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Leonardo Felipe Padova

Leonardo Felipe Padova

Número da OAB: OAB/SC 031507

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 102
Total de Intimações: 133
Tribunais: TJRS, TJSP, TRF4, TJSC, TJRJ
Nome: LEONARDO FELIPE PADOVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 133 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Pretende o requerente habilitar seu crédito no quadro geral de credores do Grupo Oi. Não comprova, contudo, ter formulado seu requerimento, previamente, a Administração Judicial. Como estabelecido na decisão de ID 102.900, prolatada nos autos principais da recuperação judicial - a qual foi dada mais ampla publicidade, carece de interesse processual todo aquele que vier diretamente a este Juízo postular habilitação de seu crédito sem antes buscar e esgotar a via administrativa. O requerimento deve ser dirigido à Administração Judicial do Grupo OI, por meio do site https://recuperacaojudicialoi.com.br/inicio-1/principal-2/, encaminhado diretamente pelo credor, observado o seguinte, conforme a referida decisão: VI.2. Serão necessariamente apresentados: a - certidão de crédito emitida pelo Juízo do processo de origem, instruída com a decisão liquidatória/homologatória do cálculo e a respectiva certidão de trânsito em julgado; b - planilha do débito que OBSERVARÁ: b.1. atualização do crédito até o dia 01.03.2023, caso o fato gerador seja posterior a 20.06.2016 (data do pedido da primeira recuperação judicial) e anterior a 01.03.2023 (data do pedido da segunda recuperação judicial); b.2. caso o fato gerador seja anterior a 20.06.2016 (data do pedido da primeira recuperação judicial), será atualizado até essa data (20.06.2016), haja vista a necessidade de adequação do crédito aos critérios de atualização do plano de recuperação judicial homologado em 2018 (1ª recuperação); b.3. indicará a data do fato gerador, dele excluindo verbas sujeitas e não sujeitas à recuperação judicial (lembrando que o crédito relativo a fato gerador posterior a 01.03.2023 e crédito relativo a verbas tributárias - contribuição previdenciária, imposto de renda, taxa judiciária) não estão submetidos aos efeitos da recuperação judicial, devendo a cobrança prosseguir perante o juízo do processo de origem, apenas em relação à verba extraconcursal; b.4. separará o crédito principal e a verba sucumbencial, indicando o nome e CPF do advogado titular da verba honorária, caso haja; b.5. excluirá qualquer tipo de multa (contratual, prevista em acordo judicial) caso o vencimento/descumprimento da obrigação por parte da recuperanda tenha ocorrido após o dia 01.03.2023; b.6. excluirá qualquer verba a título de honorários de advogado eventualmente previstos em contrato firmado pelo credor e seu advogado. À conta do exposto, julgo liminarmente extinto o feito, sem exame do feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC/15. Ainda em conformidade com o que foi fixado na aludida decisão (de ID 102.900), condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 98, §3º do CPC/15. Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se diante da inexistência de interesse recursal.
  2. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004761-15.2025.8.24.0019/SC EXEQUENTE : PADOVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) EXECUTADO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) SENTENÇA Diante do cumprimento integral da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Custas finais pela parte executada. Proceda-se ao cancelamento de eventual constrição/restrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003825-67.2024.8.24.0037/SC EXEQUENTE : LEONARDO FELIPE PADOVA ADVOGADO(A) : LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de endereço de área urbana sem a indicação de “número”,  fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os números das casas vizinhas e também descrever a residência, bem como informar pontos de referência próximos para que seja possível a expedição de mandado judicial para ser cumprido por Oficial de Justiça, se for esse o caso. Sob pena de extinção do processo, conforme Despacho/decisão ev. 4.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003825-67.2024.8.24.0037/SC EXEQUENTE : LEONARDO FELIPE PADOVA ADVOGADO(A) : LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente, por seu procurador, a informar dados complementares conforme dita-se no evento 67: "fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os números das casas vizinhas e também descrever a residência, bem como informar pontos de referência próximos para que seja possível a expedição de mandado judicial para ser cumprido por Oficial de Justiça, se for esse o caso. Sob pena de extinção do processo, conforme Despacho/decisão ev. 4." Visto que a informação de se tratar de área rural não é suficiente para a devida citação do executado.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0500086-93.2010.8.24.0235/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO APELANTE: VINICIUS RATTI (RÉU) ADVOGADO(A): AMANDA HEBERLE SARETTO (OAB SC047322) ADVOGADO(A): DIEGO TONIAL (OAB SC047429) APELADO: DEONIR ZULIAN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
  6. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003396-08.2025.8.24.0024/SC EXEQUENTE : MARIA LUCIA OECHSLER DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) EXECUTADO : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO Ficam as partes intimadas de que o presente processo tramitará pelo Juízo 100% Digital (Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020)1. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
  7. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5136434-51.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : IRONI FERNANDES MASCHIO ADVOGADO(A) : LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) EXECUTADO : VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005131-55.2025.4.04.7206/SC AUTOR : ANTONIO VALDECI SBRUZZI SCHUMACHER ADVOGADO(A) : LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência e/ou inexigibilidade de débito, ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Requereu tutela antecipada "para determinar a cessação do desconto das parcelas do consignado não contratado". Decido. 2. Tutela de urgência Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a soma destes requisitos: [a] probabilidade do direito; [b] perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Examinando a questão, anoto que a tutela de urgência somente poderá ser concedida quando o provimento definitivo buscado pela parte, em razão da robustez do conjunto probatório previamente produzido, já possa ser concedido de plano, independentemente da produção de qualquer outra prova, o que evidentemente não é o caso dos autos, vez que os fatos relatados não podem ser tidos como incontroversos a ponto de consubstanciarem a verossimilhança das alegações necessária à concessão da medida antecipatória. 3. Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência. 4. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Anote-se. 5. Cite-se a ré  para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça contestação, ocasião em que deverá apresentar todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º e 11 da Lei n. 10.259/01), notadamente sobre o contrato n. 52-0940346/22 . 6. Tendo a parte ré juntado novos documentos, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias. 7. Caso haja pedido(s) específico(s) de produção de provas pelas partes, venham os autos conclusos. Os pedidos genéricos de produção de todas as provas em Direito admitidas, estão desde já indeferidos. 8. Nada requerido em sede de dilação probatória, venham conclusos para sentença.
  9. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5000918-83.2023.4.04.7203/SC RELATOR : Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRENTE : HERMINIA CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 25 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 5001503-04.2024.4.04.7203/SC RELATORA : Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA RECORRENTE : SANDRA DA LUZ DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO FELIPE PADOVA (OAB SC031507) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 25 de junho de 2025.
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