Alexandre Francisco Gesser

Processos do Advogado

1. Processo 50012602120258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001260-21.2025.8.24.0159/SC AUTOR : CRISTIANO DE JESUS TORRES ADVOGADO(A) : ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia.
2. Processo 50004488320228240126
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 03034942720178240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50143970220238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014397-02.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE : FLORIANO ATACADAO DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte exequente indique nos autos bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Intime-se.
5. Processo 50057144820228240030
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5005714-48.2022.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50057144820228240030/SC) RELATOR : ALEX HELENO SANTORE APELANTE : ROSILETE RIBEIRO MARQUES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA DA VEIGA CASCAES (OAB SC037619) APELANTE : ROSILENE MARQUES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 36 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50084605020198240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008460-50.2019.8.24.0075/SC EXEQUENTE : FABIANO LOPES JOAQUIM ADVOGADO(A) : ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) DESPACHO/DECISÃO 1- Considerando desinteresse da parte exequente (evento 418) na proposta apresentada no evento "371" e diante do saldo devedor apontado no relatório do evento "401" e o fato de que parcial as respostas das consultas anteriores de ativos financeiros, autorizo renovação da consulta ao sistema SISBAJUD de forma reiterada por 30 (trinta) dias (teimosinha) , nos moldes da decisão do evento "369" (item 1). Adianta-se que as fintechs , intermediadoras de pagamento e bancos digitais estão, em regra, sob fiscalização do BACEN e contempladas na busca pela ferramenta SISBAJUD. Excepcionalmente, a consulta poderá ser realizada se a parte credora demonstrar que (a) a instituição não está submetida ao Bacen e (b) a parte devedora está, de algum modo, relacionada com aquela instituição. Efetivada penhora, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Se frustrada penhora de ativos financeiros ou insuficiente o valor apurado e no intuito de promover maior efetividade na presente demanda: 2.1- Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais , para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos - ​​( CPF n. 977.642.050-87 )​. Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Esclareço também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora. 2.2- Determino a pesquisa junto ao sistema INFOJUD ​( CPF n. 977.642.050-87 ) ​para que seja requisitada declaração de imposto de renda da parte executada referente aos 2 (dois) últimos exercícios. Além disso, determino que a pesquisa realizada junto ao INFOJUD abranja eventual DOI (Declaração Sobre Operações Imobiliárias) e DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Tendo em vista o caráter sigiloso das informações extraídas do sistema INFOJUD, o Chefe de Cartório deverá inserir nos autos a consulta e as informações financeiras e fiscais, resguardando o sigilo dos dados mediante a inserção do “Sigilo 1” do Sistema E-Proc (art. 5º do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça). 2.3- Tomadas as providencias supracitadas e cabíveis ao presente caso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca das informações, requerendo, no mesmo prazo, o que entender de direito e, conforme o caso, informar bens passíveis de penhora e sua localização, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95. Ciente de que as diligências já realizadas sem sucesso não serão reiteradas sem indicativos da descoberta de novos valores ou bens . Se no prazo estabelecido não houver indicação de bens e sua localização, ou houver repetição de pedido já indeferido ou cuja diligência já se mostrou ineficaz, voltem conclusos para extinção. 3- Cumpra-se.
7. Processo 50036251920198240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003625-19.2019.8.24.0075/SC EXEQUENTE : BAZAR E PAPELARIA MORANGUINHO LTDA ADVOGADO(A) : ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) DESPACHO/DECISÃO 1- Solicite-se a devolução da carta precatória lançada no evento "181", certificando-se nos autos. 2- Intime-se a parte executada, por meio de oficial de justiça, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da penhora parcial pelo sistema SISBAJUD. 3- Oportunamente, analisarei os demais pedidos (evento 254).
8. Processo 50021023020238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002102-30.2023.8.24.0075/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER ADVOGADO(A) : ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) DESPACHO/DECISÃO Antes de analisar o pedido retro, DETERMINO a intimação do exequente para, em até 15 (quinze) dias, indicar expressamente na própria petição, além do valor atualizado e discriminado do débito, também o número do CNPJ/CPF do executado , o qual norteará futura tentativa de bloqueio. Aguarde-se. Na sequência, voltem conclusos. Cumpra-se. Tubarão, na data da assinatura.
9. Processo 50003547020178240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000354-70.2017.8.24.0075/SC EXEQUENTE : JUVENIR NANDI (Espólio) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) EXEQUENTE : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) ATO ORDINATÓRIO Fica concedida a dilação de prazo por 10 dias, conforme previsto  na Portaria nº 01/2021 desta Unidade.
10. Processo 50074769020248240075
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5007476-90.2024.8.24.0075/SC REQUERENTE : BRUNO PASSARELA NANDI ADVOGADO(A) : ROSILAINE DA SILVA (OAB SC032171) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB SC031552) DESPACHO/DECISÃO RECEBO A EMENDA À INICIAL, nos termos da petição retro, que ficará fazendo parte integrante da petição inicial ajuizada. Tendo em vista que MARCOS GONÇALVES não compõe o quadro societário da empresa requerida nos autos principais, DETERMINO sua exclusão do polo passivo do presente INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DETERMINO a suspensão do processo principal, a teor do art. 134, § 3°, do Código de Processo Civil.