Renato Osmar Wottrich

Processos do Advogado

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2. Processo 50004306920258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00003925720098240073
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Sumário Nº 0000392-57.2009.8.24.0073/SC REQUERENTE : VILMAR MARCELINO ALIPIO STOLF ADVOGADO(A) : RENATO OSMAR WOTTRICH (OAB SC030247) DESPACHO/DECISÃO O art. 292, § 3º, do CPC fixa que "o juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes" . No caso em tela, o valor dado à causa não corresponde com o total dos bens deixados por falecimento pela autora da herança. Por outro lado, o inventariante informou e individualizou os valores dos bens deixados pelo de cujus , totalizando o importe de R$ 797.546,43 (setecentos e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos). Logo, esse deverá ser o valor da causa. Corrijo o valor da causa, fixando-o em R$ 797.546,43. Promova-se a respectiva alteração no sistema E-proc. Por fim, destaco que as custas e despesas cabem ao espólio (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5059271-69.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2024). Incluam-se as custas pendentes em guia intermediária, circunstância em que a unidade judicial deverá intimar o representante do espólio para o seu pagamento, aguardar a comprovação e depois enviar o processo à contadoria novamente para verificação e lançamento de — Custas satisfeitas — antes do seu arquivamento definitivo. Como as custas são de responsabilidade do espólio, não há isenção legal em razão de eventual gratuidade deferida à parte.
4. Processo 50040782820238240025
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50586806720238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5058680-67.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO : OSEIAS ALVES DE QUADRA ADVOGADO(A) : RENATO OSMAR WOTTRICH (OAB SC030247) EXECUTADO : MIGUELITO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO OSMAR WOTTRICH (OAB SC030247) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante não possui endereço alternativo para citação. O Poder Judiciário não localizou outro endereço através dos sistemas de consulta. A parte demandada, portanto, está em local incerto e não sabido. ANTE O EXPOSTO: Cite-se por edital como requerido , atentando-se ao despacho inicial. Dispenso a publicação do edital de citação em jornal. Consigne-se no edital o prazo de 20 dias e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa no prazo legal. Se a localidade não for atendida pela Defensoria Pública, o Cartório designará Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.
6. Processo 50013994720248240081
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5001399-47.2024.8.24.0081/SC RÉU : RHEMA CONCURSOS PUBLICOS LTDA ADVOGADO(A) : TELEMACO MARRACE DE OLIVEIRA (OAB SC028816) ADVOGADO(A) : RENATO OSMAR WOTTRICH (OAB SC030247) DESPACHO/DECISÃO Visando evitar eventual futura alegação de nulidade, intime-se a parte ré para, querendo, no prazo de até 15 dias, manifestar-se sobre a documentação juntada no evento 60. Transcorrido o prazo, independente de manifestação, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se.
7. Processo 00015535320125120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001553-53.2012.5.12.0018 RECLAMANTE: ALCIOMAR ROCHA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado para ter ciência do cumprimento pelo banco da ordem de transferência expedida nos autos. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado BLUMENAU/SC, 11 de julho de 2025. SERGIO ERNESTO BAUMANN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
8. Processo 50008687120208240025
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000868-71.2020.8.24.0025/SC EXEQUENTE : LEO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME ADVOGADO(A) : RENATO OSMAR WOTTRICH (OAB SC030247) ATO ORDINATÓRIO 1. A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer os atos constritivos de seu interesse (art. 835 do CPC), bem como informar o valor atualizado da dívida e o número do CPF ou CNPJ da parte passiva, sendo que sua inércia poderá importar em indeferimento de penhora e suspensão do processo (art. 921 do CPC e item CV21 da Portaria Administrativa n. 02/2022). 2. ORIENTAÇÕES DA UNIDADE PARA A PARTE ACELERAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL Orienta-se, para fins de otimizar e acelerar o trâmite processual por meio do uso das automações adotadas por este juízo no sistema Eproc, o(a) advogado(a)  adote as seguintes providências: a) SISBAJUD: peticionar na forma do tutorial disponível em ; b) RENAJUD: utilizar o tipo de petição "Pedido de Utilização de RENAJUD"; c) INFOJUD: utilizar o tipo de petição "Pedido de Infojud"; d) SERASAJUD: peticionar na forma do tutorial disponível em ; e) para outros pedidos de penhora, utilizar o tipo de petição "Pedido de Penhora / Arresto" ou "Pedido de expedição de mandado de penhora", a depender do caso; f) não sendo a parte beneficiária de justiça gratuita , deverá antecipar o recolhimento das despesas postais necessárias ao cumprimento dos atos expropriatórios (em caso de mandado de penhora, duas diligências de Oficial de Justiça; na hipótese de penhora online, uma diligência de Oficial de Justiça ou uma despesa postal para intimação da parte passiva), consoante art. 3º da Resolução CM 03/2019. g) atualizar os advogados atuante do processo, por meio do uso do menu ações (procuração ou substabelecimento) ou então, em se tratando de entidade, por meio do menu Procurador; ATENÇÃO: Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se listados no menu Tabelas Básicas , no sistema Eproc. Os tutoriais com os procedimentos disponíveis para as partes e advogados agilizarem a tramitação de seus processos encontram-se no site https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos . ADVERTÊNCIAS: O Eproc é um sistema de processo eletrônico (e não de processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, tipo de petição judicial. Além disso, orienta-se que a parte não peticione antes do cartório terminar o cumprimento da decisão judicial. Tal conduta é importante porque a cada movimentação no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal conduta ensejará em possível erro no uso das automações do sistema e atraso na tramitação do processo. 3. ORIENTAÇÕES DA UNIDADE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO Esta unidade vem implementando gradualmente todas as automações de sistema e recomendações de suporte aos agentes do processo (partes/advogados(as)/peritos(as) etc) repassadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, tudo com o propósito de acelerar a tramitação processual e evitar que processos permaneçam parados por mais de 100 (cem) dias. O alcance do objetivo final, contudo, depende do auxílio das partes interessadas. O Provimento n. 30/2024, da Corregedoria-Geral da Justiça, restringe o uso do atendimento telefônico às situações excepcionais, devidamente justificadas, quando as informações não puderem ser obtidas por consulta aos sistemas processuais ou inviável o atendimento por balcão virtual ou central de atendimento eletrônico. Diante disso, com o propósito de acelerar a tramitação processual, manter organizado o fluxo de trabalho e otimizar a gestão de tempo da unidade, solicita-se a cooperação do público externo para que o contato telefônico seja feito somente em casos de urgência. Dúvidas, comunicações de erro no processamento do feito e pedidos diversos devem ser feito via Central de Atendimento Eletrônico (https://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/) ou Balcão Virtual (https://vc2.tjsc.jus.br/balcao-gaspar-civel1).