Jair Antonio Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50061432620238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006143-26.2023.8.24.0015/SC AUTOR : GUIDO FRARE ADVOGADO(A) : JAIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC030712) ADVOGADO(A) : RAFAEL GEOVENASCI DOS SANTOS (OAB SC041578) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos para sanar a omissão apontada pela parte embargante para que o primeiro item da parte dispositiva da sentença seja complementado da seguinte forma: "a) cominar à parte ré a obrigação de fazer consistente em regularizar o caminhão arrematado com a finalidade de viabilizar a transferência de propriedade ao autor, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos a partir da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Sobre o valor das astreintes deverá incidir apenas atualização monetária a partir da presente data (11/07/2025), nos termos da fundamentação".  Permanecem mantidos os demais termos da sentença. Retorne o processo ao seu curso normal, devolvendo-se às partes o prazo recursal. P.R.I.
3. Processo 50206565420228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020656-54.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: GILMAR JANDRE (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL GEOVENASCI DOS SANTOS (OAB SC041578) ADVOGADO(A): JAIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC030712) APELADO: GEISIANE PASTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE PASTA (OAB SC034846) ADVOGADO(A): ARMINDO MARIA (OAB SC028564) APELADO: GEOVANE PASTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE PASTA (OAB SC034846) ADVOGADO(A): ARMINDO MARIA (OAB SC028564) APELADO: TANIA PASTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE PASTA (OAB SC034846) ADVOGADO(A): ARMINDO MARIA (OAB SC028564) APELADO: NILDO PASTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GEISIANE PASTA (OAB SC034846) ADVOGADO(A): ARMINDO MARIA (OAB SC028564) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
4. Processo 50823567320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5082356-73.2025.8.24.0930/SC AUTOR : MATILDE BORMANIERI ADVOGADO(A) : JAIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC030712) ADVOGADO(A) : RAFAEL GEOVENASCI DOS SANTOS (OAB SC041578) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para manifestação sobre eventual resposta e documentos apresentados, bem como para especificação detalhada das provas que pretende(m) produzir, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono ), conforme arts. 319, VI, 343, § 1º, 348, 350, 351 e 437, §1 º, do CPC.
5. Processo 00019979520165120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001997-95.2016.5.12.0002 RECLAMANTE: DANIELE RECH RECLAMADO: MINAIR APARECIDA FERNANDES RESTAURANTE - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 211395f proferido nos autos. Vistos. Verifico que a Carta Precatória expedida por este juízo para citação de DOCE CORACAO PANIFICADORA LTDA. quanto a instauração do IDPJ retornou com diligência negativa. Intime-se o exequente para, em 10 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de sobrestamento, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. Registro que, requerimentos genéricos (inclusive de utilização de convênios) ou cuja eficácia para o deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano. Fica ciente, ainda, que eventuais diligências ineficazes sem efetivação de penhora não interrompem a fluência do prazo da prescrição intercorrente. BLUMENAU/SC, 09 de julho de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE RECH
6. Processo 50828737820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5082873-78.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 17/06/2025.
7. Processo 50026863520258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002686-35.2025.8.24.0073/SC AUTOR : CARLITO JOEL CAMPREGHER ADVOGADO(A) : JAIR ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC030712) ADVOGADO(A) : RAFAEL GEOVENASCI DOS SANTOS (OAB SC041578) DESPACHO/DECISÃO A parte autora direcionou o cadastramento da ação para um rito processual que aparentemente não é compatível com a fundamentação da petição inicial. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, esclarecer se pretende que esta ação tramite no Juizado Especial ou no procedimento comum, sob pena de extinção. Decorrido o prazo em branco, voltem os autos conclusos para sentença.
8. Processo 50026863520258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002686-35.2025.8.24.0073 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó na data de 20/06/2025.