) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50172202620248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5017220-26.2024.8.24.0038/SC RÉU : IGOR FRANCISCO PONTES ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) RÉU : MATHEUS DE CARVALHO MAJOR ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) SENTENÇA Ante o exposto:  a) julgo improcedente os pedidos formulados na denúncia, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, para absolver o réu IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA PONTESdo delito previsto no artigo 1º, §§ 2º e 4º, inciso I, da Lei n. 9455/1997 que lhe foi imputado e b) desclassifico a conduta imputada no artigo artigo 1º, §§ 1º e 4º, inciso I, da Lei n. 9.455/1997 ao réu MATHEUS DE CARVALHO MAJOR para o crime previsto no art. 13, II, da Lei n. 13.869/2019 e o condeno ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano de detenção,  a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/10 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. Promovo a substituição da pena do réu MATHEUS DE CARVALHO MAJOR por prestação de serviço à comunidade ou à entidade beneficente, que deve ser cumprida à razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação, em local posteriormente definido. Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos da fundamentação. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade. Condeno o réu Matheus de Carvalho Major ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).  Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias. Não há bens apreendidos listados no Eproc. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
4. Processo 50214889520238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5021488-95.2023.8.24.0091/SC RÉU : ALEX DIAS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) RÉU : GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : TATIANA DE ASSIS WOLF (OAB SC020456) RÉU : JEAN CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : TATIANA DE ASSIS WOLF (OAB SC020456) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para, em 5 (cinco) dias, requerer diligências, nos termos do art. 427 do CPPM 1 . 1. Art. 427. Após a inquirição da última testemunha de defesa, os autos irão conclusos ao auditor, que dêles determinará vista em cartório às partes, por cinco dias, para requererem, se não o tiverem feito, o que fôr de direito, nos têrmos dêste Código.
5. Processo 50020270520238240135
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5002027-05.2023.8.24.0135/SC APELADO : RAFAEL VIDAL DE NEGREIRO MIRANDA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A) : RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a retirada de pauta para inclusão em data oportuna (sustentação oral).
6. Processo 50517296320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50010605820248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5001060-58.2024.8.24.0091/SC RÉU : EMERSON APARECIDO ALDA SENA ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para: 1) CONDENAR o acusado EMERSON APARECIDO ALDA SENA, ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 08 (oito) meses e 05 (cinco) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, por infração ao artigo 322 do Código Penal e 2) ABSOLVER o acusado EMERSON APARECIDO ALDA SENA da prática do crime de lesão corporal leve (art. 209, caput, do Código Penal Militar), com fundamento no art. 439, alínea "e", do Código de Processo Penal Militar. Preenchidos os requisitos previstos no art. 606 do CPPM, defiro a suspensão condicional da pena (sursis) ao acusado, pelo prazo de 02 (dois) anos, cujas condições serão firmadas em audiência admonitória. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Ficam dispensadas as partes do recolhimento de custas processuais e/ou outras taxas de serviços judiciais, por imposição legal2. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Após o trânsito em julgado: 1. Lance-se o nome do réu EMERSON APARECIDO ALDA SENA no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo; 2. Expeça-se o PEC do réu EMERSON APARECIDO ALDA SENA, remetendo-se as cópias necessárias ao juízo da execução penal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, na forma da lei, inclusive a vítima, nos termos do art. 201, § 2º do CPP.
8. Processo 50026339020238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002633-90.2023.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50000333320228240019/SC) RELATOR : KLEDSON GEWEHR EXECUTADO : GRAZIELA BARNABE DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 15/07/2025 - PETIÇÃO