Willian Thiago De Souza Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 50056763320248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005676-33.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (OAB SP178171) EXECUTADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a contadoria judicial formulou consulta acerca do pagamento das custas judiciais, uma vez que houve a indicação de ausência destas na sentença de evento 16.1 . A taxa judiciária tem natureza de tributo, dispensado somente nos casos previstos em lei. O caso dos autos não está entre as hipóteses de isenção elencadas na Lei 17.654/2018: Art. 7º São isentos do recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais: I – a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações; e II – o Ministério Público e a Defensoria Pública. Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não se estende às entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar a taxa e as despesas processuais pagas pela parte vencedora. Assim, apesar do equívoco presente na sentença de evento 16.1 , tenho que as custas são de responsabilidade do executado, nos termos dos arts. 5º, III, e 6º, V, da Lei 17.654/2018. Imperioso ressaltar que a condenação do requerido decorre de Lei, de modo que não há óbice no trânsito em julgado certificado em evento 11, sobretudo porque não houve entre as partes qualquer discussão acerca da base de cálculo. Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos à contadoria.
3. Processo 50277561020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027756-10.2025.8.24.0023/SC AUTOR : HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB PR039162) ADVOGADO(A) : RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instância. Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância. Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento, deve ser distribuída como uma petição inicial de cumprimento de sentença por dependência aos autos principais , observando, nos termos da referida orientação que, quando o processo originário for eletrônico e tramitar no EPROC, caberá  ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente   com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias de páginas do processo originário.
4. Processo 50023856620248240027
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002385-66.2024.8.24.0027/SC RELATOR : JEAN EVERTON DA COSTA RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 11/07/2025 - PETIÇÃO Evento 40 - 07/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
5. Processo 50015223620248240084
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001522-36.2024.8.24.0084/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: SOMPO SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
6. Processo 50023151720248240070
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002315-17.2024.8.24.0070/SC RELATOR : Bruna Carol Butka RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50063998120248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006399-81.2024.8.24.0031/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: HDI SEGUROS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): WILLIAN THIAGO DE SOUZA RODRIGUES PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
8. Processo 50148916020248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014891-60.2024.8.24.0064/SC AUTOR : AXA SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088) RÉU : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - ​EXPEÇA-SE alvará, em favor da parte ré, das quantias depositadas junto aos autos, conforme dados bancários informados. II - Após, satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se definitivamente os autos. Intimação eletrônica.